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Previous issue date: 2008-05-08 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This work analyzes the social assistance in the systems of social protection of Brazil,
France and Argentina, favoring two parts: the transition from the assisting forms of the
private field to the public field and its relationship with the social security.
The chapter 1 approaches the French social assistance policy as one of the main points of
the social protection system, taking as the initial point the constitutional history contents. It
marks the transition moment of the first features of the public assistance and the following
configuration because of the social securities. It includes aspects of the juridical reform of
the social assistance of 1953 and it presents the tensions on the devices and on the basis of
Law already installed since the Minimal Insertion Income.
The chapter 2 analyzes Argentina. The passage process of the beneficence and the
inclusion in the apparatus of the State in the first assisting forms, the activities of the Eva
Perón Foundation, concomitantly to other protection forms of the State. It makes a
profound study in the juridical perspective of the social security and the social assistance.
It indicates the challenges that were placed in the middle of the 1980 decade in face of the
decentralization of the social services and programs.
The chapter 3 studies Brazil. It presents the assisting activities during the transition of the
Imperial Brazil to the Old Republic. It evokes the creation of the Brazilian Legion of
Assistance (LBA Legião Brasileira de Assistência), the Constitutions formats of the 1934
and 1946 and the relationship with the working legislation. It retakes the debate over the
State role starting on the international discussions over social security. It accentuates the
objective that prevails in the definition of the social security in the period before the
Constitution of 1988. It indicates the path of the political construction of social assistance
after 1988 in face of the decentralization and the social protection network.
The final considerations offer indications and show the tensions that contribute to a better
delineation of the social assistance place in the passage of the private forms to the public
ones, in the centralization and in the processes of political-administrative decentralization
of the decade of 1980, using as a reference the experience of the three countries / Este trabalho analisa a assistência social nos sistemas de proteção social do Brasil, da
França e da Argentina, privilegiando dois cortes: a passagem das formas assistenciais do
campo privado para o campo público e sua relação com a seguridade social.
O capítulo 1 aborda a política de assistência social francesa como um dos eixos do sistema
de proteção social, tomando como ponto de partida os conteúdos da história constitucional.
Demarca o momento da passagem das primeiras feições da assistência pública e a posterior
configuração em decorrência dos seguros sociais. Inclui aspectos da reforma jurídica da
assistência social de 1953 e apresenta as tensões nos dispositivos e nas bases do Direito já
instaladas a partir da Renda Mínima de Inserção.
O capítulo 2 analisa a Argentina. O processo de passagem da beneficência e a inclusão no
aparelho estatal das primeiras formas assistenciais, as atividades da Fundação Eva Perón,
concomitantemente a outras formas estatais de proteção. Aprofunda a perspectiva jurídica
da seguridade social e da assistência social. Analisa os desafios colocados por volta da
metade da década de 1980 quando ocorre a descentralização dos serviços sociais e dos
programas sociais.
O capítulo 3 estuda o Brasil. Apresenta as atividades assistenciais durante a transição do
Brasil Imperial para a Velha República. Evoca a criação da Legião Brasileira de
Assistência (LBA), o formato das Constituições de 1934 e 1946 e a relação com a
legislação trabalhista. Retoma o debate sobre o papel do Estado a partir das discussões
internacionais sobre seguridade social. Destaca o objetivo que prevalece na definição da
seguridade social no período anterior à Constituição de 1988. Indica o percurso de
construção da política de assistência social após 1988 em face da descentralização e da
rede de proteção social.
As considerações finais oferecem indicações e demonstram as tensões que contribuem para
melhor delinear o lugar da assistência social na passagem das formas privadas às públicas.
Destacam-se os processos de centralização e de descentralização político-administrativa
que ocorrem a partir da década de 1980, usando como referência a experiência dos três
países
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/17899 |
| Date | 08 May 2008 |
| Creators | Carro, Silvina María |
| Contributors | Sposati, Aldaíza |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, BR, Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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