Made available in DSpace on 2016-08-29T14:09:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_219_.pdf: 2436963 bytes, checksum: 9189b329399844c521a640c57ea30555 (MD5) Previous issue date: 2005-05-23 / Nesta pesquisa buscou-se identificar o modelo de organização e gestão da produção de serviços e do trabalho existente no Centro Integrado de Cidadania de Vitória (CIC-Vitória) e confrontá-lo com um outro construído teoricamente a partir da realização de grupos focais e entrevistas em profundidade. A investigação teve caráter qualitativo e envolveu não apenas o pesquisador, mas também pessoas atuantes nas unidades prestadoras de serviço no CICVitória e especialistas nas áreas temáticas envolvidas. Iniciou-se com a abordagem da violência na região da grande Vitória, pano de fundo adiante do qual se desenvolveu o trabalho, para em seguida construir o modelo vigente por meio da análise de um cenário organizacional com mais de 20 órgãos das esferas federal, estadual e municipal, convivendo com empresas da iniciativa privada e buscando oferecer serviços aos cidadãos. Estes serviços, por sua vez, foram analisados a partir dos instrumentos governamentais que originaram a sua concepção para, em seguida, serem categorizados de acordo com as principais classificações da literatura específica e, num terceiro momento, discutidos como integrantes de um processo de produção induzido pelo cidadão-usuário. A construção do modelo teórico teve início com a implementação dos grupos focais e das entrevistas em profundidade para, numa etapa subseqüente, confrontar-se os textuais produzidos, resultando essa confrontação analítica nos pressupostos que conformaram o modelo ideal. Assim estabelecido, pode-se verificar a proximidade ou o afastamento deste em relação ao modelo vigente. Os resultados evidenciaram que, enquanto o modelo vigente volta-se para o aspecto estrutural-operacional, circunscrito ao espaço interno do CIC-Vitória, o modelo ideal aponta para a necessidade de se construir uma via de comunicação com o cidadão-usuário que contemple tanto a peregrinação deste ao CIC quanto a atuação do CIC em seu habitat, via presença nas comunidades. Conclui-se que a incorporação dessa perspectiva ao modelo vigente, torna a atuação do CICVitória mais efetiva como ação social preventiva da violência. Palavras-chave: Modelo de organização. Gestão da produção de serviços. Abordagem sociotécnica. Violência e resolução de conflitos. / Nesta pesquisa buscou-se identificar o modelo de organização e gestão da produção de serviços e do trabalho existente no Centro Integrado de Cidadania de Vitória (CIC-Vitória) e confrontá-lo com um outro construído teoricamente a partir da realização de grupos focais e entrevistas em profundidade. A investigação teve caráter qualitativo e envolveu não apenas o pesquisador, mas também pessoas atuantes nas unidades prestadoras de serviço no CIC-Vitória e especialistas nas áreas temáticas envolvidas. Iniciou-se com a abordagem da violência na região da grande Vitória, pano de fundo adiante do qual se desenvolveu o trabalho, para em seguida construir o modelo vigente por meio da análise de um cenário organizacional com mais de 20 órgãos das esferas federal, estadual e municipal, convivendo com empresas da iniciativa privada e buscando oferecer serviços aos cidadãos. Estes serviços, por sua vez, foram analisados a partir dos instrumentos governamentais que originaram a sua concepção para, em seguida, serem categorizados de acordo com as principais classificações da literatura específica e, num terceiro momento, discutidos como integrantes de um processo de produção induzido pelo cidadão-usuário. A construção do modelo teórico teve início com a implementação dos grupos focais e das entrevistas em profundidade para, numa etapa subseqüente, confrontar-se os textuais produzidos, resultando essa confrontação analítica nos pressupostos que conformaram o modelo ideal. Assim estabelecido, pode-se verificar a proximidade ou o afastamento deste em relação ao modelo vigente. Os resultados evidenciaram que, enquanto o modelo vigente volta-se para o aspecto estrutural-operacional, circunscrito ao espaço interno do CIC-Vitória, o modelo ideal aponta para a necessidade de se construir uma via de comunicação com o cidadão-usuário que contemple tanto a peregrinação deste ao CIC quanto a atuação do CIC em seu habitat, via presença nas comunidades. Conclui-se que a incorporação dessa perspectiva ao modelo vigente, torna a atuação do CIC-Vitória mais efetiva como ação social preventiva da violência.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo191_1.pdf: 2171088 bytes, checksum: dc103c1f4f7e7e8c6b7724b478776e7e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Tramas entre subjetividades e direito pretende discutir os modos de subjetivação propostos por Michel Foucault e os sistemas de resolução de conflito. Tomando as implicações foucaultianas do cuidado de si e de uma estilização da existência na constituição de nossas vidas, é possível substituir o apelo ao universal e ao essencial por formas mais dissonantes de subjetivação, significativamente mais singulares. A hipótese adotada é a de que a concentração num modelo único de resolução de conflito, notadamente o sistema judicial para o estado de direito, significa pressupor um núcleo essencial de sujeito, de direitos subjetivos, de forma de subjetivação, que se supõe inadequado para vivenciar períodos de pluralismo, diferenciação, alteridade e liberdade. Superando a construção de um modelo essencialista, é preciso abandonar a perfeição da lógica e da razão técnica, a segurança da crença no bem e no progresso, a confiança excessiva na própria superioridade do homem, para exercitar a diferença e dela fazer surgir formas outras de subjetivação. O corpus desta pesquisa concentrou-se num referencial bibliográfico que contempla obras de Foucault e sobre o autor, sobre sistemas de resolução de conflitos, sobre mediação em especial, sem perder de vista as implicações práticas e as experiências do campo jurídico. Na primeira parte desta tese, foi explorado o referencial filosófico de Michel Foucault ao passo em que questões sobre subjetividade, subjetivação e direitos subjetivos puderam ser debatidas. As críticas a uma imagem de sujeito, tipicamente moderna - que Foucault empreende na primeira parte de sua produção - irão se somar ao deslocamento empreendido nas últimas obras sobre a possibilidade de formas de subjetivação que signifiquem resistência e estilização da própria vida, na construção de um ethos que implique em uma dimensão política e ética, uma dimensão da própria liberdade. A segunda parte analisa o modelo judicial de resolução de conflitos com lastro na racionalidade constituinte do estado democrático de direito e o contrasta com outros sistemas de resolução de conflitos, como a arbitragem, a negociação, a mediação e a conciliação. Mais ainda, a percepção das insuficiências do modelo judicial de encarar as diferenciações da subjetividade e de promover a autonomia e a emancipação dos envolvidos no conflito evidencia o motivo pelo qual problematizamos a questão dos papéis e das responsabilidades das partes e dos terceiros, projetando uma mudança de atores e de atitudes no direito

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-25T13:10:55Z No. of bitstreams: 1 RICARDO GORETTI SANTOS.pdf: 1583342 bytes, checksum: 326fff33a547b58053caf65b1604dab5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T11:32:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RICARDO GORETTI SANTOS.pdf: 1583342 bytes, checksum: 326fff33a547b58053caf65b1604dab5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T11:32:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RICARDO GORETTI SANTOS.pdf: 1583342 bytes, checksum: 326fff33a547b58053caf65b1604dab5 (MD5) Previous issue date: 2008-04-15 / Busca verificar se os obstáculos de natureza informativo-educacional – representado pela carência de informações do brasileiro sobre a mediação –, de natureza político-legislativa – mantido pela inexistência de lei disciplinadora de sua prática no Brasil – e de natureza jurídico-cultural – motivado pelo império da cultura do litígio sobre a da pacificação consensual de conflitos – podem ser considerados fatores impeditivos da efetivação da mediação como via alternativa de facilitação do direito fundamental de acesso à justiça no Brasil. Orienta-se por uma perspectiva indutiva e dialética e pelo emprego de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Faz-se estruturado em quatro capítulos. No primeiro, avalia as implicações dos dinâmicos processos interativo-sociais para a evolução do Direito e a influência projetada por este no sentido oposto da relação; o processo histórico-evolutivo dos gêneros auto-tutelares, auto-compositivos e hetero-compositivos de solução de conflitos; bem como as razões pelas quais o processo judicial mantém-se como via principal de acesso à justiça no País. No segundo, sustenta a possibilidade de efetivação do direito fundamental de acesso à justiça mediante o percurso de vias alternativas ao processo. Para tanto, desenvolve uma concepção conciliatória ou coexistencial de justiça e se orienta pela acepção ampla do acesso. Discorre também sobre o caráter revolucionário do movimento universal de acesso à justiça. Toma a crise de administração da justiça como constatação irrefutável, apontando os fenômenos da deformalização dos processos e das controvérsias como tendências. No terceiro, pormenoriza a mediação por meio do desenvolvimento de considerações sobre o processo históricas e conceituais sobre o instituto em difusão; seus princípios informadores, requisitos de validade e escopos. Na seqüência, traça os contornos da prática contemporânea da mediação internacional, conferindo-se maior destaque ao cenário argentino. No último capítulo, estabelece um panorama da prática nacional da mediação, desvendando as razões de seu acanhado incremento; dedica-se à cognição das causas e efeitos dos três entraves em tela e formula propostas de superação dos mesmos. Ao final, constata que o rompimento dos três obstáculos pressupõe um Pano Nacional de Mediação, executado a partir da articulação das seguintes proposições: a intensificação de medidas de supressão da carência de informações sobre seus escopos e vantagens; a normalização de sua prática judicial e extrajudicial; bem como o conseqüente rompimento com a cultura do litígio, arraigada no povo brasileiro. / This thesis sets out to verify whether obstacles of informative-educational nature – represented by the need for information of Brazilians about mediation –, political-legislative nature – sustained by the inexistence of disciplinary law related to its practice in Brazil – and juridical-cultural nature – motivated by the rulings of the culture of litigation upon peace consensus in conflicts – may be regarded as blocking factors for the fulfillment of the mediation as an alternative way of facilitation for the fundamental right to access to justice in Brazil. It is guided by an inductive dialectic perspective and by the use of bibliographical and document research techniques. The thesis is structured in four chapters. In chapter 1, it evaluates the implications of the dynamic interactive-social processes for the evolution of Law and the influence projected by it on social phenomena; the historical-evolutionary process of solution of conflicts through the practices of self-tutelage, settlement and resolution by an intervening third party; as well as the reasons for which the law process remains as the main via of access to justice in Brazil. In the second chapter, it sustains the possibility of fulfillment of the fundamental right to access to justice through alternative ways to the process. In order to do so, the study develops a consensual or co-existential conception of justice and is guided by the broad sense of access to justice. It also discusses the revolutionary character of the universal movement of access. This part considers the administrative crisis of justice as an irrefutable fact, pointing out to the phenomena of de-formalization of processes and controversies as usual tendencies. In the third chapter, it details the mediation through the development of considerations on the historical and conceptual processes about this evolving practice, its informative principles, validity requirements and scopes. In sequence, it draws the contours of present-day practice in international mediation, highlighting the scenario in Argentina. In the last chapter, it establishes the panorama of the Brazilian practice of mediation, revealing the reasons for its timid increase; it deals with the knowledge of the causes and effects of the three obstacles in question and formulates proposals for the solutions of such situations. In the end, it concludes that the overcoming of such obstacles presupposes a National Mediation Plan, executed in view of the articulation of the following propositions: the intensification of measures in order to minimize the lack information about the scopes and advantages of mediations; the normalization of the judicial and extra-judicial practice as well as the consequent breach with the culture of litigation, so deeply rooted in the Brazilians.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-05T14:05:03Z No. of bitstreams: 1 61100167.pdf: 1580797 bytes, checksum: 988536563c79bc7039c173648b940447 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T18:25:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61100167.pdf: 1580797 bytes, checksum: 988536563c79bc7039c173648b940447 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:25:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100167.pdf: 1580797 bytes, checksum: 988536563c79bc7039c173648b940447 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O Poder Público para atingir seus fins realiza contratos com particulares e com outros entes do próprio Poder Público. Em casos de inexecução de tais contratos surgem inúmeros desdobramentos. A partir da observação de dificuldades práticas para resolução de impasses decorrentes da inexecução de tais contratos o presente trabalho traz uma abordagem teórica dos contratos administrativos e especificamente dos contratos firmados entre entes do Poder Público para, a partir desta análise, abordar algumas medidas que podem contribuir para a devida execução e para prevenção e resolução de conflitos decorrentes de tais contratos. Uma das medidas propostas é a aplicação de instrumentos consensuais, tais como, a arbitragem, a mediação, a conciliação e a transação administrativa para prevenção e resolução de conflitos contratuais como forma de se primar pela eficiência e evitar a litigância intragovernamental. Diante da relevância e complexidade do tema, para além de apontar possíveis soluções, o objetivo da presente abordagem é trazer o estado do desenvolvimento da matéria no Brasil e destacar a importância de sua criteriosa abordagem na doutrina, legislação e jurisprudência.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6361_1.pdf: 1367226 bytes, checksum: eb4f53cbfdd8d4edcf134756daa65354 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A tese analisa a viabilidade da adoção, no âmbito do direito tributário, de mecanismos extrajudiciais e consensuais de solução de conflitos, ao tempo em que aponta as características essenciais de tais mecanismos e os limites e factibilidade dos mesmos em face ao princípio da legalidade tributária. Atualmente no âmbito do direito administrativo assiste-se a uma inversão da atuação unilateral em favor de novas formas participativas dirigidas a resolver novos problemas que se colocam na prática. Há um fomento da intervenção direta do cidadão na configuração do que se tem denominado de Administração concertada . O que vem ocorrendo no campo do direito administrativo não deixou de refletir-se no que respeita ao direito tributário, sobretudo a partir da instauração do Estado Social e sua evolução na concretização do Estado Democrático e Social de Direito como é o caso do Brasil. O estudo identifica, por sua vez, a extrema complexidade das relações jurídico-tributárias resultantes da massificação das mesmas e as especiais formas de colaboração dos cidadãos (contribuintes e terceiros) na realização do interesse público da aplicação das normas tributárias, como fonte de incremento da litigiosidade nesse campo. Vislumbra a possibilidade de solução de tais conflitos através de mecanismos pactícios ou soluções típicas do regime de direito privado, tais como mediação, conciliação, transação e medidas arbitrais, cotejando-os com o princípio da legalidade tributária

O presente trabalho tem por objeto demonstrar de que forma a mediação e a conciliação pré-processual podem contribuir para um acesso efetivo à Justiça no Estado do Tocantins. O direito de acesso à Justiça é um direito social básico, garantido pelo artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição. Nas sociedades contemporâneas, os conflitos aumentaram não somente em quantidade, mas em complexidade, sendo diversos os obstáculos enfrentados pelo Judiciário, dificultando ou impedindo o acesso à Justiça. Várias soluções para esses problemas foram buscadas, dentre as quais os meios alternativos de resolução de disputas, incluindo-se aqui a conciliação, mediação e a arbitragem, os quais apresentam as seguintes vantagens: custos baixos, celeridade, informalidade. Enfim, a mediação e a conciliação formam novos paradigmas de resolução de controvérsias, na qual um terceiro imparcial e independente procura, por meio da organização do diálogo entre as pessoas, ajudá-las a restabelecer a relação social, a prevenir e a solucionar os litígios / The present research demonstrates the contribution mediation and pre-trail can bring to the effective access to justice in the state of Tocantins. The Access to Justice is a basic social right, guaranteed by Article 5, paragraph XXXV of the Constitution. In contemporary societies, conflicts have increased not only in number but in complexity, with many obstacles faced by the judicial system, hindering or restraining this right. Several solutions to these problems were sought, among them, alternative ways for the resolution of legal disputes, including conciliation, mediation and arbitration, which have the following advantages: low costs, speed, informality. Finally, mediation and conciliation provides new dispute resolution paradigms, in which an impartial and independent third party helps the disputants to restore the social relationship, to prevent and to solve legal disputes on their own, by organizing the dialogue between them.

O reconhecimento e a proteção aos direitos humanos sempre figuraram na pauta das lutas sociais, promovidas, historicamente, destacando-se a salvaguarda à dignidade, à liberdade e à igualdade. Essa questão, consecutivamente, esteve em voga quanto às relações de trabalho, sobretudo, a partir da Revolução Industrial, no século XVIII, sendo dos direitos, paulatinamente, conquistados, configurando-se como um dos direitos sociais, no qual o Estado também deve participar, ativamente, para assegurar a sua concretização, principalmente, na regulamentação e na fiscalização para que as relações trabalhistas desenvolvam-se, de modo salutar. No Brasil, a partir de 1930, com o início da Era Vargas, à questão do Direito do Trabalho foi dada maior relevância, haja vista que a política varguista avocou a posição de garantista desse direito social, demonstrando-se paternalista, pois, na verdade, havia a deficiência do exercício dos direitos políticos. Criou-se a Justiça do Trabalho, elaborou-se a Consolidação das Leis do Trabalho, sob a égide de proteção do trabalhador, mas, ante uma matriz produtiva deficiente, com níveis altos de desemprego e baixos de qualificação, não se verificou uma alteração nessa situação e dessa forma de percepção protetiva. De certa forma, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, essa postura não foi superada, sendo verificada ainda hoje, na medida em que não houve a assunção, pelas classes proletária e empregadora, de uma conduta ativa diante à resolução de suas problemáticas, e, frente a um arcabouço normativo que dispensa igual tratamento aos desiguais, a judicialização passou a representar o principal caminho para o soluto das lides. Portanto, o presente trabalho visa a apontar alternativas para que as relações de trabalho sejam mais dinâmicas, com as partes atuando de forma mais ativa e responsável, delegando à Justiça do Trabalho somente, os casos em que não seja possível a composição, garantindo-se, assim, uma ótima atuação do próprio Judiciário e um convívio harmônico entre as partes, com observância aos direitos humanos, às liberdades e às relações equânimes e justas. / 118 f.

A dissertação de mestrado intitulada \"A paz e o recurso à violência no Reino dos Francos: os mecanismos de resolução de conflito no período merovíngio (séculos VI - VII)\" tem como objeto central a questão do caráter dos meios de resolução de conflito no período merovíngio: público, provenientes de uma autoridade comprometida com a manutenção da ordem; ou privado, emanados dos laços de solidariedade entre os diversos grupos de parentesco presentes nesse reino. O fundamento de tal problema reside nas diversas interpretações, presente na historiografia sobre o período, sobre o papel exercido pelo poder real na resolução dos conflitos. Alguns dos estudos, próximos da antropologia jurídica, apontam que a realeza não possuiria o poder para controlar as disputas e a violência, as quais seriam controladas através da \'faida\'. Outros, apontam que o rei merovíngio seria o responsável por levar fim as discórdias, através da instituição de códigos normativos e da delegação de seu poderes judiciários à um corpo de funcionários. Essa distinção nos estudos teria como causa distintas interpretações, por um lado, do sentido dos relatos de violência presentes nos \'Decem libri historiarum\' de Gregório de Tours, e por outro, da natureza do \'Pactus legis salicae\'. Nesse sentido, a pesquisa apresentada na dissertação busca, através da reflexão sobre essas fontes à luz dos estudos mais recentes sobre elas e da análise dos cânones dos concílios e das \'formulae Andecavenses\', posicionar-se de maneira crítica em relação a ambas concepções da realeza merovíngia. / The Master\'s dissertation entitled \"Peace and the use of violence in the Kingdom of Francs: mechanisms of conflict resolution in the Merovingian period (centuries VI - VII)\" has as its main object the question of the character of the forms of conflict resolution in the Merovingian period: public, result of the action of an authority concerned with the groups of that society. The fundament of that problem lies in the different interpretations, present in the historiography, of the role of the royal power in the conflict resolution. Some studies, related with the anthropology of law, outpoint that the royalty didn\'t has the means to control the disputes and the violence, whose were controlled by the feud. Other works, indicate that the Merovingian king was the sole responsible for the end of disputes, through the institution of law codes and the delegation of judiciary power to a body of functionaries. This distinction in the studies were caused by the distinct interpretations of, by one side, the meaning of the violence in the narrative of the \'Decem libri historiarum\' of Gregory of Tours, and, by another, the nature of thses sources, guided by the most recent researches in the field, and the investigation of the canons of the councils and the \'formulae Andecavenses\', to position himself critically within the discussion of the both conceptions of Merovingian royal power.

O presente trabalho investiga as representações que alunas e alunos têm sobre a violência moral, no contexto escolar. Entendemos violência moral como as pressões psicológicas presentes nas relações interpessoais entre os estudantes, que incluem as humilhações, xingamentos, as ameaças, a exclusão, as perseguições sistemáticas dentro de uma situação desigual, ainda que circunstancial, de poder. Há uma região de intersecção na acepção de violência moral que assumimos e os conceitos de incivilidade, micro-violências e bullying também abordados neste trabalho. No estudo dessas representações, buscamos compreender o universo das relações no interior da escola e, particularmente, das relações entre meninos e meninas em sua interface com o fenômeno da violência moral. Este trabalho utilizou como parâmetro de análise teórica e metodológica a Teoria dos Modelos Organizadores do Pensamento e foi desenvolvido em dois âmbitos diferentes e complementares: análise do referencial teórico e pesquisa de campo. Nossa amostra foi composta por noventa e seis adolescentes, sendo quarenta e oito meninas e quarenta e oito meninos, de 7ª série do Ensino Fundamental e do 2º ano do Ensino Médio, estudantes de uma escola pública e de uma escola privada, ambas localizadas na zona sul em São Paulo. Utilizamos como instrumento a resolução de conflitos numa cena do cotidiano escolar envolvendo violência moral. Com objetivo de investigar as possíveis diferenças entre meninas e meninos, o instrumento teve duas versões diferentes para ser apresentado a estudantes de cada um dos sexos. A aplicação das questões, a partir da leitura da cena, foi realizada em um único encontro com cada um dos grupos de sujeitos. Encontramos diferenças significativas nas representações femininas e masculinas em relação ao fenômeno da violência moral, especialmente no que diz respeito à percepção da ação esperada do sexo oposto nessas situações. Esse resultado nos intima a uma reflexão cuidadosa a respeito da forma como temos orientado nossos alunos e alunas no manejo de situações conflitivas, bem como, nos convida a rever arraigadas condutas sexistas, que reforçam os estereótipos de gênero construídos social e historicamente, em nossa prática educativa no interior da escola. / The present work investigates the representations which female and male students have about moral violence, inside the school environment. We understand as moral violence the psychological pressures present within the interpersonal relationships among the students, which include humiliations, cursing, threats, exclusion, systematic persecutions within an unbalanced situation of power, even if circumstantial. There is a point of intersection of the concept of moral violence, which we work with, with the concepts of incivilities, microviolences and bullying, also dealt with within this work. In the study of these representations, we have tried to understand the universe of the relationships within the school and, particularly, of the relationships between girls and boys in their interface with the moral violence phenomenon. This work has used as its parameter of theoretical and methodological analysis the Theory of the Organizing Models of Thinking and it was developed into two different and complementary ambits: analysis of the theoretical references and field research. Our sample consisted of ninety-six teenagers, forty-eight girls and forty-eight boys, from the 7th grade of the Elementary School and from the 2nd grade of Secondary School, students from a state school as well as from a private school, both schools situated in the southern region of São Paulo city. We have used as instrument of data collection the resolution of conflicts in an ordinary daily school scene, involving moral violence. With the objective of investigating the possible differences between girls\' and boys\' representations, the instrument had two different versions to be presented to the students of each of the sexes. The application of the questions, based on the understanding of the scene, was accomplished in a single meeting with each of the groups of subjects. We have found significant differences between female and male representations in relation to the phenomenon of moral violence, especially those concerned with the perception of the action expected from the opposing sex in such situations. This result impels us towards a careful consideration for the way in which we have been orientating our female and male students in dealing with conflicting situations. Furthermore, it invites us to reconsider deep-rooted sexist behavior, which reinforces the stereotypes of gender - which are socially and historically built - in our educational practices within the school.

A dissertação de mestrado intitulada \"A paz e o recurso à violência no Reino dos Francos: os mecanismos de resolução de conflito no período merovíngio (séculos VI - VII)\" tem como objeto central a questão do caráter dos meios de resolução de conflito no período merovíngio: público, provenientes de uma autoridade comprometida com a manutenção da ordem; ou privado, emanados dos laços de solidariedade entre os diversos grupos de parentesco presentes nesse reino. O fundamento de tal problema reside nas diversas interpretações, presente na historiografia sobre o período, sobre o papel exercido pelo poder real na resolução dos conflitos. Alguns dos estudos, próximos da antropologia jurídica, apontam que a realeza não possuiria o poder para controlar as disputas e a violência, as quais seriam controladas através da \'faida\'. Outros, apontam que o rei merovíngio seria o responsável por levar fim as discórdias, através da instituição de códigos normativos e da delegação de seu poderes judiciários à um corpo de funcionários. Essa distinção nos estudos teria como causa distintas interpretações, por um lado, do sentido dos relatos de violência presentes nos \'Decem libri historiarum\' de Gregório de Tours, e por outro, da natureza do \'Pactus legis salicae\'. Nesse sentido, a pesquisa apresentada na dissertação busca, através da reflexão sobre essas fontes à luz dos estudos mais recentes sobre elas e da análise dos cânones dos concílios e das \'formulae Andecavenses\', posicionar-se de maneira crítica em relação a ambas concepções da realeza merovíngia. / The Master\'s dissertation entitled \"Peace and the use of violence in the Kingdom of Francs: mechanisms of conflict resolution in the Merovingian period (centuries VI - VII)\" has as its main object the question of the character of the forms of conflict resolution in the Merovingian period: public, result of the action of an authority concerned with the groups of that society. The fundament of that problem lies in the different interpretations, present in the historiography, of the role of the royal power in the conflict resolution. Some studies, related with the anthropology of law, outpoint that the royalty didn\'t has the means to control the disputes and the violence, whose were controlled by the feud. Other works, indicate that the Merovingian king was the sole responsible for the end of disputes, through the institution of law codes and the delegation of judiciary power to a body of functionaries. This distinction in the studies were caused by the distinct interpretations of, by one side, the meaning of the violence in the narrative of the \'Decem libri historiarum\' of Gregory of Tours, and, by another, the nature of thses sources, guided by the most recent researches in the field, and the investigation of the canons of the councils and the \'formulae Andecavenses\', to position himself critically within the discussion of the both conceptions of Merovingian royal power.