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Previous issue date: 2012-08-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The brazilian society has experienced classical principles of democracy for almost thirty years however citizen involvement remains insufficient when it comes to Public Administration. In doing so, this study aimed to verify whether the Public Health Care System (SUS) Ombudsmen have in fact served as a public management tool giving room to participation and listening to users concerns. The study based itself on the concept that a democratic society is one where civil rights are created as a mean to change and enhance the state (CHAUÍ, 2011). As per Luchman (2007), a participative democracy is an open debate environment of public affairs towards collective interests based on government commitment. Health Care Ombudsman management reports from 2008 to 2011 regarding drug programs have been analyzed allowing for a comparison between the drug lists published by SUS in the same period with the purpose of verifying whether user requests are taken into account. The results showed SUS has helped socialize the state and might very well allow for participation although not yet considered a management instrument once its reports have not been taken into account in the development of drug lists. Based on this study, the SUS General Ombudsman is still in the process of establishing itself as a democratic environment and management instrument. / Há quase trinta anos, a sociedade brasileira convive com os pressupostos clássicos da democracia, todavia a participação dos cidadãos na geração de direitos é insuficiente, inclusive na gestão do aparelho do Estado. Por isso, este estudo verificou se as ouvidorias no Sistema Único de Saúde (SUS) se constituem como espaço de participação e como instrumento de gestão, tornando o aparelho estatal brasileiro mais acessível aos usuários dos serviços de saúde a partir da escuta de suas vozes. Para tanto, a pesquisa se referenciou no conceito de sociedade democrática como sendo aquela que gera direitos como uma criação social que modifica a ação do aparelho estatal (CHAUÍ, 2011); e, em Lüchmann (2007) que define um espaço de democracia participativa como um ambiente de discussão pública em torno de decisões de interesse coletivo, sustentado pelo compromisso governamental, pela tradição associativa dos cidadãos e pelo seu desenho institucional. Nesse rumo, foram analisados os relatórios gerenciais da Ouvidoria-Geral do Ministério da Saúde referentes à assistência farmacêutica no período de 2008 a 2011, que permitiu o cotejamento com as listas de medicamentos do SUS publicadas no mesmo período, a fim de verificar se as manifestações dos usuários do SUS são consideradas na elaboração dessas listas. Ao final, verificou-se que o SUS contribuiu para democratizar o aparelho estatal brasileiro; que a Ouvidoria-Geral do SUS é uma possibilidade de participação, ainda não sendo um ambiente de democracia participativa; e, que ela não é vista como instrumento de gestão, pois os seus relatórios gerenciais não foram considerados pelo Ministério da Saúde, pelo menos naquilo concernente às manifestações dos usuários sobre a elaboração da lista de medicamentos. Por este estudo, considera-se que a Ouvidoria-Geral do SUS está ainda se instituindo como ambiente de democracia participativa e instrumento de gestão.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/5943 |
| Date | 24 August 2012 |
| Creators | Santos Júnior, Adalberto Fulgêncio dos |
| Contributors | Aragão, Wilson Honorato |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Mestrado em Gestão de Organizações Aprendentes, UFPB, BR, Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -6377638231648791050, 600, 600, 600, 600, 270397374776044773, -240345818910352367, 3590462550136975366 |
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