Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T04:01:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 281689.pdf: 659344 bytes, checksum: ee8be3c48a13e8c155026450c96470e5 (MD5) / O fenômeno da globalização econômica em sua fase atual, associado ao modelo neoliberal e estruturado por meio das redes tecnológicas, vem produzindo efeitos contraditórios. A organização em escala global da produção, do comércio e do consumo gera, de um lado, avanços materiais e inclusão econômica, e de outro, pobreza e exclusão social. Trata-se de um novo tipo de pobreza e de uma nova forma de exclusão, ambas generalizadas e globalizantes, caracterizando-se como questões que já não podem ser resolvidas isoladamente no interior das fronteiras nacionais. Diante desse cenário, configurado ainda pelo fato de que as políticas estatais encontram-se predominantemente direcionadas ao favorecimento dos mercados mundializados e da economia autorregulada, formas de resistência e luta por mudanças emergem do seio da sociedade civil. Neste trabalho, o enfoque, distanciando-se de ações e mobilizações manifestas no espaço territorial nacional, recai sobre as redes da sociedade civil como meio estratégico de organização e articulação de seus atores no contexto da globalização. A partir dessa perspectiva é possível pensar na constituição de uma sociedade civil global e em ações de resistência ampliadas e potencializadas. Operar no mesmo âmbito - global - e criar uma estrutura de ação fundada no poder das redes tecnológicas, tal qual o fenômeno da globalização econômica, poderá consistir no primeiro passo de uma resistência efetiva.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-02-19T12:14:40Z No. of bitstreams: 1 2015_SuelenBrandesMarquesValente.pdf: 21747462 bytes, checksum: a3e3564c5f45d3146be729d0eeb992a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-05-02T15:37:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_SuelenBrandesMarquesValente.pdf: 21747462 bytes, checksum: a3e3564c5f45d3146be729d0eeb992a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-02T15:37:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_SuelenBrandesMarquesValente.pdf: 21747462 bytes, checksum: a3e3564c5f45d3146be729d0eeb992a4 (MD5) / A proposta do presente trabalho foi investigar as iniciativas da sociedade civil organizada diante da regulação da publicidade brasileira, especialmente a atuação do Instituto de Defesa do Consumidor e do Instituto Alana, questionando e denunciando campanhas publicitárias que contrariam o interesse público, para identificar que tipo de crítica está sendo elaborada pelos próprios consumidores organizados em instituições independentes. Do ponto de vista teórico, a sociedade civil foi analisada na concepção gramsciana de Estado Ampliado, em que a mudança da sociedade política depende da mobilização da sociedade civil e ambas legitimam o Estado. Do ponto de vista metodológico, foi utilizado o método dialético como método de abordagem para compreender o conflito social existente dentro do cenário da regulação da publicidade brasileira. Buscou-se uma visão ampla e complexa das inúmeras relações que surgem nesse campo, refletindo sobre o papel da publicidade nas relações de consumo, as reações do consumidor diante da publicidade e os fatos históricos relacionados ao controle da publicidade no Brasil. Por meio da Análise de Conteúdo de processos originados por denúncias destas entidades ao Conar, aos Ministérios Públicos, Procons e Tribunais de Justiça, assim como através da observação de uma Audiência Pública do Projeto de Lei no 5.921/2001 e de entrevistas com representantes dos diferentes atores envolvidos (Idec, Alana e Conar), buscou-se compreender em que medida a atuação do Conar é ou não satisfatória para atender à demanda de regulação imposta pela sociedade contemporânea. A ação dos grupos da sociedade civil surge como uma arena privilegiada de luta pela regulação da publicidade brasileira. Seu papel não ocorre na forma de embate direto contra o mercado publicitário e é justamente por isso que consegue exercer impacto no controle da publicidade. Tal atuação evidencia um cenário dialético, capaz de acionar outras instâncias sociais para a questão e provocar uma efetiva intervenção estatal na publicidade, catalisando mudanças importantes no cenário de regulação da publicidade brasileira e conduzindo a autorregulação a assumir novas responsabilidades. / The purpose of this study was to investigate the initiatives of the civil society organization on the regulation of Brazilian advertising, especially the effort of the Instituto de Defesa do Consumidor and Instituto Alana in questioning and denouncing advertising campaigns that run counter to public interest, an effort that aims to the identification of the types of criticism made by the consumers themselves as organized independent institutions. From a theoretical point of view, civil society was analyzed in Gramsci's conception of Extended State, in which the change of political society depends on the mobilization of civil society and both legitimize the State. From a methodological standpoint, we used the dialectical method to understand the existing social conflict within the setting of the regulation of Brazilian advertising. We attempted to observe a broad and complex view of the numerous relationships that arise in this field, reflecting on the role of advertising in consumer relations, consumer reactions to advertising and the historical facts related to the control of advertising in Brazil. Through Content Analysis of the processes originating from complaints of these entities to Conar, to the Public Ministry, the Procon (Consumer Protection) and the Courts of Justice, as well as by observing public hearings on Bill 5921/2001 and through interviews with representatives of the different actors involved (Idec, Alana and Conar) we sought to understand to what extent the performance of Conar is satisfactory or not in meeting the regulatory demands imposed by contemporary society. The role of civil society groups is sited as a privileged arena of struggle for control of Brazilian advertising. Its role does not arise in the form of direct confrontation against the advertising market and it is precisely for this reason that is exerts an impact in controlling advertising. Such accomplishment shows a dialectical scenario, capable of generating other social fora around the question thereby causing an effective state intervention on the matter thus catalyzing important changes in Brazilian advertising regulation scenario and leading to self-regulation taking on new responsibilities.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2013. / Submitted by Gomes Neide (neide@bce.unb.br) on 2014-06-13T17:35:56Z No. of bitstreams: 1 2013_GuilhermedeOliveiraSchmitz.pdf: 1282538 bytes, checksum: 20d2df6c5ff7d98bf8aada4c61393493 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-06-16T11:16:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_GuilhermedeOliveiraSchmitz.pdf: 1282538 bytes, checksum: 20d2df6c5ff7d98bf8aada4c61393493 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-16T11:16:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_GuilhermedeOliveiraSchmitz.pdf: 1282538 bytes, checksum: 20d2df6c5ff7d98bf8aada4c61393493 (MD5) / No trabalho utilizam-se dois conceitos, o de Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento (CSSD) e o de Organização para o Desenvolvimento Não Governamental (ODNG), para analisar a participação da Sociedade Civil Brasileira na Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento. Para tanto, escolhe-se o estudo de caso da atuação da ONG Viva Rio no Haiti, com vistas a compreender as interações sociais e a maneira pela qual a sociedade civil brasileira tem participado deste fenômeno. Afirma-se que o caso em tela apresenta-se como um caso notório da sociedade civil brasileira atuando na Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento. Entretanto, no que tange ao aspecto da internacionalização de suas atividades e a sua presença em outros países, ainda um caso desviante quando comparado a outras ODNGs brasileiras tendo em vista a reduzida, porém crescente, presença destas organizações na Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento. Ao resgatar as formas pelas quais o Governo Nacional, as Organizações Internacionais, as corporações transnacionais e ODNGs do norte interagem com as ODNGs do Sul Global, toma-se claro que a prática na sociedade civil ainda é tímida em função da incipiente internacionalização da própria sociedade e do governo brasileiro, em detrimento dos estímulos, atual, de agências externas àquela. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this piece, we use two concepts we use two concepts: that of the South-South Cooperation for Development (CSSD) and that of Non-Governmental Developmental Organization (ODNGs), to analyze the participation of the Brazilian Civil Society in South-South Development Cooperation. To do so, we choose the case study of the performance of the NGO Viva Rio in Haiti, in order to understand the social interaction and the way in which the Brazilian civil society participated in this phenomenon. It is stated that the case in question presents itself as a markable case of Brazilian Civil Society working on the South-South Cooperation for Development, by still a deviant case when compared to other Brazilian ODNGs – regarding the aspect of internationalization of their activities and their presence in another nation- since the reduced, though growing, presence of these organizations in South-South Cooperation for Development. By rescuing the ways in which the National Government, International Organizations, transnational corporations and Northern Non-Governmental Development Organization interact with NGOs in the Global South, it becomes clear that the practice in civil society is still limited due to the incipient internationalization of Brazilian society itself and the government, even over the stimuli of foreign agencies.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:52:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5086_1.pdf: 509059 bytes, checksum: e2d36cc0364f3740b3918e058afaa370 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Esta dissertação faz um estudo da evolução do conceito de cidadania desde o seu ressurgimento, quando das revoluções burguesas até o momento atual. Durante essa análise, são verificadas também as alterações de outros conceitos que estão diretamente relacionados a essa categoria como Estado, soberania, esfera pública e sociedade civil. A partir da identificação das mudanças que estão ocorrendo com a cidadania em razão, sobretudo, da transformação do cenário internacional, que passou a ter não penas os Estados como atores, mas também, as empresas transnacionais, os blocos econômicos, as organizações não-governamentais que atuam em rede etc., buscou-se compreender qual está sendo o espaço reservado aos cidadãos dentro da estrutura de um desses novos atores que surgiu, qual seja, a União Européia. Para concretizar tal objetivo, foi realizado um estudo bibliográfico de diversos autores que tratam da evolução da cidadania e da União Européia em seu contexto social, bem como dos tratados que a constituíram, tendo-se um olhar especial para o Tratado de Amsterdã, posto que é o mais recente tratado que se encontra consolidado, vez que o de Nice, apesar de ser posterior à Amsterdã, ainda não produziu todos os seus efeitos. A partir da análise realizada por esta obra, pode-se concluir que o novo conceito de cidadania está sendo, em certa medida, introduzido na União Européia. Entretanto, a garantia dos direitos do cidadão não constitui o objetivo fundamental da mesma, algo que fica claro ao constatar-se que ainda não foram instituídos os mecanismos necessários para que ele participe efetivamente desse processo integracionista como sujeito e destinatário principal

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:03:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6762_1.pdf: 1023462 bytes, checksum: 0ac4052e3d3fdf6acbe00ec6531e53ee (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho cumpre o objetivo de responder, com Hegel, à pergunta como se organiza a sociedade conservando o primado da liberdade? . Para tanto, utiliza-se da Filosofia do Direito, obra na qual o filósofo elabora uma síntese entre a universalidade do Estado e a particularidade do indivíduo, sujeito de direitos inalienáveis. Chega-se à conclusão de que a configuração racional da sociedade e do Estado se dá a partir de uma nova concepção da liberdade na sua intrínseca conexão com uma nova concepção do homem. Tal configuração implica uma concepção democrática de organização das vontades que se efetiva mediante um processo representativo no qual o povo é organicamente participativo. O pensamento ético-político hegeliano, por conseguinte, apresenta-se como legítima fonte de inspiração a partir da qual é possível identificar princípios norteadores para a reinvenção do ideal e a prática democráticos

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3768_1.pdf: 1667742 bytes, checksum: 8141907cbc1f6b857d415e224f61258f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / A dissertação intitulada: AS NUVENS TURVAS DO NEOLIBERALISMO E SEUS IMPACTOS NOS HORIZONTES DO PROVITA foi elaborada entre os anos de 2006 e 2008, durante o curso de Pós-Graduação / Mestrado em Serviço Social, na Universidade Federal de Pernambuco UFPE. O objeto de estudo versa sobre a execução do PROVITA pela ONG GAJOP e a pergunta que norteou a pesquisa foi a seguinte: De que forma os elementos do ideário neoliberal estão expressos na execução do PROVITA? Nesse âmbito, destaca-se que, conhecer como os elementos do ideário neoliberal estão expressos na execução do PROVITA se configurou no objetivo principal da pesquisa. No decorrer da dissertação foram analisados os discursos presentes em documentos institucionais de domínio público e privado e as entrevistas realizadas junto aos profissionais e usuários do PROVITA, inseridos na ONG GAJOP. Os resultados apontam que na execução do PROVITA os elementos do ideário neoliberal se encontram presentes na concepção da rede voluntária de proteção, tida como principal esfera responsável pela (re)inserção social dos usuários; no papel desempenhado pelo Estado (financiador) e a pela sociedade civil (executora), ocasionando sérias dificuldades no cotidiano dos usuários protegidos e dos profissionais que atuam no programa. Conclui-se pela necessidade de modificação na atual lógica de execução, tendo sido também propostas mudanças pelos grupos pesquisados, no intuito de favorecer a superação das dificuldades encontradas

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9332_1.pdf: 296611 bytes, checksum: 302934bf9d2d46ffc70fb88c60ac1dc1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Este trabalho tem por objetivo analisar as tensões surgidas nas atuais relações de cooperação entre as ONGs (Organizações Não Governamentais) e o Estado no Brasil. Realizamos um estudo de caso com dez ONGs da Região Metropolitana do Recife, focalizando o tema da autonomia como elemento constitutivo tanto da identidade dessas instituições quanto do próprio conceito de sociedade civil. Vimos que a cooperação com o Estado só é percebida como um dilema real quando levamos em conta o cenário político e social em que surgiram e se consolidaram estas entidades no Brasil. Percebemos que o início de uma (re)construção da sociedade civil brasileira, com o aparecimento de novos atores no cenário político dos anos 70 e 80, se deu como resposta a um processo de modernização do país que implicou na constituição de uma institucionalidade moderna ao lado da permanência de práticas políticas particularistas. As ambiguidades presentes nesse cenário balizaram a análise que fizemos a respeito da realidade atual das ONGs, enquanto atores da sociedade civil brasileira. Neste sentido, vimos que as ONGs brasileiras rejeitam a inserção passiva numa relação de cooperação com o Estado, a partir da manutenção de uma postura crítica frente às práticas do Estado e da tentativa de contribuir para a redefinição das relações antres a população alvo de suas ações e o poder público

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9390_1.pdf: 534800 bytes, checksum: e2fa5761adf4477f408d164128545e1d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O presente trabalho consiste em um estudo empírico sobre os padrões de solidariedade das Organizações Não Governamentais da Região Metropolitana do Recife, que apesar de estruturarem suas práticas em redes de organizações centradas em processos de sociabilidade vivenciados no seu cotidiano, estariam passando a estruturar suas práticas numa ótica mais utilitária e individualista, com a finalidade de obter um maior reconhecimento, aprovação social, ou para sua mera sobrevivência. Os dados para a realização deste estudo foram obtidos, em primeiro lugar, através da aplicação de questionários em Organizações Não Governamentais, que foram selecionadas através de uma amostra do tipo Bola de Neve. Em segundo lugar, foram aplicadas entrevistas semi-estruturadas nessas entidades. O processamento dos dados estatísticos (introdução dos dados em uma planilha, codificação, tratamentos estatísticos, etc.) se deu através utilização do programa estatístico SPSS (Statistical Package for Social Sciences). Além desse programa, utilizamos um software específico para o estudo das redes sociais: O UCINET

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-09-05T14:35:15Z No. of bitstreams: 1 SimonePiresFerreiradeFerreiraBatanaDissertacao2016.pdf: 1229618 bytes, checksum: f76500cd7b72630967a6aef7d0046ffa (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-09-05T14:35:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SimonePiresFerreiradeFerreiraBatanaDissertacao2016.pdf: 1229618 bytes, checksum: f76500cd7b72630967a6aef7d0046ffa (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-05T14:35:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SimonePiresFerreiradeFerreiraBatanaDissertacao2016.pdf: 1229618 bytes, checksum: f76500cd7b72630967a6aef7d0046ffa (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / The dissertation aims to verify that the new Marco Third Regulatory Sector (Law 13,019 / 14) ensures that civil society organizations are democracy implementation instrument in Brazil, since they carry out activities with the purpose of guaranteeing individual rights, efficiently and relevant social interest. Throughout history it was observed that the sociopolitical order was composed basically of two sectors: the State, represented by the Public Administration and the society and the market, represented by the private sector. These sectors both in terms of their personality and their characteristics are very different. The first provides social interest and being a legal entity under public law, is subject to the legal regime of public law. The second sector has a faster performance, more efficient, since it is subject to the legal framework of private law, but their actions are aimed at profit. Organizations, research object, belong to the third sector, are legal persons of private law, carry out activities of social interest, but do not earn profit. Law 13,019 / 14 brought greater autonomy to civil society organizations, which now have more recognition and appreciation by society and the State. Besides, it brought new rules to ensure its sustainability, transparency in relations with the state and methods of supervision and control more efficient. / A disserta????o tem por finalidade verificar se o Novo Marco Regulat??rio do Terceiro Setor (Lei 13.019/14) garante que as Organiza????es da Sociedade Civil sejam instrumento de concretiza????o da democracia no Brasil, posto que realizam atividades com finalidade de garantir direitos individuais, de forma eficiente e de relevante interesse social. Ao longo da hist??ria p??de-se observar que a ordem sociopol??tica foi composta basicamente por dois setores: o Estatal, representado pela Administra????o P??blica e pela sociedade e o Mercado, representado pela iniciativa privada. Estes setores tanto em rela????o ?? sua personalidade quanto ??s suas caracter??sticas, s??o bem distintos. O primeiro presta servi??os de interesse social e sendo pessoa jur??dica de direito p??blico, est?? sujeito ao regime jur??dico de direito p??blico. J?? o segundo setor, possui uma atua????o mais c??lere, mais eficiente, vez que se sujeita ao regime jur??dico de direito privado, por??m suas a????es visam a obten????o de lucro. As organiza????es, objeto da pesquisa, pertencem ao Terceiro Setor, s??o pessoas jur??dicas de direito privado, realizam atividades de interesse social, por??m n??o auferem lucro. A Lei 13.019/14 trouxe maior autonomia ??s Organiza????es da Sociedade Civil, que passam a ter mais reconhecimento e valoriza????o por parte da sociedade e do pr??prio Estado. Al??m do que, trouxe novas regras para garantir sua sustentabilidade, transpar??ncia nas rela????es com o Estado e formas de fiscaliza????o e controle mais eficientes.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T07:06:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T23:10:53Z : No. of bitstreams: 1 142460.pdf: 3231042 bytes, checksum: 4131293d3c4208dbc12301b1d2bbe80e (MD5)