Submitted by Tamara Ilinsky Crantschaninov (tami.crants@gmail.com) on 2018-04-06T22:59:58Z No. of bitstreams: 1 20180405-tese-tamara-crantschaninov.pdf: 2682403 bytes, checksum: cb2c4c2b5b87a6f67d96dda9cb660f41 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Tamara, Conforme conversamos, para que possamos dar andamento ao seu trabalho será necessário alguns ajustes. Qualquer duvida estamos a disposição. Att, Pâmela Tonsa on 2018-04-09T18:29:46Z (GMT) / Submitted by Tamara Ilinsky Crantschaninov (tami.crants@gmail.com) on 2018-04-12T11:39:28Z No. of bitstreams: 1 20180410-tese-tamara-crantschaninov.pdf: 2726745 bytes, checksum: 3d1fed601562a24de445a86c51df61fc (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-04-12T21:01:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 20180410-tese-tamara-crantschaninov.pdf: 2726745 bytes, checksum: 3d1fed601562a24de445a86c51df61fc (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-04-13T13:04:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 20180410-tese-tamara-crantschaninov.pdf: 2726745 bytes, checksum: 3d1fed601562a24de445a86c51df61fc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-13T13:04:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20180410-tese-tamara-crantschaninov.pdf: 2726745 bytes, checksum: 3d1fed601562a24de445a86c51df61fc (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / A expectativa sobre as instituições participativas criadas a partir da democratização do Estado brasileiro nos anos 1980 encontra-se frustrada pela baixa efetividade destes espaços em tornar práticas as demandas dos movimentos sociais e da sociedade civil. Esta tese estuda como a ressignificação da democracia e da participação popular, a partir da construção de autorreferências sistêmicas, é responsável pela desmobilização em torno dos espaços estatais de participação. As Conferências Públicas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – DPESP são o caso de estudo, pois a instituição é criada em 2006 após ampla pressão dos movimentos sociais pela garantia do modelo de assistência jurídica público. Cerca de uma década depois, sociedade civil e movimentos sociais encontram-se desmobilizados em torno do órgão. No entanto, em algumas localidades específicas, movimentos sociais continuam mobilizados para as Conferências Públicas, em suporte a instituição. A existência destes dois padrões é explicada pela modelo nuclear de Regionais da DPESP, que permite que os efeitos contingenciais da organização social sejam maiores, nos locais onde esta ocorre. Através da análise da narrativa dos atores envolvidos neste processo, bem como a utilização de técnicas de mapeamento visual e temporal bracketing, sugeridas por Langley (1999), este trabalho avançou na teoria organizacional por relacionar a formação e manutenção de sistemas autopoiéticos com as trajetórias de dispersão e aproximação de membros de um sistema. / The expectation about participatory institutions created after the democratization of the Brazilian State in the 1980s is frustrated by the low effectiveness of these spaces in making practical the demands of social movements and civil society. This thesis studies how the resignification of democracy and popular participation, based on the construction of systemic self-references, is responsible for the demobilization around the state spaces of participation. The Public Conferences of the Public Defender’s Office of the State of São Paulo - DPESP are the case of study, since the institution is created in 2006 after extensive pressure from social movements to guarantee the model of public legal assistance. About a decade later, civil society and social movements are demobilized around the organ. However, in some specific localities, social movements continue to be mobilized for the Public Conferences, in support of the institution. The existence of these two patterns is explained by the DPESP regional nuclear model, which allows the contingency effects of social organization to be larger where it occurs. Through the narrative analysis of the actors involved in this process, as well as the use of visual and temporal bracketing techniques suggested by Langley (1999), this work advanced in the organizational theory by relating the formation and maintenance of autopoietic systems with the trajectories of dispersion and approximation of members of a system.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-09T18:14:45Z No. of bitstreams: 1 Bruno Carlos dos Rios.pdf: 923490 bytes, checksum: 0b91c1da944fdeeca4d3d70cbcb23b8b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:14:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Carlos dos Rios.pdf: 923490 bytes, checksum: 0b91c1da944fdeeca4d3d70cbcb23b8b (MD5) Previous issue date: 2015-11-09 / This study has the purpose of considering the perceptiveness of the Public Defender’s Office as a tool for the access to efficient justice, hefting it as an affirmative action of the state for citizen participation in the democratic process. At first, the classical concept of access to justice aiming to establish an image of efficiency by the investigation of new principles, rules and concepts, is analyzed. A new paradigm in defense of vulnerable social groups, especially by the use of consensual means to solve conflicts, on the assumption that the judiciary currently does not hold structural conditions to meet the entire demand seated at your screen, is assigned to the Public Defender’s Office. The right to use the judiciary is only one way to give citizens access to justice, but not the only one ruling in the post-modern and globalized society. In this context, concepts about the Public Defender’s Office and its assignment in the Brazilian legal scenario in supporting individual, collective and diffuse rights of the hyposufficient, through a social variable measure aimed to constructively appease disputes, are analyzed. The legal and constitutional utilities of the Public Defender’s Office, especially in light of the Constitutional Amendment nº 80 and the new Code of Civil Procedure, addressing concepts about the institution and studying normative utilities that contribute to its performance as a social change agent, are reasoned. Free legal assistance in comparison with the Economic Analysis of Law in a contextualized approach of the Brazilian factual reality, assessing if the use of economic criteria from the appreciation enhances the effectiveness of free legal assistance in providing a legal system that ensure essential rights to citizens and, at the same time, ensure the best allocation of resources, is evaluated. Moreover, the celerity employed by the Brazilian Institution in the perspective of dispute dissolution to contribute to the social development of the country is highlighted. Finally, in the light of the Public Defender’s Office, the lead position to solve demands and address new situations, aiming to pursue the steps of a community bombed with high social, cultural and economic inconsistencies are investigated. In this work, the hypotheses are weighted with bibliographic and doctrinal research, aided by the historical method to study past events related to the addressed subject. Hypothetical-deductive methods are employed when random voids in knowledge are detected, by using the dialectical or critical methods at times when there is no consensus on certain issues. The inductive method is used to examine the succession of phases of the Institution accountable for free legal aid, in comparison with the normative characteristics that provide with efficiency the access to justice. This study is in line with the area of concentration Justice, Business and Sustainability of the research line Justice and the Paradigm of Efficiency of the Master's Program in Law of the Nove de Julho University, since it has focused on the sustainability of the justice system in face of the efficiency paradigm. / O presente trabalho detém o propósito de ponderar a acuidade da Defensoria Pública na categoria de veículo de acesso à justiça eficiente, sopesando-a como uma ação afirmativa do Estado para a participação do cidadão no processo democrático. De início, analisa-se a conceituação clássica de acesso à justiça com intuito de se impetrar imagem de eficiência pela averiguação de novos princípios, regras e concepções. Afere-se à Defensoria Pública um novo paradigma na defesa dos grupos sociais vulneráveis, sobretudo pelo emprego dos meios consensuais para solucionar conflitos, diante da hipótese de que atualmente o Poder Judiciário não apreende condições estruturais para atender toda a demanda assentada ao seu crivo. Anota-se que a ascensão ao Judiciário consiste apenas em uma das maneiras de conferir ao cidadão o acesso à justiça, porém não a única vigorante na sociedade pós-moderna e globalizada. Nesse contexto, analisam-se conceituações acerca da Defensoria Pública e da sua atribuição no cenário jurídico brasileiro no amparo dos direitos individuais, coletivos e difusos dos hipossuficientes, por meio de uma medida social variável vocacionada a apaziguar litígios de forma construtiva. Arrazoam-se os utilitários legais e constitucionais da Defensoria Pública, especialmente diante da Emenda Constitucional nº 80 e do novo Código de Processo Civil, abordando conceituações acerca da Instituição e estudando os mecanismos normativos que contribuem para o seu desempenho na qualidade de agente de transformação social. Avalia-se a assistência jurídica gratuita em cotejo com a Análise Econômica do Direito numa abordagem contextualizada da realidade fática brasileira, aferindo se a utilização dos critérios econômicos desta apreciação potencializa a efetividade da assistência jurídica gratuita a proporcionar um sistema jurídico que certifique direitos essenciais aos cidadãos e, ao mesmo tempo, assegure a melhor alocação de recursos. De mais a mais, gradua-se a celeridade empregada pelo Órgão brasileiro na perspectiva da dissolução de controvérsias a contribuir para o desenvolvimento social do país. Por fim, investiga-se, à luz da Defensoria Pública, posição de vanguarda para solucionar demandas e abordar situações inéditas, perquirindo escoltar os passos de uma coletividade bombardeada a carregadas incoerências sociais, culturais e econômicas. Nesta obra, as hipóteses são ponderadas com pesquisas bibliográficas e doutrinárias, auxiliando-se do método histórico para estudar acontecimentos pretéritos relacionados ao assunto abordado. Os métodos hipotético-dedutivos são empregados quando apurados aleatórios vácuos nos conhecimentos, utilizando-se dos métodos dialéticos ou críticos nos momentos em que não há consenso sobre determinadas temáticas. O método indutivo é aproveitado para examinar a sucessão de fases da Instituição responsável pela assistência jurídica gratuita, em cotejo com as características normativas que dotam de eficiência o acesso à justiça. Este estudo encontra-se em sintonia com a área de concentração Justiça, Empresa e Sustentabilidade, na linha de pesquisa Justiça e o Paradigma da Eficiência, do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho, uma vez que focado na sustentabilidade do sistema de justiça diante do paradigma da eficiência.