Mestrado (dissertação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2015. / A Atenção Básica vem ampliando sua cobertura populacional de forma acelerada desde sua implantação no Brasil, na década de 1990. Em 20 anos, a Estratégia de Saúde da Família estendeu sua cobertura de 5% para 60%, mas a capacidade de formação de médicos para ocupar tais posições não se desenvolveu na mesma velocidade, assim como não se desenvolveram tecnologias suficientes para o planejamento adequado de recursos humanos em saúde. Neste contexto é lançado o Programa Mais Médicos em julho de 2013 com ênfase na vinda de milhares de médicos estrangeiros para atuar na Atenção Básica, causando grande reação negativa das entidades médicas com inúmeras disputas ideológicas e judiciais. Este trabalho se propõe a lançar um olhar sobre os elementos de tensão entre Entidades Médicas e Governo no processo de implantação do Programa Mais Médicos e estudar o processo de evolução da regulação da formação de especialistas no país, na modalidade Residência Médica. Para tanto, optou-se por uma abordagem qualitativa no formato de estudo exploratório, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental, assim como uma abordagem quantitativa na análise dos números de vagas de residência médica no país, com análise estatística descritiva dos dados. Os resultados apontam para melhora na capacidade de regulação de vagas para formação de especialistas no Brasil nos últimos cinco anos, sobretudo com o advento do PRÓ-RESIDÊNCIA e outras políticas de incentivo de abertura de vagas. A Lei nº12.871/2013 também aponta para importante evolução nas ferramentas de gestão de recursos humanos em saúde, além de mudanças e maior rigor na aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para formação de médicos no país, com importante ênfase na Atenção Básica. Os resultados também sugerem uma falta de compreensão, por parte dos médicos, do Programa Mais Médicos em sua totalidade que não somente a provisão imediata de médicos, assim como a compreensão do papel regulador do Estado para cumprir a Constituição, cuja uma das missões é o acesso universal à saúde. É preciso ficar atento ao desenvolvimento do Programa para que ações estruturantes previstas em seu arcabouço legal, como as mudanças curriculares, a criação do Cadastro Nacional de Especialistas e o investimento na restruturação de unidades básicas de saúde não fiquem em segundo plano em relação à política de provisão. Além do mais, importantes desafios deverão ser enfrentados para a ampliação de vagas de residência de qualidade, como a necessidade de investimento em campo de prática adequado, formação de preceptores em número que atenda à expansão prevista e política de valorização desta competência pedagógica. / The population coverage of Primary Care has increased rapidly since its implementation in Brazil in the 1990s. Over 20 years, the Family Health Strategy extended its coverage from 5% to 60%, but the ability to train doctors to occupy such positions did not develop at the same rate, and sufficient technology for the proper planning of human resources for health has not evolved. In this context, the Mais Médicos Program was launched in July 2013 with emphasis on the coming of thousands of foreign doctors to work in Primary Care, causing an overwhelmingly negative reaction by medical organisations with numerous ideological and legal disputes. This paper aims to cast an eye on the elements of tension between Medical Entities and Government in the implementation process of the Mais Médicos Program and to study the process of development of the regulations of training specialists in the country, in Medical Residency. Therefore, we chose a qualitative approach in the exploratory format of the research, using bibliographic and documentary research, as well as a quantitative approach in the analysis of the numbers of medical residency positions in the country, with descriptive statistical analysis. The results indicate improvement in the capacity to regulate positions for training specialists in Brazil in the last five years, particularly with the advent of PRO-RESIDÊNCIA and other vacancy incentive policies. Law no. 12.871/2013 also points to important developments in human resource management tools in health, as well as changes and stricter application of the National Curriculum Guidelines for training doctors in the country, with major emphasis on Primary Care. The results also suggest a lack of understanding, on the part of doctors, regarding the Mais Médicos Program in its entirety, not only in the immediate provision of doctors, but also in the comprehension of the role of the State regulator to comply with the Constitution, one of the missions of which is universal access to healthcare. It is necessary to be attentive to the development of the Programme so that structuring actions provided for within the legal framework, such as curriculum changes, the creation of the National Register of Experts and the investment in primary healthcare units, do not remain in the background in relation to the provision of policy. Furthermore, significant challenges need to be tackled for the expansion of quality residency positions, such as the need for investment in appropriate fields of practice, tutor training of a number that meets the expected growth and valuation policy of this pedagogical competence.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/19306 |
| Date | 09 April 2015 |
| Creators | Alessio, Maria Martins |
| Contributors | Sousa, Maria Fátima de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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