312f. / Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2013-07-08T15:43:17Z No. of bitstreams: 1 tese versão definitiva dezembro de 2009_ Verônica Teixeira Marques.pdf: 2364736 bytes, checksum: 4b11214e5a682f28744fbef10d9e2286 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela(anapoli@ufba.br) on 2013-07-09T16:28:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese versão definitiva dezembro de 2009_ Verônica Teixeira Marques.pdf: 2364736 bytes, checksum: 4b11214e5a682f28744fbef10d9e2286 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-09T16:28:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese versão definitiva dezembro de 2009_ Verônica Teixeira Marques.pdf: 2364736 bytes, checksum: 4b11214e5a682f28744fbef10d9e2286 (MD5) Previous issue date: 2009 / CNPq / Este trabalho contempla o estudo sobre as relações entre Estado e sociedade nos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Sergipe, como espaços da produção e controle da gestão pública, bem como na democratização das relações sociais e políticas. Tais espaços podem permitir o avanço em direção ao ideal democrático, pela progressiva ampliação da participação política dos indivíduos na sociedade. Dentre os 75 municípios sergipanos foi realizado levantamento em 48 cidades que têm conselhos municipais de educação em funcionamento. Com base na aplicação de questionários, entrevistas semi-estruturadas, observação não participante e em análise documental foram pesquisados 14 conselhos municipais de educação. Durante as investigações foi possível verificar se os conselhos em Sergipe garantem a representatividade da sociedade e são efetivamente órgãos de Estado, ou se são instrumentos de governos. Apesar de o caráter deliberativo corresponder a um processo coletivo de ponderação e análise, nos conselhos municipais de educação sergipanos, foi possível perceber, que até o momento, não há limites normativos suficientemente claros e em funcionamento. Aqui, apresenta-se uma crítica à idéia de representação, fundamentada na ausência de mecanismos formais e estáveis de ordenação entre os atores da sociedade (os conselheiros) e suas representações. A participação dos conselheiros, que não são parlamentares eleitos, mas que representam a sociedade, se reveste de legitimidade ao deter o poder em suas deliberações, fiscalizações e encaminhamentos e de forma discursiva, ao apresentar em fóruns públicos, as razões que justificam suas ações. Essa participação indica o grau de envolvimento e de responsabilização de atores privados, e neste sentido, foi possível identificar, em Sergipe, que algumas organizações civis adquirem novas atribuições na gestão pública. Cette recherche s’intéresse à l'étude des relations entre l'État et la société dans les Conseils de ville pour l’éducation dans l'Etat de Sergipe, comme espaces de production et de contrôle de la gestion publique et en tant que processus de démocratisation des relations sociales et politiques. Des tels espaces peuvent permettre d'avancer en direction de l'idéal démocratique à partir d'une augmentation progressive de la participation politique des individus dans la société. Parmi les 75 municipalités du Sergipe, 48 d’entre elles ont un Conseil de Ville pour l'Education qui fonctionne. À partir de l’application de questionnaires, d'entretiens semi-strucuturés, d'observation directe et d'une analyse de documents, nous avons étudié 14 de ces Conseils. Lors de cette étude, il a été possible de vérifier si ces Conseils assurent la représentativité de la société en son ensemble, et sont effectivement des organes étatiques ou s'ils ne sont que des instruments au service des gouvernants. Les analyses effectuées ont permis de percevoir que, jusqu'à présent, le modèle de délibération correspond à un processus collectif de pondération et d'analyse, mais que ses délimitations normatives ne sont ni assez claires ni opératoires. Est donc présente ici une critique de l'idée de représentation, critique justifiée par l'absence de mécanismes formels et stables d'ordination entre les acteurs de la société (les conseillers) et ses représentants élus. La participation des conseillers, qui ne sont pas élus mais représentent la société, acquiert une légitimité dans la mesure où ceux-ci détiennent un pouvoir en délibérant, contrôlant et définissant des actions et, aussi, d'une forme discursive, lorsqu'ils présentent les raisons de leurs actions lors de débats publics. Cette participation indique le degré d'engagement et de responsabilité acquis par des acteurs privés et, en ce sens, il a été possible d'identifier, au Sergipe, que certaines de ces organisations civiles ont acquis de nouvelles attributions dans la gestion publique. / Salvador

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:24:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseJMJ.pdf: 853232 bytes, checksum: 55733c1121db85e93c3f7b569f9ff5d8 (MD5) Previous issue date: 2005-03-14 / The World Bank edited in 1995 a book that announces that people affected by interventions for the development must be included in the decision process . In this essay, the World Bank did a survey about 121 potable water supply projects to rural zones in 49 countries in Asia, Africa and Latin America, in which were studied more than 140 variables. The conclusion was that the implemented projects where there was any kind of community participation were that which obtained the most successful results. From 1996 on, the World Bank gives the priority to loan projects that includes participative methods on its elaboration and development. Further, the participative budget was included by United Nations Organization (UNO) as one of the best experiences of the government during the Habitat II conference, in July 1996 at Istanbul, Turkey. Also, the Inter-American Development Bank (IDB) published in 1997 a book about participation which says that the participation is not simply an idea, but a new pattern of cooperation to the development of the 90 s . In Brazil, this tendency is noticed in relation to the participative budget, which is our object of study. The aim of this work was to discuss under the Politic Science view about the existence or not of a re-division of the decision power related to the allocation of public resources for investments between the Legislative Power and the police officers of the Participative Budget. The work shows that in the three cities that were researched was detected a loss of politic power by the legislative, that refers to the right of the town councilors to interfere, reallocate and direct the budget to public investments in detriment to the police officers of the PB, that started to practice a competency function of the legislative power. That means a loss of autonomy of the legislative in relation to the executive power with the introduction of participative budget managements. / O Banco Mundial editou em 1995 um livro1 no qual declara que as pessoas afetadas por intervenções para o desenvolvimento devem ser incluídas no processo de decisão . Nesse trabalho, o Banco Mundial fez um levantamento sobre 121 projetos de fornecimento de água potável para zonas rurais em 49 países da Ásia, África e da América Latina, no qual se estudaram mais de 140 variáveis. A conclusão foi que os projetos implementados nos quais havia alguma forma de participação da comunidade foram os que obtiveram os maiores sucessos. A partir de 1996, o Banco Mundial passou a dar prioridade aos projetos de empréstimos que incorporam métodos participativos na sua elaboração e desenvolvimento. Por sua vez, o orçamento participativo foi incluído, pela Organização das Nações Unidas (ONU), como uma das melhores experiências de governo, quando da conferência Habitat II realizada em julho de 1996, em Istambul, Turquia. Também o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) publicou, em 1997, um livro sobre participação2 em que diz que a participação não é simplesmente uma idéia, mas uma nova forma de cooperação para o desenvolvimento na década de 90 . No Brasil, esta tendência se verifica em relação ao chamado orçamento participativo, que é nosso objeto de estudo. O objetivo deste trabalho foi o de discutir, sob a ótica da Ciência Política, a existência ou não de uma redivisão do poder de decisão com relação à alocação dos recursos públicos para investimentos entre o Poder Legislativo e os delegados do Orçamento Participativo. O trabalho mostra, nas três cidades pesquisadas, que houve uma perda de poder político, por parte do legislativo no que se refere ao direito dos vereadores de intervir, realocar e remanejar verbas para investimentos públicos em detrimento dos delegados do OP que passaram a exercer uma função de competência do poder legislativo ou seja, houve perda de autonomia do legislativo frente ao poder executivo com a implantação de gestões orçamentária participativas.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissJEV.pdf: 685038 bytes, checksum: 85c440b58bc35729417278c0b8abc8d4 (MD5) Previous issue date: 2004-08-30 / The strength of the county power since 1988 made possible a greater autonomy by the counties in local range. Parallely in some counties came out mechanism of institutional inovation which aim the common citizen to take part into the decisions around the municipal budget. These expiriences denominated Participatory Budget (PB) are developed nowadays in more than hundred brazilian counties. This assignment aimed to describe and interpretate the mainly characteristics from Participatory Budget developed in the county of Jaboticabal from 1999 2002; topics related to Coordination, the framework and dynamic of the Participatory instaces and the relation of this process to the municipal budget. This assignment also proposes to understand the factors related to the PB conclusion from 2003, based on variable explanation present on the literature. To fulfill the proposal of this assignment, surveys were made with the coordination rep and other members from the admnistrative area, collection and documentation analises. The results proved that the PB Coordination was directly tied to Admnistration and not to an organism associated to a Participatory process and despite of occupying a strategical position in the administration and develop several procedures, the coordination was not successful in inserting the PB in the core of Political Admnistration. Regarding the format and dynamic of the Participatory Instance, it was noticed a simplification comparing to others expiriences, leading to a reduction in numbers of Participatory Instances and Rep´s which made difficult the process function. In the county PB was deliberated a restrict part of the total investiment, uncharacterizing and illegitimating these instances as they were the chiefly decision making location. The use of variable present on the literature with explination capacity for the process performance, allowed a better comprehension over the PB conclusions from 2003 / O fortalecimento do poder municipal a partir de 1988 possibilitou aos municípios uma maior autonomia nas decisões em âmbito local. Paralelamente em alguns municípios surgiram mecanismos de inovação institucional que visaram a incorporação do cidadão comum nas decisões em torno do orçamento municipal. Essas experiências denominadas de Orçamento Participativo (OP) são desenvolvidas atualmente em mais de cem municípios brasileiros. Esse trabalho teve como objetivo descrever e interpretar as principais características do Orçamento Participativo desenvolvido no município de Jaboticabal, no período de 1999-2002, no que se refere à coordenação, o formato, a dinâmica das instâncias participativas e a relação do processo com o orçamento municipal. Esse trabalho também se propôs a compreender os fatores relacionados com o desempenho do OP e finalização do processo a partir de 2003, com base na utilização de variáveis explicativas presentes na literatura. Para a realização desse trabalho, foram realizadas entrevistas com os representantes da coordenação e demais integrantes da administração e coleta e análise de material documental. Como resultados, constatou-se que a coordenação do OP esteve diretamente vinculada à administração e não a um organismo ligado ao processo participativo e, apesar de ocupar uma posição estratégica na administração e desenvolver vários procedimentos, a coordenação não teve êxito de inserir o Orçamento Participativo no centro das políticas da administração. Em relação ao formato e a dinâmica das instâncias de participação, observou-se uma simplificação comparada a outras experiências, ocasionada pela diminuição do número de arenas de participação e de figuras de representação que dificultaram o funcionamento do processo. No OP do município deliberou-se sobre uma parte restrita do total de investimentos, descaracterizando e deslegitimando essas instâncias como principais espaços decisórios do município. A utilização de variáveis presentes na literatura com capacidade explicativa para o desempenho do processo, permitiram uma melhor compreensão das fragilidades e limitações do OP.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-02-05T20:32:05Z No. of bitstreams: 3 Dissertação - Leonardo Afonso Amorim - 2014.pdf: 2774608 bytes, checksum: b212628d1bce8ef7bf3f80e7286db111 (MD5) Dissertação - Leonardo Afonso Amorim - 2014 - Projeto.zip: 11944741 bytes, checksum: 141e5b6b22a4f615ef5f5bee052d97b5 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-02-05T20:32:50Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Dissertação - Leonardo Afonso Amorim - 2014.pdf: 2774608 bytes, checksum: b212628d1bce8ef7bf3f80e7286db111 (MD5) Dissertação - Leonardo Afonso Amorim - 2014 - Projeto.zip: 11944741 bytes, checksum: 141e5b6b22a4f615ef5f5bee052d97b5 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:32:50Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Dissertação - Leonardo Afonso Amorim - 2014.pdf: 2774608 bytes, checksum: b212628d1bce8ef7bf3f80e7286db111 (MD5) Dissertação - Leonardo Afonso Amorim - 2014 - Projeto.zip: 11944741 bytes, checksum: 141e5b6b22a4f615ef5f5bee052d97b5 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-09-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Decision making in public management is associated with a high degree of complexity due to insufficient financial resources to meet all the demands emanating from various sectors of society. Often, economic activities are in conflict with social or environmental causes. Another important aspect in decision making in public management is the inclusion of various stakeholders, eg public management experts, small business owners, shopkeepers, teachers, representatives of social and professional classes, citizens etc. The goal of this master thesis is to present two computational agents to aid decision making in public management as part of ADGEPA project: Miner Agent (MA) and Agent Decision Support (DSA). The MA uses data mining techniques and DSA uses multi-criteria analysis to point out relevant issues. The context in which this work fits is ADGEPA project. The ADGEPA (which means Digital Assistant for Participatory Public Management) is an innovative practice to support participatory decision making in public resources management. The main contribution of this master thesis is the ability to assist in the discovery of patterns and correlations between environmental aspects that are not too obvious and can vary from community to community. This contribution would help the public manager to make systemic decisions that in addition to attacking the main problem of a given region would decrease or solve other problems. The validation of the results depends on actual data and analysis of public managers. In this work, the data were simulated. / Tomada de decisão em gestão pública é associada ao alto grau de complexidade devido à insuficiência de recursos financeiros para atender todas as demandas provindas de diversos setores da sociedade. Frequentemente, atividades econômicas estão em conflito com causas sociais ou ambientais. Outro aspecto importante em tomadas de decisão em gestão pública é a inclusão dos diversos stakeholders, por exemplo especialistas em gestão pública, pequenos empresários, pequenos comerciantes, professores, representantes de classes sociais e profissionais, os próprios cidadãos etc. Diante disto, o objetivo deste trabalho de mestrado é apresentar uma proposta de Agente Minerador (AM) e Agente de Suporte à Decisão (ASD) para Gestão Pública Participativa e como fazer a interface entre eles. O AM faz uso de técnicas de mineração de dados para se encontrar regras de associação entre dados socioambientais, temporais e espaciais e o ASD faz uso de análise multicritério para ranquear problemas socioambientais que devem ser solucionados com prioridade. O contexto em que este trabalho se insere é o projeto ADGEPA (Assistente Digital para Gestão Pública Participativa), um projeto inovador para suporte à tomada de decisão participativa em gestão pública. Entende-se que a contribuição principal deste trabalho de mestrado é a possibilidade de auxiliar na descoberta de padrões e correlações entre aspectos socioambientais que não são muito óbvias e que podem variar de comunidade para comunidade. Esta contribuição poderá auxiliar o gestor público a tomar decisões sistêmicas que além de atacar o problema principal de uma determinada região diminuirá ou solucionará também problemas de outros aspectos. A validação dos resultados depende de dados reais e de análise de gestores públicos. Neste trabalho os dados foram simulados.