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Previous issue date: 2009-09-14 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The criminal proceeding and the Criminal Procedural law had evolved through the
conquests of the humanity. The first one, of mere half of application of the sanction
to the offender of the criminal law, started to be an instrument of guardianship of
the individual against possible state wills, crowned for the basic human rights and
guided for the supply-principle of the dignity of the person human being, as
reflected of the culture of the democratic societies. The Criminal Procedural law
acquired scientific contours in the end of century XIX, due to the own elevation of
the Jurisprudence to science. The called general theory of the process aims at in
general systemize the studies on the process, without propitiating to the
researcher the necessary knowledge for the accurate understanding of the
analyzed institute. In Brazil, the process of democratization restored for the
Constitution of the Republic of 1988 inspired the elaboration of works specialized
for the scientists of the area of the Criminal Procedural law. The understanding of
justinian codes, rules and proper principles of the criminal proceeding demands
specialized knowledge. These works raise legal science to become efficient the
criminal proceeding half to reach the common good, in order to protect the double
society in sensible: against the possible current state excesses of power-having to
punish in the search offender of the criminal law during criminal persecution e;
against the violators of the social peace (the criminals). The meeting of these
specialized works of the scientists makes possible the system organization of a
proper theory of the Procedural law Criminal, capable to form a new school of
criminal procedures. The organization of the legal system through the systematic
thought allows the vision of, but without generalizations the all undesirable one,
that depreciation the study object. The specialized knowledge can imply in the
elaboration of a Code of criminal procedure democratic and efficient, capable to
protect the accused and of punishing the criminal in a swift and safe way / O processo penal e o Direito Processual Penal evoluíram através das conquistas
da humanidade. O primeiro, de mero meio de aplicação da sanção ao infrator da
lei penal, passou a ser um instrumento de tutela do indivíduo contra possíveis
arbítrios estatais, coroado pelos direitos humanos fundamentais e norteado pelo
supra-princípio da dignidade da pessoa humana, como reflexo da cultura das
sociedades democráticas. O Direito Processual Penal adquiriu contornos
científicos no final do século XIX, decorrente da própria elevação da
Jurisprudência à ciência. A denominada teoria geral do processo visa a
sistematizar os estudos sobre o processo em geral, sem propiciar ao pesquisador
o conhecimento necessário para a exata compreensão do instituto analisado. No
Brasil, o processo de democratização instaurado pela Constituição da República
de 1988 inspirou a elaboração de trabalhos especializados pelos cientistas da
área do Direito Processual Penal. A compreensão de institutos, regras e princípios
próprios do processo penal exige conhecimento especializado. Esses trabalhos
elevam a ciência jurídica para tornar o processo penal eficiente meio de alcançar
o bem comum, a fim de proteger a sociedade em duplo sentido: contra os
possíveis excessos estatais decorrentes do poder-dever de punir na busca infrator
da lei penal durante a persecução penal e; contra os violadores da paz social (os
criminosos). A reunião desses trabalhos especializados dos cientistas possibilita a
organização sistêmica de uma teoria própria do Direito Processual Penal, capaz
de formar uma nova escola de processualistas penais. A organização do
ordenamento jurídico através do pensamento sistemático permite a visão do todo,
mas sem generalizações indesejáveis, que denigrem o objeto de estudo. O
conhecimento especializado pode implicar na elaboração de um Código de
Processo Penal democrático e eficiente, capaz de proteger o acusado e de punir
o culpado de forma célere e segura
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8724 |
| Date | 14 September 2009 |
| Creators | Silva, Roberto Ferreira da Archanjo da |
| Contributors | Porto, Herminio Alberto Marques |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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