A redução das desigualdades regionais por meio da tributação indutora: um enfoque no Imposto sobre a Renda

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Previous issue date: 2012-09-06 / Atualmente, no Brasil, as normas tributárias indutoras vêm sendo utilizadas de forma
aleatória e para suprir necessidades momentâneas e, no mais das vezes, para
incentivar e beneficiar determinados grupos econômicos, quando deveriam servir a
propósitos programados e mais benéficos à toda a coletividade. Nesse sentido, as
normas tributárias indutoras poderiam ser utilizadas para incentivar o
desenvolvimento regional, em especial as regiões norte e nordeste, historicamente
renegadas por políticas públicas direcionadas às demais regiões econômicas do
país. Levando em conta este panorama, foi realizado o estudo aprofundado dos
princípios da legalidade e da isonomia, bem como dos princípios que regem o direito
tributário, os mecanismos de incentivo contidos na legislação do imposto de renda
que favorecem a indução do desenvolvimento regional. Concluímos pela viabilidade
da utilização da indução do desenvolvimento das regiões norte e nordeste do Brasil
por meio da concessão de incentivos através do Imposto sobre a Renda das
Pessoas Jurídicas de direito privado.

Links & Downloads

1. PIRES, Cleyber Valença Cordeiro. A redução das desigualdades regionais por meio da tributação indutora: um enfoque no Imposto sobre a Renda. 2012. 105 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas / Faculdade de Direito do Recife – FDR, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10181

Tags

Desigualdades regionais

Reduções

Tributação indutora

Imposto sobre a renda

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10181
Date	06 September 2012
Creators	Pires, Cleyber Valença Cordeiro
Contributors	Teixeira, Sérgio Torres
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Breton
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess