O estudo busca identificar a realidade dos litígios ambientais que envolvem o direito humano
à água, apresentando mecanismos autocompositivos de resolução da conflituosidade, por
meio da atuação do Ministério Público. Como recorte específico, a dissertação aborda a
situação alarmante dos corpos hídricos da bacia hidrográfica do Rio Formoso, na região
sudoeste do Estado do Tocantins. A base teórica do estudo focou nas contribuições de autores
e pesquisadores nas áreas do direito ambiental, geografia, ecologia e agronomia. A base
metodológica ateve-se ao levantamento bibliográfico, estatístico, análise documental e
processual. Reconheceu-se que acesso à justiça não é acesso ao Poder Judiciário, mas à
solução do litígio com agilidade, eficiência, adequação, profissionalismo e compromisso
social. O direito à água potável envolve questão de justiça ambiental e o órgão
constitucionalmente incumbido da defesa do regime democrático deve oferecer alternativas
para assegurar a todos uma vida com dignidade, valor supremo de uma sociedade
comprometida com a solução pacífica dos conflitos, conforme preâmbulo da Constituição.
Após o estudo das bases principiológicas do Direito Ambiental e da gestão dos recursos
hídricos, palmilharam-se os caminhos da excessiva litigiosidade que sobrecarrega os tribunais
brasileiros para identificar a necessidade de ampliar conhecimentos acerca da moderna teoria
do conflito como forma de inspirar a atuação dos integrantes do Ministério Público a adotar,
preferencialmente, métodos autocompositivos de resolução de conflitos. / The study seeks to identify the reality of environmental disputes involving the human right to
water, by presenting mechanisms for solving conflicts, through the work of the Public
Prosecution Service. As a specific clipping, the dissertation addresses the alarming situation
of the water bodies of the Rio Formoso hydrological basin, in the southwest region of the
state of Tocantins. The theoretical background of the study was based on the contributions of
authors and researchers in the areas of environmental law, geography, ecology and agronomy.
The methodological basis was based on bibliographical, statistical, documental and
procedural analysis. It was recognized that access to justice is not access to the Judiciary, but
to the solution of the litigation with agility, efficiency, adequacy, professionalism and social
commitment. The right to clean water involves a question of environmental justice and the
body constitutionally mandated to defend the democratic regime must offer alternatives to
ensure a dignified life for all, a supreme value of a society committed to the peaceful
resolution of conflicts, according to the preamble of the Constitution. After studying the
principles of Environmental Law and the management of water resources, the paths of
excessive litigiousness that overload the Brazilian courts to identify the need to expand
knowledge about the modern theory of conflict as a way of inspiring the action of the
members of the Public Prosecutor's Office to adopt, preferably, self-composed methods of
conflict resolution.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/866 |
| Date | 19 December 2017 |
| Creators | Barcellos, Rodrigo Alves |
| Contributors | Haonat, Ângela Issa |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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