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Previous issue date: 2007-12-17 / This essay aims at illustrating the evolution of the legal concept of
Property, from Ancient times to present. To demonstrate this, it analyzes the chronology and the
historical evolution of Property until the contemporary concept of social function of Property.
The study of the social function of Property consists of its concept,
historical and constitutional evolution, limitations, beneficiaries and regulation upon the enactment
of the 2002 Brazilian Civil Code.
The legal institute of the social function of Property is based on the right
to freedom, as it is normally interpreted, and focuses on the purpose of allowing access to the use of
property, concerning not only the development of a person s welfare but also her human dignity.
Thus, it will be demonstrate that the absolutism prevailing in ancient
Property laws, which has been losing ground and nowadays has a different meaning, now focuses on
the objective to be given to Property. Certainly, the applicable laws, specially the 2002 Brazilian
Civil Code and the 1988 Federal Constitution of 1988, established hypothesis and limits to the
applicability of the social function of Property, which precluded both a chaotic situation and an
absolute anarchic state.
Finally, it is worth pointing out that the 2002 Brazilian Civil Code has
incorporated the new concept of property, which represents a complex legal relationship, full of
rights and duties, and which focuses primarily on the fulfillment of its social function. Several
innovations, such as the loss of Property upon the indemnification to third persons, who, by taking
possession of the land, end up granting a social function to such property, the abandonment and the
seizing of the res by the State, the new statute of limitations and forms of ownership resulting from
adverse possession, as well as the new rules regarding easements ensure a new form of Property law,
which complies with the prevailing constitutional principles / Este trabalho procura demonstrar a evolução do conceito de Propriedade no
Direito, desde a Antigüidade até os dias de hoje. Para tanto, estuda a cronologia e a evolução
histórica da Propriedade até chegar ao conceito contemporâneo de função social de propriedade.
O estudo da função social da propriedade abrange sua conceituação, evolução
histórica e constitucional, suas limitações, seus beneficiários e sua normatização em face do
advento do Código Civil de 2002.
O instituto da função social da propriedade fundamenta-se no direito à
liberdade, entendido no sentido livre e objetivando propiciar o justo acesso à utilização dos bens,
tanto no desenvolvimento da pessoa como na sua dignidade humana.
Assim, será demonstrado a seguir que o absolutismo , antes preponderante
nas legislações reguladoras da Propriedade e que foram perdendo espaço, hoje se preocupa e
muito com a destinação a ser dada à Propriedade. Certamente que as legislações aplicáveis,
especificamente o Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988, estipulam hipóteses e
limites para a aplicabilidade da função social da propriedade, não permitindo a criação de uma
situação caótica e muito menos um estado de anarquia absoluta.
Finalmente, cumpre-se ressaltar que o Código Civil de 2002 abraçou o novo
conceito de propriedade como relação jurídica complexa, carregada de direitos e deveres e
voltada à vocação primordial de atender à função social. Diversas inovações, como a perda da
propriedade mediante indenização para terceiros possuidores que lhe confiram função social, o
abandono e a arrecadação da res pelo Estado, os novos prazos e modalidades de usucapião, as
novas regras de direito de vizinhança dão nova feição ao direito das coisas, afinado com os
princípios constitucionais vigentes
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7857 |
| Date | 17 December 2007 |
| Creators | Lupo, Rogerio Russo |
| Contributors | Alvim, Arruda |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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