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Previous issue date: 2016-03-31 / A pesquisa Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) analisa a LAI e seus desdobramentos no MPPE no contexto
da cidadania. Pressupõe que o acesso à informação requer organização e
preservação das fontes e suportes documentais tangíveis e intangíveis, bem como
políticas de informação com foco no cidadão. O estudo é exploratório, baseado em
pesquisa de campo direcionada aos promotores e procuradores ativos do MPPE em
setembro de 2015. Foram utilizados procedimentos de amostragem estratificada e
aleatória simples, com sorteio dos sujeitos de pesquisa. Os resultados obtidos
indicam a falta de comunicação das dimensões legais, políticas e sociais da LAI,
atestam a relação indissociável entre LAI, MPPE e cidadania e demonstram a
importância do acesso à informação para a missão e visão do MPPE. Alinhado ao
Conselho Nacional do Ministério Público, o MPPE tem avançado na
institucionalização da LAI e os membros preconizam a constitucionalidade da
informação como direito fundamental e a cidadania como a efetivação das garantias
constitucionais e sociais. Na prática, porém, a LAI não é exercida com efetividade,
com foco no cidadão. A valorização dos documentos e informações como política
institucional e cultural torna-se necessária como instrumento de identidade e
cidadania. / The research Access to Information Act (AIA) and the Pernambuco Public Ministry
(PPM) analyzes the AIA and its development in PPM in the context of citizenship.
Assumes that information access requires organization and preservation of tangible
and intangible documentary fountains and supports and information policies focused
on citizen. The study is exploratory, based on field research directed to active
promoters and prosecutors of PPM in September 2015. For this purpose, were used
the stratified sampling procedures and simple random sampling with raffle of
research subjects. The results indicate a lack of communication with the legal
dimensions, political and social aspects of AIA, attest to the inseparable relationship
between AIA, PPM and citizenship and demonstrate the importance of access to
information for the mission and vision of PPM. Aligned with the National Council of
the Public Ministry, the Pernambuco Public Ministry has advanced in the
institutionalization of AIA and members advocate the constitutionality of information
as a fundamental right and citizenship as the fulfillment of constitutional and social
guarantees. In practice, however, the AIA is not exercised effectively, focusing on the
citizen. The investment in enhancement of documents and information as institutional
and cultural policy becomes necessary as instrument of identity and citizenship.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/17951 |
| Date | 31 March 2016 |
| Creators | SANTOS, Francisco Jackson Rodrigues dos |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/6075568539946443, VERRI, Gilda Maria Whitaker |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Ciencia da Informacao, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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