Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-02-19T12:14:40Z
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2015_SuelenBrandesMarquesValente.pdf: 21747462 bytes, checksum: a3e3564c5f45d3146be729d0eeb992a4 (MD5) / A proposta do presente trabalho foi investigar as iniciativas da sociedade civil organizada diante da regulação da publicidade brasileira, especialmente a atuação do Instituto de Defesa do Consumidor e do Instituto Alana, questionando e denunciando campanhas publicitárias que contrariam o interesse público, para identificar que tipo de crítica está sendo elaborada pelos próprios consumidores organizados em instituições independentes. Do ponto de vista teórico, a sociedade civil foi analisada na concepção gramsciana de Estado Ampliado, em que a mudança da sociedade política depende da mobilização da sociedade civil e ambas legitimam o Estado. Do ponto de vista metodológico, foi utilizado o método dialético como método de abordagem para compreender o conflito social existente dentro do cenário da regulação da publicidade brasileira. Buscou-se uma visão ampla e complexa das inúmeras relações que surgem nesse campo, refletindo sobre o papel da publicidade nas relações de consumo, as reações do consumidor diante da publicidade e os fatos históricos relacionados ao controle da publicidade no Brasil. Por meio da Análise de Conteúdo de processos originados por denúncias destas entidades ao Conar, aos Ministérios Públicos, Procons e Tribunais de Justiça, assim como através da observação de uma Audiência Pública do Projeto de Lei no 5.921/2001 e de entrevistas com representantes dos diferentes atores envolvidos (Idec, Alana e Conar), buscou-se compreender em que medida a atuação do Conar é ou não satisfatória para atender à demanda de regulação imposta pela sociedade contemporânea. A ação dos grupos da sociedade civil surge como uma arena privilegiada de luta pela regulação da publicidade brasileira. Seu papel não ocorre na forma de embate direto contra o mercado publicitário e é justamente por isso que consegue exercer impacto no controle da publicidade. Tal atuação evidencia um cenário dialético, capaz de acionar outras instâncias sociais para a questão e provocar uma efetiva intervenção estatal na publicidade, catalisando mudanças importantes no cenário de regulação da publicidade brasileira e conduzindo a autorregulação a assumir novas responsabilidades. / The purpose of this study was to investigate the initiatives of the civil society organization on the regulation of Brazilian advertising, especially the effort of the Instituto de Defesa do Consumidor and Instituto Alana in questioning and denouncing advertising campaigns that run counter to public interest, an effort that aims to the identification of the types of criticism made by the consumers themselves as organized independent institutions. From a theoretical point of view, civil society was analyzed in Gramsci's conception of Extended State, in which the change of political society depends on the mobilization of civil society and both legitimize the State. From a methodological standpoint, we used the dialectical method to understand the existing social conflict within the setting of the regulation of Brazilian advertising. We attempted to observe a broad and complex view of the numerous relationships that arise in this field, reflecting on the role of advertising in consumer relations, consumer reactions to advertising and the historical facts related to the control of advertising in Brazil. Through Content Analysis of the processes originating from complaints of these entities to Conar, to the Public Ministry, the Procon (Consumer Protection) and the Courts of Justice, as well as by observing public hearings on Bill 5921/2001 and through interviews with representatives of the different actors involved (Idec, Alana and Conar) we sought to understand to what extent the performance of Conar is satisfactory or not in meeting the regulatory demands imposed by contemporary society. The role of civil society groups is sited as a privileged arena of struggle for control of Brazilian advertising. Its role does not arise in the form of direct confrontation against the advertising market and it is precisely for this reason that is exerts an impact in controlling advertising. Such accomplishment shows a dialectical scenario, capable of generating other social fora around the question thereby causing an effective state intervention on the matter thus catalyzing important changes in Brazilian advertising regulation scenario and leading to self-regulation taking on new responsibilities.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/20069 |
| Date | 04 December 2015 |
| Creators | Valente, Suelen Brandes Marques |
| Contributors | Del Bianco, Nélia Rodrigues |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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