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Previous issue date: 2015-03-31 / This paper discusses the welfare protection to workers in the Mercosur since entry into force of the Multilateral Agreement on Social Security (AMSS) in 2005. The overall objective of the research was to identify the criteria for access to and coverage of welfare protection through the AMSS. The specific purpose of research is to analyze the principles of welfare protection to workers and their applicability to the Multilateral Agreement on Mercosur Social Security; identify the number of workers benefiting from the Multilateral Agreement on Social Security of Mercosur from its entry into force and; identify the coverage of welfare protection provided for in AMSS. The research is exploratory and descriptive. The data collection was carried out through bibliographic, documentary and interview research, and the results were organized and presented in three chapters, which starts of the historical struggle for welfare protection to see how this develops regionally in Mercosur and what the main advances and perspectives of this protection in the block. This research aimed to also contribute to the critical analysis of the welfare protection at the regional level and the movement of workers in Mercosur, and concludes that although there is considerable number of circulating workers, a large part still needs protection, especially due to the informality in the labor market. It was also found the need to think of an enlarged citizenship in Mercosur, which in fact universalize access and coverage to this type of social protection. / O presente trabalho aborda a proteção previdenciária aos trabalhadores do Mercosul a partir da entrada em vigor do Acordo Multilateral de Seguridade Social (AMSS) em 2005. O objetivo geral da pesquisa foi identificar os critérios para acesso e a abrangência da proteção previdenciária através do AMSS. Como objetivos específicos a pesquisa busca analisar os princípios da proteção previdenciária aos trabalhadores e sua aplicabilidade no Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul; identificar o número de trabalhadores beneficiados pelo Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul a partir de sua entrada em vigor e; identificar a cobertura da proteção previdenciária prevista no AMSS. A pesquisa é exploratória e descritiva. A coleta de dados se deu por meio da pesquisa bibliográfica, documental e entrevista, e os resultados foram organizados e apresentados em três capítulos, que parte da luta histórica pela proteção previdenciária até verificar como esta se desenvolve regionalmente no Mercosul e quais os principais avanços e perspectivas dessa proteção no bloco. Esta pesquisa buscou, ainda, contribuir com a análise crítica sobre a proteção previdenciária em âmbito regional e a circulação de trabalhadores no Mercosul, e conclui que, embora haja considerável número de trabalhadores circulando, grande parcela ainda carece de proteção, sobretudo por conta da informalidade no mercado de trabalho. Também se constatou a necessidade de se pensar em uma cidadania ampliada no Mercosul, que de fato universalize o acesso e a abrangência a esse tipo de proteção social.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.uepg.br:prefix/218 |
| Date | 31 March 2015 |
| Creators | Carvalho, Guilherme Soares Schulz de |
| Contributors | Costa, Lucia Cortes da, Mandalozzo, Silvana S.n., Silva, Lenir Aparecida Mainardes da, Valle, Alejandro Hugo Del |
| Publisher | UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas, UEPG, BR, Sociedade, Direito e Cidadania |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG, instname:Universidade Estadual de Ponta Grossa, instacron:UEPG |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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