A dissertação examina o regime jurídico do direito de retirada de sócios de sociedade simples e de sociedade limitada a partir da vigência do CC/2002. Para tanto, parte do estudo de sua natureza jurídica e de uma releitura dos fundamentos jurídicos deste instituto. Serve-se, ainda, de considerações sobre a evolução histórica do direito de retirada tanto no direito nacional quanto em ordenamentos estrangeiros (Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal). Assume especial relevo neste percurso o tratamento dado ao direito de retirada de sócio de sociedade limitada e a construção pela doutrina e pela jurisprudência do instituto da dissolução parcial stricto sensu sob a vigência do Decreto n° 3.708/1919 e do Código Comercial de 1850, respectivamente. Com base nos pressupostos acima, a dissertação passa a abordar de forma pormenorizada o direito de retirada de sócios de sociedade simples e sociedade limitada previsto no CC/2002, identificando as hipóteses em que é legalmente autorizada e aprofundando-se no exame do seu regime jurídico em cada tipo societário. Por fim, analisando as hipóteses de dissolução total de sociedades previstas pelo CC/2002, procura definir se e em quais hipóteses o instituto da dissolução parcial stricto sensu ainda é aplicável. / This dissertation examines the legal framework of the right of partners to withdraw from a simple company (sociedade simples) and from a limited liability company (sociedade limitada) under the current Brazilian Civil Code (CC/2002). For such purposes, the dissertation starts by studying its legal nature and revisits its legal basis. It also considers the historical development of the right to withdraw under Brazilian law and that of certain other jurisdictions (Germany, Spain, France, Italy and Portugal). In the context of this historical analysis, it assumes special importance the right of partners to withdraw from a limited liability company (sociedade limitada) and the doctrinal and case law creation of the institute of partial dissolution (dissolução parcial stricto sensu) under Decree No 3,708/1919 and the Commercial Code of 1850, respectively. Having regard such review, the dissertation addresses, in detail, the right of partners to withdraw from a simple company (sociedade simples) and a limited liability company (sociedade limitada), as contemplated by the current Brazilian Civil Code (CC/2002), thereby also identifying when the same is authorized in each type of corporate vehicle and each applicable legal framework. Finally, by analyzing the scenarios for dissolution of companies contemplated by the current Brazilian Civil Code (CC/2002), it seeks to identify whether and in which scenarios the partial dissolution (dissolução parcial stricto sensu) is still applicable.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-21022014-162902 |
| Date | 29 March 2010 |
| Creators | Marques, Evy Cynthia |
| Contributors | Franca, Erasmo Valladao Azevedo e Novaes |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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