The objective of this dissertation is to measure the impact of a tax reform may cause the
finances of federal units and in particular how it will affect the state of Sergipe. This work
also aims to evidence the importance of tax reform to the development and demonstrate many
aspects inherent to its discussion that has been occupying a prominent place in the national
policy agenda, from the simplest citizen by those who are part of the senior government. Also
seeks to address the reform of our fiscal federalism in view of the question of the distribution
of tax revenues present tensions in the political and economic relations between the entities
that have the power to impose and collect taxes that support the process of tax competition,
even with the breakdown of constitutional rules and parallel feeds serious problem of regional
inequalities. An important lesson that history provides for the necessary changes to the
recovery of the qualities of the GST is that they should be addressed within the framework of
a reform that aims at the reconstruction of the Brazilian fiscal federalism in order to restore
balance and promote cohesion federal. This work intends to contribute to the debate on the
reform needed to correct the distortions accumulated ICMS since birth, feeding federal
conflicts, generate economic inefficiency, and create social inequities entail significant
challenges for the future of the federation, in other words, there is a need to design a new
tributary system which in many aspects is affected by the coalition of political forces in that
federated units (Union, states, municipalities and the Federal District) or part of them detect
imbalance or disproportion between the revenue received and their responsibilities. / O objetivo desta dissertação é mensurar o impacto que uma reforma tributária pode causar nas finanças das unidades federativas e em especial de que forma afetará Estado de Sergipe. Este trabalho tem também como objetivo evidenciar a importância da reforma tributária para o desenvolvimento e demonstrar vários aspectos inerentes à sua discussão que vem ocupando um lugar de destaque na agenda política nacional, desde o mais simples cidadão até aqueles que fazem parte do alto escalão do governo. Procura abordar também a reforma de nosso federalismo fiscal tendo em vista a questão da repartição das receitas tributárias apresentarem tensões nas relações políticas e econômicas entre os entes tributantes que respaldam o processo da guerra fiscal, até com a quebra de regras constitucionais e que paralelamente alimenta o grave problema das desigualdades regionais. Uma importante lição que a história oferece para as mudanças necessárias à recuperação das qualidades do ICMS é a de que elas devem ser contempladas no marco de uma reforma que vise à reconstrução do federalismo fiscal brasileiro, de modo a recompor o equilíbrio e promover a coesão federativa. Este trabalho procura dar uma contribuição para o debate sobre a reforma necessária para corrigir as distorções acumuladas pelo ICMS desde o nascimento, que alimentam os conflitos federativos, geram ineficiência econômica, acarretam iniquidades sociais e criam desafios importantes para o futuro da federação, ou seja , há a necessidade de desenhar um novo sistema tributário brasileiro que em seus múltiplos aspectos é afetado pela coalizão de forças políticas na medida em que as unidades federadas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) ou parte delas detectam desequilíbrio ou desproporcionalidade entre a receita recebida e suas responsabilidades.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ri.ufs.br:riufs/4493 |
| Date | 30 August 2013 |
| Creators | Santos, Sérgio Luiz Silva |
| Contributors | Jorge, Marco Antônio |
| Publisher | Pós-Graduação em Economia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFS, instname:Universidade Federal de Sergipe, instacron:UFS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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