[pt] O direito de retenção é a faculdade assegurada ao credor de uma relação
jurídica de reter uma coisa a outrem devida até a satisfação de um crédito ao qual
faz jus em decorrência de benfeitorias nela introduzidas. Em outras palavras, trata-se de uma causa legítima para a recusa da restituição da coisa ao seu legítimo titular,
com o consequente prolongamento da posse para além do momento em que deveria
cessar. Todavia, a temática é objeto de tratamento assistemático e desconexo no
direito brasileiro, com resquícios da tipificação criminal do uso arbitrário das
próprias razões. Propõe-se, portanto, um exame do instituto tendo o artigo 1.219 do
Código Civil como a base principiológica, sobretudo com relação à subjetividade
da boa-fé indicada pelo legislador, buscando-se identificar a possibilidade de
aplicabilidade do instituto para além dos formalismos apriorísticos e dogmatismos
históricos e como forma de autotutela. / [en] The right of retention is the faculty granted to the creditor of a legal
relationship to retain something owed to its rightful owner until the satisfaction of
a credit due to improvements introduced therein. In other words, it is a legitimate
reason of refusal of return the thing to its rightful owner, with the consequent
prolongation of possession beyond the moment that should cease. However, the
matter is subject to unsystematic and disjointed treatment in Brazilian law, with
traces of the criminal typification of arbitrary use of own reasons. Therefore, an
examination of the institute is proposed, with Article 1,219 of the Brazilian Civil
Code as the principled basis, specially related to the subjectivity of good faith
indicated by the legislator, seeking to identify the possibility of applying the
institute beyond aprioristic formalisms and historical dogmatisms and as and as a
self-protection form.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:66756 |
| Date | 16 May 2024 |
| Creators | ADRIANE NEVES DE SOUZA |
| Contributors | MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Unknown |
| Type | TEXTO |
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