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Previous issue date: 2014-10-10 / The present work aims to study the institute of the assignment of the contract
from the conceptualizing and analyzing their effects in relation to the parties to
it. To the reader has a better understanding of the topic, a brief approach to
contractual principles will be taken. Several theories on the subject were found
and will be analyzed and differentiated as well as will be made clear which one
is currently the most accepted by the executors of law. The requirements of the
assignment of contractual position will be addressed and analyzed the legal
nature of the institute so we can differentiate it from the other institutes that are
close to it. Will address the three figures involved in the assignment of
contractual position as well as the effects of the transfer on the legal relations
between them. As there is discussion regarding the nomenclature of the subject
studied herein, will be discussed on the two most common, assignment of
contractual position and assignment of contract, analyzing what would be the
technically correct. The conclusions on the subject, as any subject in law, are
relative and have only the pretense of showing the line taken in this work,
without which disregard the importance of the arguments adopted by the
contrary, fundamental positions for critical elaboration of this monograph / O presente trabalho visa o estudo do instituto da cessão da posição
contratual conceituando-o e analisando seus efeitos em relação às
partes nele envolvidas. Para que o leitor tenha uma melhor
compreensão do tema, será feita uma breve abordagem sobre princípios
contratuais. Diversas teorias a respeito do tema foram encontradas e
serão analisadas e diferenciadas, bem como será esclarecido qual delas
é hoje a mais aceita pelos aplicadores do direito. Serão abordados os
requisitos da cessão da posição contratual e analisada a natureza
jurídica do instituto para que possamos diferenciá-lo dos demais
institutos que a ele se aproximam. Serão abordadas as três figuras
envolvidas na cessão da posição contratual, bem como os efeitos da
cessão nas relações jurídicas entre elas. Como há discussão quanto a
nomenclatura do tema ora estudado, será discutido sobre os dois mais
usuais, cessão de posição contratual e cessão de contrato, analisando
qual seria o mais tecnicamente correto. As conclusões a respeito do
tema, como qualquer assunto em Direito, são relativas e têm apenas a
pretensão de demonstrar a linha adotada nesse trabalho, sem que se
desconsidere a importância dos argumentos adotados pelas posições
contrárias, fundamentais para a elaboração crítica desta monografia
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6623 |
| Date | 10 October 2014 |
| Creators | Miglioli, Marcio Asbahr |
| Contributors | Cahali, Claudia Elisabete Schwerz |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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