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Previous issue date: 2013-11-21 / The purpose of this paper is to analyze the role of the creditors in Brazilian
Bankruptcy Law, since the first rule enacted up to the current one, in accordance with
certain bodies and their way of action. Take a glance about the role of the creditors at the
main bankruptcy laws. This study be moved by verifying the possibility -or its absence -
for the creditors action in the reorganization of the crisis of the debtor and the ways it can
be implemented, as the participation in certain bodies in the bankruptcy procedure.
Inspired on the affirmation regarding the existing of a pendulum dualism in the
bankruptcy Brazilian law made by Fábio Konder Comparato, this paper intends, in a
simple way, to verify the preponderance of absence of creditor´s right in this area of Law.
For this, it is a must the investigation of the relevant Brazilian old and current laws
that deals with this matter, in order to make possible to explore how creditors may act, at
each rule, and it there was, until the current legislation, an evolution or involution of their
rights. A research of the institutes disciplined be made with the purpose to check in each
regulation, the study about the existence and way of acting of similar bankruptcy bodies
and their characteristics in each moment.
Further to the legal rules, doctrine was verified.
At last, jurisprudence was examined in order to analyze real cases and the use of the
rules existence based on the action of the creditors / Este trabalho tem por objetivo analisar o papel dos credores no Direito Falimentar
pátrio, desde seu primeiro diploma até a legislação atual, à luz de certos órgãos e seu modo
de atuação. Lançar um olhar sobre o papel deles nos regramentos falimentares de relevo.
Movem este estudo a verificação da possibilidade - ou ausência - de sua atuação na
recuperação da crise do devedor e as maneiras como ela pode ser implementada, como a
participação em certos órgãos no processo falimentar.
Inspirado na afirmação acerca da existência de um dualismo pendular existente no
Direito Falimentar brasileiro feita por Fábio Konder Comparato, este trabalho pretende, de
forma singela, constatar a preponderância ou escassez de direitos aos credores em tal ramo
do Direito.
Para tanto, mostra-se imprescindível a investigação das legislações pretéritas e na
corrente que tratam da matéria, a fim de que seja possível explorar em que medida
puderam atuar, a cada regramento, e se houve, até a legislação atual, uma evolução ou
involução de seus direitos. Com esta finalidade é realizada a verificação dos institutos
disciplinados, o estudo sobre a existência e modo de atuação dos idênticos órgãos e suas
características em cada momento.
Além dos regramentos, a doutrina também é fonte consulta.
Por fim, examinamos a jurisprudência a fim de observar casos práticos em que tais
instrumentos legais foram utilizados com base na atuação dos credores
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6332 |
| Date | 21 November 2013 |
| Creators | Vasconcelos, Adriana Paiva |
| Contributors | Calças, Manoel de Queiroz Pereira |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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