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Previous issue date: 2012-09-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to develop a case study on the process of
regularization with participation in a subdivision located in the Municipality of
Taboão da Serra, São Paulo metropolitan region. The main objective of this
study is to see what were the intricacies of the power circuit in which this
form of participatory management was present and how were their clashes
and confrontations. Are inserted into this circuit to municipal public
administration represented by the Municipal Housing and Urban
Development, the instances of popular representation within the field of
activity in the regulation of subdivision and local actors.
Popular participation is set to direct mechanisms of representation,
combining the concepts of participatory and deliberative democracy, aiming
to expand the traditional spheres of political decisions, typical of
representative democracy. The main hypothesis to be achieved by this
study is to detect conditions which, in the process of regularization of the
settlement were implemented to make it happen for deliberation and social
control of public administration.
To develop this study were considered as methodological resources
contributions and theoretical reflections, documentary and bibliographic
survey, field research, secondary data analysis and interviews with key
actors involved in the process of regularization of the area in question / Esta Tese tem como objetivo desenvolver um estudo de caso sobre o
processo de regularização fundiária com participação popular em um loteamento
localizado no Município de Taboão da Serra, região metropolitana de São Paulo.
O objetivo principal deste trabalho é constatar quais foram os meandros
do circuito do poder em que a gestão participativa esteve presente e como foram
seus enfrentamentos e confrontos.
Estão inseridos neste circuito a administração pública municipal
representada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, as instâncias de representação popular inseridas no campo de
atuação da regularização do loteamento e os atores locais.
A participação popular está configurada em mecanismos de
representação direta, combinando os conceitos de democracia participativa e
deliberativa, objetivando ampliar as esferas tradicionais de decisões políticas,
próprias da democracia representativa. O foco principal a ser alcançada por este
estudo é detectar quais as condições, dentro do processo de regularização
fundiária do loteamento, foram implementadas para que acontecesse à
deliberação e o controle social da gestão pública.
Para o desenvolvimento deste estudo foram consideradas como recursos
metodológicos as contribuições e reflexões teóricas, levantamento documental e
bibliográfico, pesquisa de campo, análise de dados secundários e entrevistas
com os principais atores envolvidos no processo de regularização da área em
questão
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/2352 |
| Date | 24 September 2012 |
| Creators | Dias, João Marcus Pires |
| Contributors | Bógus, Lucia Maria Machado |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Ciências Sociais, PUC-SP, BR, Ciências Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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