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Previous issue date: 2015 / O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa nacional de transferência de renda com condicionalidades, destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. O recebimento do benefício monetário está vinculado ao cumprimento pelas famílias de condicionalidades nas áreas de educação, saúde e assistência social. As condicionalidades do programa têm suscitado um amplo debate, com posicionamentos contrários e favoráveis à sua existência. As condicionalidades de saúde se referem a ações básicas (imunização, pré-natal, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil) que já deveriam ser garantidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa desenvolvida teve como objetivo analisar a gestão das condicionalidades de saúde do PBF no contexto do município do Rio de Janeiro,considerando os propósitos e diretrizes da política nacional e as relações intergovernamentais e intersetoriais na gestão local do programa. A metodologia utilizada foi um estudo de caso, que envolveu revisão bibliográfica, análise documental, análise de bases de dados secundários e realização de vinte entrevistas semi estruturadas com dirigentes e profissionais envolvidos na gestão do PBF. A pesquisa demonstrou que o desenho dos programas próprios de transferência de renda implantados na esfera estadual (Renda Melhor) e municipal (Cartão Família Carioca) incorporou inovações relevantes. Além disso, constataram-se diferenças na lógica subjacente às condicionalidades entre esses dois programas. As relações intersetoriais na gestão local das condicionalidades da saúde do PBF demonstraram-se frágeis no que concerne à interação entre a saúde e a assistência social. / No gerenciamento das condicionalidades de saúde, destacou-se o limitado envolvimento dos profissionais de saúde, a ênfase em procedimentos formais com ações fragmentadas e pouco qualificadas e ainda a insuficiência de recursos humanos, especialmente na área de assistência social. Conclui se que a gestão local das condicionalidades de saúde expressa dificuldades de diferentes ordens, cuja superação exigiria maior coordenação intergovernamental e intersetorial entre os serviços de cada área, incluindo melhoria das condições de trabalho e maior envolvimento dos profissionais. Por fim, ressalta-se que a efetividade das condicionalidades da saúde pode ser limitada, se não estiver acompanhada de políticas estruturais e da expansão e qualificação de serviços universais. / The Program Bolsa Família (PBF) is a Brazilian national conditional cashtransfer program aimed at families in poverty or extreme poverty. Receiving thefinancial benefit is dependent on meeting conditionalities in the areas of education,health and social assistance, which constitutes a controversial aspect of the program.The health conditionalities refer to basic actions (immunization, prenatal care,nutritional monitoring of children) that should already be ensured under the UnifiedHealth System (SUS). This study aimed to review the management of the PBF healthconditionalities in the context of the municipality of Rio de Janeiro, considering theobjectives and guidelines established by national policy and the relations betweendifferent levels of government and different sectors in the local management of the program. The methodology employed was a case study, involving bibliographic review,documental analysis, analysis of secondary data and twenty semi-structured interviewswith managers and other staff involved in PBF management. The study showed that cash transfer programs implemented at a state level (Renda Melhor) and municipal level(Cartão Família Carioca) have incorporated important innovations. Furthermore, differences were found in the underlying logic of the conditionalities between these two programs. The cross-sectorial relations in the local management of the PBF health conditionalities were found to be fragile in terms of the interaction between health and social assistance. / Apparent in the management of the health conditionalities were the limited involvement of health care professionals, the emphasis on formal procedures with fragmented, under qualified actions and the lack of human resources, especially inthe area of social assistance. It is concluded that the local management of the health conditionalities faces difficulties of different kinds, and to overcome them will requiregreater coordination between the different levels of government, sectors and services ofeach area, including improved work conditions and greater involvement of professionals. Finally, it is underlined how the effectiveness of the health conditionalities could be limited if it is not supported by structural policies to expandand qualify universal services. (AU)^ien
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/13613 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Moraes, Verena Duarte de |
| Contributors | Machado, Cristiani Vieira |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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