This dissertation aims to analyze the philosopher Jürgen Habermas's contributions to
issues of human rights and democracy, based on the works Inclusion of the Other,
The Post-National Constellation, Law and Democracy. It is intended to show the
relevance of the subject both nationally and internationally, against the political,
economic and social, that are imposed by today's globalization. This work also aims
to demonstrate the importance of actions against the disrespect to human beings and
their freedom of participation and emphasize the need to promote the inclusion of
those who are marginalized by the system, which colonizes the lifeworld
(Lebenswelt). An approach to the origin of human rights is first made since its
naturalistic design, through rationalization, confronting the limits of morality, to gain
legitimacy in the legal discourse. Next, we seek to examine how we can make the
construction of democratic and legitimate rule of law, weaving critical to the
deliberative model proposed by Habermas. Then, we suggest alternatives to the
participation of citizens in the Legislative, Executive and Judicial. The notion of
popular sovereignty in the "post-national" States will be questioned here mainly in
relation to the lack of legitimacy in the decisions of supra-state levels and outcome of
the agenda of Habermas for inclusion in the formation of a Federation of States. The
formation of blocs still seems, however, the mandatory exit to avoid the devastating
effects of market, culture and world politics internationalization. Resume, then,
Habermas' theory of communicative action and also of the democratic principle, in
the scope of peace promotion, face the horrors of war, especially the Iraq war that
intensified after the attacks on the United States on September 11, 2001. Finally, we
discuss the formation of a global society and the effects deriving from it relating to the
themes of universalism and relativism of human rights and the difficulties that
confront the inclusion of "other." / Esta dissertação tem como objetivo analisar as contribuições do filósofo Jürgen
Habermas para questões de direitos humanos e de democracia, tendo como base as
obras A Inclusão do Outro, A Constelação Pós-Nacional e Direito e Democracia.
Pretende-se mostrar a relevância do assunto tanto em âmbito nacional como
internacional, ante as mudanças políticas, econômicas e sociais que se impõem
hodiernamente pela globalização. Este trabalho também visa demonstrar a
importância das ações contra os desrespeitos ao ser humano e à sua liberdade de
participação, bem como ressaltar a necessidade de se promover a inclusão
daqueles que são marginalizados pelo sistema, que coloniza o mundo da vida
(Lebenswelt). Primeiramente é feita uma abordagem da origem dos direitos
humanos, desde sua concepção naturalística, passando pela sua racionalização,
confrontando-se com os limites da moral, até ganharem legitimidade nos discursos
jurídicos. Em segundo plano, busca-se analisar de que modo pode-se dar a
construção democrática e legítima do Estado de Direito, tecendo-se críticas ao
modelo deliberativo proposto por Habermas. Em seguida, sugerem-se alternativas
quanto à participação dos cidadãos nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
A noção de soberania popular nos Estados pós-nacionais será aqui questionada
principalmente com relação à falta de legitimação nas decisões de níveis supraestatais
e ao resultado da agenda de Habermas para a inclusão, na formação de
uma Federação de Estados. A formação de blocos parece ainda ser, todavia, a
saída obrigatória para se evitar os efeitos devastadores da internacionalização do
mercado, das culturas e da política mundial. Retoma-se então a teoria habermasiana
do agir comunicativo e também do princípio democrático, no âmbito da promoção da
paz, diante dos horrores da guerra, principalmente a guerra do Iraque que
recrudesceu após os atentados aos Estados Unidos no dia 11 de setembro de 2001.
Por fim, aborda-se a formação de uma sociedade mundial e os efeitos que dela
decorrem referentes às temáticas universalistas e relativistas dos direitos humanos e
as dificuldades que se enfrentam à inclusão do outro . / Mestre em Filosofia
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:RI_UFU:oai:repositorio.ufu.br:123456789/15530 |
| Date | 25 August 2010 |
| Creators | Oliveira, Francielle Vieira |
| Contributors | Borges, Bento Itamar, Macedo, Leosino Bizinoto, Militão, Maria do Socorro Ramos |
| Publisher | Universidade Federal de Uberlândia, Programa de Pós-graduação em Filosofia, UFU, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFU, instname:Universidade Federal de Uberlândia, instacron:UFU |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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