Orientadora: Profa. Dra. Rosana Denaldi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / Este trabalho tem como objetivo analisar como o Poder Judiciário paulista decide
os conflitos socioambientais urbanos, considerando os fundamentos e princípios de
interpretação da norma constitucional apresentados na jurisprudência das Câmaras de
Meio Ambiente e Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para
essa finalidade, foram analisados os casos envolvendo o direito à moradia e o direito ao
meio ambiente julgados entre 2005 e 2013 localizados na Região Metropolitana de São
Paulo.
A pesquisa tem como propósito verificar, no contexto de crescente judicialização
dos conflitos, qual é o tratamento dispensado ao direito à moradia quando em conflito com
o direito ao meio ambiente, quais são os fundamentos que orientam as decisões e como
têm sido aplicados os princípios de interpretação da norma constitucional.
Apesar de avanços significantes na legislação urbanística e ambiental, de esforços
teóricos para garantir a supremacia e a unidade constitucional como pilares da atuação do
Poder Judiciário, verifica-se que a jurisprudência ainda não evoluiu para a construção da
racionalidade jurídica que observe os princípios contemporâneos de interpretação da
norma constitucional. / The aim of this study is to analyse how the Judiciary Power of the State of São Paulo,
Southern Brazil, determines urban socio environmental issues, taking into account the
foundations and interpretation principles of the constitutional norm presented by the Jurisprudence of the Chambers of Environment and the Chambers of Public Law in the Court of Justice in the State of São Paulo. The cases analyzed for that purpose entail tried cases
concerning the right to housing and environment in São Paulo Metropolitan Area between
2005 and 2013.
This study analyses the matter of significance of the right to housing whenever it
comes into conflict with the right to environment in a context of growing judicialization of
issues. Also, the study looks into the foundations that guide the verdicts and how the interpretation principles of the constitutional norm are applied.
Despite the significant advances in Urban and Environmental Laws and the theoretical
efforts to ensure the supremacy and the constitutional unity as pillars of the actions of
the Judiciary, it is observed that the Jurisprudence has not evolved to build a legal rationality
which takes the contemporary interpretation principles of the constitutional norm into
account.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:BDTD:77023 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Avanci, Juliana Lemes |
| Contributors | Denaldi, Rosana, Martins, Maria Lucia Refinetti Rodrigues, Acca, Thiago dos Santos, Leitão, Karina Oliveira |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, 105 f. : il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFABC, instname:Universidade Federal do ABC, instacron:UFABC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=77023&midiaext=70323, http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=77023&midiaext=70324, Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.brphp/capa.php?obra=77023 |
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