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Conselhos municipais de educação e democracia: relações entre o estado e a sociedade nos conselhos municipais de educação de SergipeMarques, Verônica Teixeira January 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009 / CNPq / Este trabalho contempla o estudo sobre as relações entre Estado e sociedade nos
Conselhos Municipais de Educação do Estado de Sergipe, como espaços da produção e
controle da gestão pública, bem como na democratização das relações sociais e
políticas. Tais espaços podem permitir o avanço em direção ao ideal democrático, pela
progressiva ampliação da participação política dos indivíduos na sociedade. Dentre os
75 municípios sergipanos foi realizado levantamento em 48 cidades que têm conselhos
municipais de educação em funcionamento. Com base na aplicação de questionários,
entrevistas semi-estruturadas, observação não participante e em análise documental
foram pesquisados 14 conselhos municipais de educação. Durante as investigações foi
possível verificar se os conselhos em Sergipe garantem a representatividade da
sociedade e são efetivamente órgãos de Estado, ou se são instrumentos de governos.
Apesar de o caráter deliberativo corresponder a um processo coletivo de ponderação e
análise, nos conselhos municipais de educação sergipanos, foi possível perceber, que
até o momento, não há limites normativos suficientemente claros e em funcionamento.
Aqui, apresenta-se uma crítica à idéia de representação, fundamentada na ausência de
mecanismos formais e estáveis de ordenação entre os atores da sociedade (os
conselheiros) e suas representações. A participação dos conselheiros, que não são
parlamentares eleitos, mas que representam a sociedade, se reveste de legitimidade ao
deter o poder em suas deliberações, fiscalizações e encaminhamentos e de forma
discursiva, ao apresentar em fóruns públicos, as razões que justificam suas ações. Essa
participação indica o grau de envolvimento e de responsabilização de atores privados, e
neste sentido, foi possível identificar, em Sergipe, que algumas organizações civis
adquirem novas atribuições na gestão pública.
Cette recherche s’intéresse à l'étude des relations entre l'État et la société dans les
Conseils de ville pour l’éducation dans l'Etat de Sergipe, comme espaces de production
et de contrôle de la gestion publique et en tant que processus de démocratisation des
relations sociales et politiques. Des tels espaces peuvent permettre d'avancer en
direction de l'idéal démocratique à partir d'une augmentation progressive de la
participation politique des individus dans la société. Parmi les 75 municipalités du
Sergipe, 48 d’entre elles ont un Conseil de Ville pour l'Education qui fonctionne. À
partir de l’application de questionnaires, d'entretiens semi-strucuturés, d'observation
directe et d'une analyse de documents, nous avons étudié 14 de ces Conseils. Lors de
cette étude, il a été possible de vérifier si ces Conseils assurent la représentativité de la
société en son ensemble, et sont effectivement des organes étatiques ou s'ils ne sont
que des instruments au service des gouvernants. Les analyses effectuées ont permis de
percevoir que, jusqu'à présent, le modèle de délibération correspond à un processus
collectif de pondération et d'analyse, mais que ses délimitations normatives ne sont ni
assez claires ni opératoires. Est donc présente ici une critique de l'idée de
représentation, critique justifiée par l'absence de mécanismes formels et stables
d'ordination entre les acteurs de la société (les conseillers) et ses représentants élus. La
participation des conseillers, qui ne sont pas élus mais représentent la société, acquiert
une légitimité dans la mesure où ceux-ci détiennent un pouvoir en délibérant,
contrôlant et définissant des actions et, aussi, d'une forme discursive, lorsqu'ils
présentent les raisons de leurs actions lors de débats publics. Cette participation
indique le degré d'engagement et de responsabilité acquis par des acteurs privés et, en
ce sens, il a été possible d'identifier, au Sergipe, que certaines de ces organisations
civiles ont acquis de nouvelles attributions dans la gestion publique. / Salvador
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O orçamento participativo e poder local - um estudo sobre Araraquara, Franca e São Carlos no período 1999/2002.Marino Júnior, João 14 March 2005 (has links)
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Previous issue date: 2005-03-14 / The World Bank edited in 1995 a book that announces that people
affected by interventions for the development must be included in the
decision process . In this essay, the World Bank did a survey about 121
potable water supply projects to rural zones in 49 countries in Asia, Africa
and Latin America, in which were studied more than 140 variables. The
conclusion was that the implemented projects where there was any kind of
community participation were that which obtained the most successful
results. From 1996 on, the World Bank gives the priority to loan projects
that includes participative methods on its elaboration and development.
Further, the participative budget was included by United Nations
Organization (UNO) as one of the best experiences of the government
during the Habitat II conference, in July 1996 at Istanbul, Turkey. Also,
the Inter-American Development Bank (IDB) published in 1997 a book
about participation which says that the participation is not simply an idea, but a new
pattern of cooperation to the development of the 90 s . In Brazil, this tendency is noticed
in relation to the participative budget, which is our object of study. The aim
of this work was to discuss under the Politic Science view about the
existence or not of a re-division of the decision power related to the
allocation of public resources for investments between the Legislative
Power and the police officers of the Participative Budget. The work shows
that in the three cities that were researched was detected a loss of politic
power by the legislative, that refers to the right of the town councilors to
interfere, reallocate and direct the budget to public investments in
detriment to the police officers of the PB, that started to practice a
competency function of the legislative power. That means a loss of
autonomy of the legislative in relation to the executive power with the
introduction of participative budget managements. / O Banco Mundial editou em 1995 um livro1 no qual declara que as pessoas
afetadas por intervenções para o desenvolvimento devem ser incluídas no processo
de decisão . Nesse trabalho, o Banco Mundial fez um levantamento sobre 121
projetos de fornecimento de água potável para zonas rurais em 49 países da Ásia,
África e da América Latina, no qual se estudaram mais de 140 variáveis. A
conclusão foi que os projetos implementados nos quais havia alguma forma de
participação da comunidade foram os que obtiveram os maiores sucessos. A partir
de 1996, o Banco Mundial passou a dar prioridade aos projetos de empréstimos que
incorporam métodos participativos na sua elaboração e desenvolvimento. Por sua
vez, o orçamento participativo foi incluído, pela Organização das Nações Unidas
(ONU), como uma das melhores experiências de governo, quando da conferência
Habitat II realizada em julho de 1996, em Istambul, Turquia. Também o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) publicou, em 1997, um livro sobre
participação2 em que diz que a participação não é simplesmente uma idéia, mas uma nova forma de
cooperação para o desenvolvimento na década de 90 . No Brasil, esta tendência se verifica em
relação ao chamado orçamento participativo, que é nosso objeto de estudo. O
objetivo deste trabalho foi o de discutir, sob a ótica da Ciência Política, a existência
ou não de uma redivisão do poder de decisão com relação à alocação dos recursos
públicos para investimentos entre o Poder Legislativo e os delegados do Orçamento
Participativo. O trabalho mostra, nas três cidades pesquisadas, que houve uma
perda de poder político, por parte do legislativo no que se refere ao direito dos
vereadores de intervir, realocar e remanejar verbas para investimentos públicos em
detrimento dos delegados do OP que passaram a exercer uma função de
competência do poder legislativo ou seja, houve perda de autonomia do legislativo
frente ao poder executivo com a implantação de gestões orçamentária participativas.
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Avaliação da experiência do orçamento participativo numa cidade média: o caso de Jaboticabal - SP.Viglio, José Eduardo 30 August 2004 (has links)
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Previous issue date: 2004-08-30 / The strength of the county power since 1988 made possible a greater autonomy by
the counties in local range. Parallely in some counties came out mechanism of
institutional inovation which aim the common citizen to take part into the decisions
around the municipal budget. These expiriences denominated Participatory Budget
(PB) are developed nowadays in more than hundred brazilian counties. This
assignment aimed to describe and interpretate the mainly characteristics from
Participatory Budget developed in the county of Jaboticabal from 1999 2002; topics
related to Coordination, the framework and dynamic of the Participatory instaces and
the relation of this process to the municipal budget. This assignment also proposes to
understand the factors related to the PB conclusion from 2003, based on variable
explanation present on the literature. To fulfill the proposal of this assignment,
surveys were made with the coordination rep and other members from the
admnistrative area, collection and documentation analises. The results proved that
the PB Coordination was directly tied to Admnistration and not to an organism
associated to a Participatory process and despite of occupying a strategical position
in the administration and develop several procedures, the coordination was not
successful in inserting the PB in the core of Political Admnistration. Regarding the
format and dynamic of the Participatory Instance, it was noticed a simplification
comparing to others expiriences, leading to a reduction in numbers of Participatory
Instances and Rep´s which made difficult the process function. In the county PB was
deliberated a restrict part of the total investiment, uncharacterizing and illegitimating
these instances as they were the chiefly decision making location. The use of
variable present on the literature with explination capacity for the process
performance, allowed a better comprehension over the PB conclusions from 2003 / O fortalecimento do poder municipal a partir de 1988 possibilitou aos municípios uma
maior autonomia nas decisões em âmbito local. Paralelamente em alguns municípios
surgiram mecanismos de inovação institucional que visaram a incorporação do
cidadão comum nas decisões em torno do orçamento municipal. Essas experiências
denominadas de Orçamento Participativo (OP) são desenvolvidas atualmente em
mais de cem municípios brasileiros. Esse trabalho teve como objetivo descrever e
interpretar as principais características do Orçamento Participativo desenvolvido no
município de Jaboticabal, no período de 1999-2002, no que se refere à
coordenação, o formato, a dinâmica das instâncias participativas e a relação do
processo com o orçamento municipal. Esse trabalho também se propôs a
compreender os fatores relacionados com o desempenho do OP e finalização do
processo a partir de 2003, com base na utilização de variáveis explicativas presentes
na literatura. Para a realização desse trabalho, foram realizadas entrevistas com os
representantes da coordenação e demais integrantes da administração e coleta e
análise de material documental. Como resultados, constatou-se que a coordenação
do OP esteve diretamente vinculada à administração e não a um organismo ligado
ao processo participativo e, apesar de ocupar uma posição estratégica na
administração e desenvolver vários procedimentos, a coordenação não teve êxito de
inserir o Orçamento Participativo no centro das políticas da administração. Em
relação ao formato e a dinâmica das instâncias de participação, observou-se uma
simplificação comparada a outras experiências, ocasionada pela diminuição do
número de arenas de participação e de figuras de representação que dificultaram o
funcionamento do processo. No OP do município deliberou-se sobre uma parte
restrita do total de investimentos, descaracterizando e deslegitimando essas
instâncias como principais espaços decisórios do município. A utilização de variáveis
presentes na literatura com capacidade explicativa para o desempenho do processo,
permitiram uma melhor compreensão das fragilidades e limitações do OP.
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Agente para suporte à decisão multicritério em gestão pública participativa / Agent to support multicriteria decision in Public Participatory ManagementAmorim, Leonardo Afonso 26 September 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-09-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Decision making in public management is associated with a high degree of complexity
due to insufficient financial resources to meet all the demands emanating from various
sectors of society. Often, economic activities are in conflict with social or environmental
causes. Another important aspect in decision making in public management is the inclusion of various stakeholders, eg public management experts, small business owners,
shopkeepers, teachers, representatives of social and professional classes, citizens etc. The
goal of this master thesis is to present two computational agents to aid decision making in
public management as part of ADGEPA project: Miner Agent (MA) and Agent Decision
Support (DSA). The MA uses data mining techniques and DSA uses multi-criteria analysis to point out relevant issues. The context in which this work fits is ADGEPA project.
The ADGEPA (which means Digital Assistant for Participatory Public Management) is
an innovative practice to support participatory decision making in public resources management. The main contribution of this master thesis is the ability to assist in the discovery
of patterns and correlations between environmental aspects that are not too obvious and
can vary from community to community. This contribution would help the public manager to make systemic decisions that in addition to attacking the main problem of a given
region would decrease or solve other problems. The validation of the results depends on
actual data and analysis of public managers. In this work, the data were simulated. / Tomada de decisão em gestão pública é associada ao alto grau de complexidade devido
à insuficiência de recursos financeiros para atender todas as demandas provindas de
diversos setores da sociedade. Frequentemente, atividades econômicas estão em conflito
com causas sociais ou ambientais. Outro aspecto importante em tomadas de decisão em
gestão pública é a inclusão dos diversos stakeholders, por exemplo especialistas em gestão
pública, pequenos empresários, pequenos comerciantes, professores, representantes de
classes sociais e profissionais, os próprios cidadãos etc. Diante disto, o objetivo deste
trabalho de mestrado é apresentar uma proposta de Agente Minerador (AM) e Agente
de Suporte à Decisão (ASD) para Gestão Pública Participativa e como fazer a interface
entre eles. O AM faz uso de técnicas de mineração de dados para se encontrar regras de
associação entre dados socioambientais, temporais e espaciais e o ASD faz uso de análise
multicritério para ranquear problemas socioambientais que devem ser solucionados com
prioridade. O contexto em que este trabalho se insere é o projeto ADGEPA (Assistente
Digital para Gestão Pública Participativa), um projeto inovador para suporte à tomada
de decisão participativa em gestão pública. Entende-se que a contribuição principal
deste trabalho de mestrado é a possibilidade de auxiliar na descoberta de padrões e
correlações entre aspectos socioambientais que não são muito óbvias e que podem variar
de comunidade para comunidade. Esta contribuição poderá auxiliar o gestor público a
tomar decisões sistêmicas que além de atacar o problema principal de uma determinada
região diminuirá ou solucionará também problemas de outros aspectos. A validação dos
resultados depende de dados reais e de análise de gestores públicos. Neste trabalho os
dados foram simulados.
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