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Previous issue date: 2013-05-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis presents the structure of Brazil`s Intelligence Service, also known as the National
Security System, which from the second half of the 1950s to the height of the Juscelino
Kubitschek government (1956-1961) acquired the stature and complexity that enabled it to
provide surveillance and control of the entirety of Brazilian society. Interconnection of the
principal agencies acting as police security systems, namely the National Security Council
(CSN), the Social Policy Division of Police (DPS), the National Security sections existing in
all Civil Ministries of the Republic, as well as Information Services of Police of Political and
Social Order (DOPS) and the Secretaries of State Security comprised for the first time in
Brazil a complex system integrated both horizontally and vertically throughout the repressive
apparatus of the state. Being structured as a "single central national information," its
ramifications also extended internationally through connections with the Police security
systems in several European countries, North America and Latin America. In developing this
thesis we used documents from the National Security Council largely located in the
National Archives of Brasilia, and CPDOC, the Getulio Vargas Foundation in Rio de Janeiro.
Thus existing documents from the collections of the CPDOC depository of the personal
archives of General Tavora and military officer and politician Congressman and Governor
Ernani do Amaral Peixoto were necessary; documents from the Bureau of Political and
Social Order of São Paulo SP-DOPS, located in the Public Archives of the State of São
Paulo; and documents from the Division of Police and Social Policy DPS, the Public
Archives of the State of Rio de Janeiro. According to guidelines for the fight against
communism, promulgated under the aegis of the Cold War and espoused in Latin America
by the United States, these actions allowed the more conservative and dominant segment to
remain in permanent conflict with civil society concerning recommended alternatives for
Brazil s economic development in order to consolidate its power. Even to the extent of
coordination with the Armed Forces. Also participating at the time of these military clashes,
with loud disapproval, proposing alternatives to national development and which were
collected by storm for many of the purges engineered by security organs at the time, were
those arbitrarily accused as communists or sympathizers. Coincidentally, it was the military
that gave support to maintaining of democratic openness. On the other hand, the most
diverse sectors of society eager for freedom on constitutional grounds began to express
themselves through repeated discussions, demonstrations, strikes, etc., in work demands,
political opinions or on public affairs in general as well as on international issues at that
moment. However, beneath an apparent climate of democracy at the end of the 1950s there
was a nearly total control thrived that could be mapped with increasing detail of the
greater part of the demonstrations in Brazil. Thus it became necessary to integrate the
Brazilian Armed Forces responsible for implementing the National Security Doctrine (DSN),
with Civil and Military Police throughout the country. Directly subordinate to the National
Security Council (NSC), such a system, which began at that time, could provide information
to the central authorities of the Government about any individual or existing organization. It
could even define who or what should be observed, or violently repressed, or restricted in
their freedoms and public activities / A Tese que ora se apresenta demonstra como se estruturou o Serviço de Inteligência
no Brasil, também denominado Sistema de Segurança Nacional, que adquiriu estatura
e complexidade capaz de proporcionar a vigilância e o controle de toda a sociedade, a
partir da segunda metade da década de 1950, em plena vigência do governo Juscelino
Kubitschek (1956-1961). A articulação dos principais órgãos que atuaram como
Polícias Políticas, ou seja, o Conselho de Segurança Nacional (CSN), a Divisão de
Polícia Política Social (DPS), as seções de Segurança Nacional existentes em todos os
Ministérios Civis da República, assim como os Serviços de Informações das Delegacias
de Ordem Política e Social (DOPS s) e as Secretarias de Segurança estaduais
compuseram, pela primeira vez no país, um sistema complexo que integrou horizontal
e verticalmente todo o aparato repressivo do Estado. Ao se estruturar como uma
central única de informações nacional , suas ramificações adquiriram também
dimensão internacional, através das conexões com as Polícias Políticas de diversos
países europeus, norte-americanos e latino-americanos. Para o desenvolvimento dessa
Tese foram utilizados documentos oriundos do Conselho de Segurança Nacional
localizados em grande parte no Arquivo Nacional de Brasília e no CPDOC da
Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro. Desse modo, foram compulsados os
documentos existentes nos acervos do CPDOC, depositário dos arquivos pessoais do
General Juarez Távora e do oficial militar e político deputado federal e governador
Ernani do Amaral Peixoto; nos documentos da Delegacia de Ordem Política e Social de
São Paulo DOPS-SP, localizados no Arquivo Público do Estado de São Paulo; e nos
documentos da Divisão de Polícia Política e Social DPS, no Arquivo Público do
Estado do Rio de Janeiro. Segundo as diretrizes para o combate ao comunismo,
promulgadas sob a égide da Guerra Fria e capitaneadas pelos Estados Unidos para
toda a América Latina, essas ações permitiram que o segmento dominante mais
conservador e em permanente embate com a sociedade civil sobre as alternativas
indicadas ao desenvolvimento econômico do país pudesse consolidar seu poder.
Inclusive, de forma articulada com as Forças Armadas. Também participavam na época
desses embates militares que, da caserna, propunham alternativas para o
desenvolvimento nacional e que foram colhidos de roldão por muitos dos expurgos
engendrados pelos órgãos de Segurança da época, taxados de modo arbitrário como
comunistas ou simpatizantes da ideologia. Coincidentemente, tratava-se dos militares
que apoiavam a manutenção da abertura democrática. Por sua parte, os mais diversos
setores da sociedade ansiosos pela liberdade através da abertura constitucional,
passaram a expressar em reiterados debates, mobilizações, greves etc., suas
demandas de trabalho, suas opiniões sobre a política ou sobre a coisa pública, em
geral, bem como sobre questões internacionais daquele momento. No entanto, sob o
clima de aparente democracia do final da década de 1950 vicejava um controle quase
total que permitia mapear de forma cada vez mais detalhada a maioria das
manifestações havidas em todo o Brasil. Para tanto, foi necessária a integração das
Forças Armadas brasileiras, responsáveis pela aplicação da Doutrina de Segurança
Nacional (DSN), com as Polícias Civis e Militares de todo o país. Diretamente
subordinado ao Conselho de Segurança Nacional (CSN) tal sistema passou, a partir
dessa época, a fornecer informações às instâncias centrais do Governo sobre qualquer
pessoa ou organização existente. Definia ainda quem ou o que deveria ser vigiado, ou
reprimido violentamente, ou cerceado em suas liberdades e atividades públicas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/12786 |
| Date | 22 May 2013 |
| Creators | Oliveira, Nilo Dias de |
| Contributors | Vieira, Vera Lúcia |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em História, PUC-SP, BR, História |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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