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Previous issue date: 2015-11-09 / This study has the purpose of considering the perceptiveness of the Public Defender’s Office as a tool for the access to efficient justice, hefting it as an affirmative action of the state for citizen participation in the democratic process. At first, the classical concept of access to justice aiming to establish an image of efficiency by the investigation of new principles, rules and concepts, is analyzed. A new paradigm in defense of vulnerable social groups, especially by the use of consensual means to solve conflicts, on the assumption that the judiciary currently does not hold structural conditions to meet the entire demand seated at your screen, is assigned to the Public Defender’s Office. The right to use the judiciary is only one way to give citizens access to justice, but not the only one ruling in the post-modern and globalized society. In this context, concepts about the Public Defender’s Office and its assignment in the Brazilian legal scenario in supporting individual, collective and diffuse rights of the hyposufficient, through a social variable measure aimed to constructively appease disputes, are analyzed. The legal and constitutional utilities of the Public Defender’s Office, especially in light of the Constitutional Amendment nº 80 and the new Code of Civil Procedure, addressing concepts about the institution and studying normative utilities that contribute to its performance as a social change agent, are reasoned. Free legal assistance in comparison with the Economic Analysis of Law in a contextualized approach of the Brazilian factual reality, assessing if the use of economic criteria from the appreciation enhances the effectiveness of free legal assistance in providing a legal system that ensure essential rights to citizens and, at the same time, ensure the best allocation of resources, is evaluated. Moreover, the celerity employed by the Brazilian Institution in the perspective of dispute dissolution to contribute to
the social development of the country is highlighted. Finally, in the light of the Public
Defender’s Office, the lead position to solve demands and address new situations, aiming to pursue the steps of a community bombed with high social, cultural and economic
inconsistencies are investigated. In this work, the hypotheses are weighted with bibliographic and doctrinal research, aided by the historical method to study past events related to the addressed subject. Hypothetical-deductive methods are employed when random voids in knowledge are detected, by using the dialectical or critical methods at times when there is no consensus on certain issues. The inductive method is used to examine the succession of phases of the Institution accountable for free legal aid, in comparison with the normative characteristics that provide with efficiency the access to justice. This study is in line with the area of concentration Justice, Business and Sustainability of the research line Justice and the Paradigm of Efficiency of the Master's Program in Law of the Nove de Julho University, since it has focused on the sustainability of the justice system in face of the efficiency paradigm. / O presente trabalho detém o propósito de ponderar a acuidade da Defensoria Pública na
categoria de veículo de acesso à justiça eficiente, sopesando-a como uma ação afirmativa do
Estado para a participação do cidadão no processo democrático. De início, analisa-se a
conceituação clássica de acesso à justiça com intuito de se impetrar imagem de eficiência pela
averiguação de novos princípios, regras e concepções. Afere-se à Defensoria Pública um novo
paradigma na defesa dos grupos sociais vulneráveis, sobretudo pelo emprego dos meios
consensuais para solucionar conflitos, diante da hipótese de que atualmente o Poder Judiciário
não apreende condições estruturais para atender toda a demanda assentada ao seu crivo.
Anota-se que a ascensão ao Judiciário consiste apenas em uma das maneiras de conferir ao
cidadão o acesso à justiça, porém não a única vigorante na sociedade pós-moderna e
globalizada. Nesse contexto, analisam-se conceituações acerca da Defensoria Pública e da sua
atribuição no cenário jurídico brasileiro no amparo dos direitos individuais, coletivos e
difusos dos hipossuficientes, por meio de uma medida social variável vocacionada a apaziguar
litígios de forma construtiva. Arrazoam-se os utilitários legais e constitucionais da Defensoria
Pública, especialmente diante da Emenda Constitucional nº 80 e do novo Código de Processo
Civil, abordando conceituações acerca da Instituição e estudando os mecanismos normativos
que contribuem para o seu desempenho na qualidade de agente de transformação social.
Avalia-se a assistência jurídica gratuita em cotejo com a Análise Econômica do Direito numa
abordagem contextualizada da realidade fática brasileira, aferindo se a utilização dos critérios
econômicos desta apreciação potencializa a efetividade da assistência jurídica gratuita a
proporcionar um sistema jurídico que certifique direitos essenciais aos cidadãos e, ao mesmo
tempo, assegure a melhor alocação de recursos. De mais a mais, gradua-se a celeridade
empregada pelo Órgão brasileiro na perspectiva da dissolução de controvérsias a contribuir
para o desenvolvimento social do país. Por fim, investiga-se, à luz da Defensoria Pública,
posição de vanguarda para solucionar demandas e abordar situações inéditas, perquirindo
escoltar os passos de uma coletividade bombardeada a carregadas incoerências sociais,
culturais e econômicas. Nesta obra, as hipóteses são ponderadas com pesquisas bibliográficas
e doutrinárias, auxiliando-se do método histórico para estudar acontecimentos pretéritos
relacionados ao assunto abordado. Os métodos hipotético-dedutivos são empregados quando
apurados aleatórios vácuos nos conhecimentos, utilizando-se dos métodos dialéticos ou
críticos nos momentos em que não há consenso sobre determinadas temáticas. O método
indutivo é aproveitado para examinar a sucessão de fases da Instituição responsável pela
assistência jurídica gratuita, em cotejo com as características normativas que dotam de
eficiência o acesso à justiça. Este estudo encontra-se em sintonia com a área de concentração
Justiça, Empresa e Sustentabilidade, na linha de pesquisa Justiça e o Paradigma da Eficiência,
do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho, uma vez que focado na
sustentabilidade do sistema de justiça diante do paradigma da eficiência.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:tede/1223 |
| Date | 09 November 2015 |
| Creators | Rios, Bruno Carlos dos |
| Contributors | Maillart, Adriana Silva, Maillart, Adriana Silva, Thamay, Rennan Faria Krüger, Andreucci, Álvaro Gonçalves Antunes |
| Publisher | Universidade Nove de Julho, Mestrado em Direito, UNINOVE, Brasil, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove, instname:Universidade Nove de Julho, instacron:UNINOVE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -7277407233034425144, 600 |
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