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Previous issue date: 2004-08-30 / The strength of the county power since 1988 made possible a greater autonomy by
the counties in local range. Parallely in some counties came out mechanism of
institutional inovation which aim the common citizen to take part into the decisions
around the municipal budget. These expiriences denominated Participatory Budget
(PB) are developed nowadays in more than hundred brazilian counties. This
assignment aimed to describe and interpretate the mainly characteristics from
Participatory Budget developed in the county of Jaboticabal from 1999 2002; topics
related to Coordination, the framework and dynamic of the Participatory instaces and
the relation of this process to the municipal budget. This assignment also proposes to
understand the factors related to the PB conclusion from 2003, based on variable
explanation present on the literature. To fulfill the proposal of this assignment,
surveys were made with the coordination rep and other members from the
admnistrative area, collection and documentation analises. The results proved that
the PB Coordination was directly tied to Admnistration and not to an organism
associated to a Participatory process and despite of occupying a strategical position
in the administration and develop several procedures, the coordination was not
successful in inserting the PB in the core of Political Admnistration. Regarding the
format and dynamic of the Participatory Instance, it was noticed a simplification
comparing to others expiriences, leading to a reduction in numbers of Participatory
Instances and Rep´s which made difficult the process function. In the county PB was
deliberated a restrict part of the total investiment, uncharacterizing and illegitimating
these instances as they were the chiefly decision making location. The use of
variable present on the literature with explination capacity for the process
performance, allowed a better comprehension over the PB conclusions from 2003 / O fortalecimento do poder municipal a partir de 1988 possibilitou aos municípios uma
maior autonomia nas decisões em âmbito local. Paralelamente em alguns municípios
surgiram mecanismos de inovação institucional que visaram a incorporação do
cidadão comum nas decisões em torno do orçamento municipal. Essas experiências
denominadas de Orçamento Participativo (OP) são desenvolvidas atualmente em
mais de cem municípios brasileiros. Esse trabalho teve como objetivo descrever e
interpretar as principais características do Orçamento Participativo desenvolvido no
município de Jaboticabal, no período de 1999-2002, no que se refere à
coordenação, o formato, a dinâmica das instâncias participativas e a relação do
processo com o orçamento municipal. Esse trabalho também se propôs a
compreender os fatores relacionados com o desempenho do OP e finalização do
processo a partir de 2003, com base na utilização de variáveis explicativas presentes
na literatura. Para a realização desse trabalho, foram realizadas entrevistas com os
representantes da coordenação e demais integrantes da administração e coleta e
análise de material documental. Como resultados, constatou-se que a coordenação
do OP esteve diretamente vinculada à administração e não a um organismo ligado
ao processo participativo e, apesar de ocupar uma posição estratégica na
administração e desenvolver vários procedimentos, a coordenação não teve êxito de
inserir o Orçamento Participativo no centro das políticas da administração. Em
relação ao formato e a dinâmica das instâncias de participação, observou-se uma
simplificação comparada a outras experiências, ocasionada pela diminuição do
número de arenas de participação e de figuras de representação que dificultaram o
funcionamento do processo. No OP do município deliberou-se sobre uma parte
restrita do total de investimentos, descaracterizando e deslegitimando essas
instâncias como principais espaços decisórios do município. A utilização de variáveis
presentes na literatura com capacidade explicativa para o desempenho do processo,
permitiram uma melhor compreensão das fragilidades e limitações do OP.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/4377 |
| Date | 30 August 2004 |
| Creators | Viglio, José Eduardo |
| Contributors | Teixeira, Bernardo Arantes do Nascimento |
| Publisher | Universidade Federal de São Carlos, Programa de Pós-graduação em Engenharia Urbana, UFSCar, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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