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O desafio da sustentabilidade dos regimes próprios de previdência social: uma análise a partir da situação de oito municípios baianos

p. 1-199 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-20T20:23:43Z
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Previous issue date: 2004 / Esta dissertação constitui-se numa análise das perspectivas de sustentabilidade dos
Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que fazem parte do sistema
previdenciário brasileiro, particularmente aqueles mantidos pelos municípios.
Situando o tema no contexto atual, marcado por profundas limitações econômicas e
legais, tomou-se como objeto de análise os Institutos de Previdência de alguns
municípios da Bahia, localizados na Região Metropolitana de Salvador – Camaçari,
Salvador e Vera Cruz – e na região Paraguaçu – Capela do Alto Alegre, Feira de
Santana, Ipecaetá, Itaberaba e Macajuba. Através da coleta de dados disponíveis na
Internet e da aplicação de formulário de pesquisa de campo, sob a forma de
questionário, buscou-se obter um diagnóstico da situação financeira e atuarial
experimentada pelos citados Institutos, além de avaliar aspectos como a visão dos
gestores públicos diante da questão previdenciária em seu município. A partir dos
perfis traçados, que invariavelmente apontaram situações deficitárias, concluiu-se
que a possibilidade de manutenção dos RPPS municipais encontra-se comprometida
e constitui-se em sério entrave ao alcance do equilíbrio das contas públicas dos
municípios. A situação constatada tende a se agravar, caso sejam mantidos os
parâmetros legais, as formas de gestão e o cenário de crise econômica atualmente
verificados. / Salvador

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/9222
Date January 2004
CreatorsBispo, Helenilson Santos
ContributorsRibeiro, Elizabeth Matos
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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