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Previous issue date: 2012 / A presente dissertação pretende estudar a responsabilidade do Estado pelo dano ambiental. Para tanto, é efetuada uma abordagem panorâmica da responsabilidade do Estado, ou seja, caracterização, evolução e situação atual. Em seguida, passa-se a uma análise aprofundada sobre o dano ambiental e a responsabilidade civil conseqüente. Neste aspecto, o dano é tratado pormenorizadamente em sua classificação, caracterização, princípios e tratamento teórico. Por fim, estuda-se a responsabilidade do Estado pelo dano ambiental à luz da teoria do risco administrativo, teoria esta defendida no trabalho como a mais aplicável para responsabilização do Estado nos casos de dano ambiental. Parte-se da hipótese de que, sendo a proteção ambiental um direito fundamental, o Estado deve responder objetivamente pelos danos ambientais que causa comissivamente. Omissivamente, contudo, deve responder de forma subjetiva. Defende-se, assim, que não há viabilidade jurídica de uma responsabilização integral em nenhum caso, exceto no caso do dano nuclear, por sua específica gravidade. Objetiva-se assim, explicitar os fundamentos da teoria do risco administrativo, além de identificar as razões pelas quais a teoria do risco integral não deve ser adotada no ordenamento jurídico brasileiro como regra. Utiliza-se a vertente metodológica jurídico-dogmática tendo na pesquisa bibliográfica e na documental os instrumentos levantados para a comprovação da hipótese. Conclui-se que a teoria do risco administrativo, justamente por permitir as excludentes do nexo de causalidade, é a teoria mais aplicável para a responsabilização do Estado pelo dano ambiental ocasionado por este em suas condutas ativas. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/8270 |
| Date | January 2012 |
| Creators | Cruz, Ariele Chagas |
| Contributors | Gordilho, Heron José de Santana |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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