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Previous issue date: 2011-03-25 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A proposta de abordagem do presente estudo pretende analisar o solipsismo soberano na sociedade internacional através das premissas político-jurídicas de Thomas Hobbes no contexto contemporâneo relativo à manutenção da paz e da segurança internacionais, sobretudo na análise do mundo pós Segunda Guerra Mundial, da Carta das Nações Unidas de 1945 e, por consequência, do principal órgão da referida instituição, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). A partir da análise temporal centrada na passagem do jusnaturalismo à instituição de um sistema internacional de dominação política, demonstrar-se-á a estabilização do sistema político-internacional por meio das Resoluções e a manutenção do status quo mundial pela regra de unanimidade das grandes potências (direito de veto), apresentando as dimensões de instrumentalização do poder nas relações internacionais, inseridos claramente na perspectiva hobbesiana. Em tal concepção, o Direito Internacional Público assume mínimas funções instrumentais de garantia de paz e de segurança, com vistas à salvaguarda da temporalidade estável do Leviatã mundial hobbesiano. Além disso, demarcando os Direitos Humanos como legitimação por eloquência, a retórica jurídico-minimalista apresentada pelos discursos contemporâneos na política global resta constatada, o que torna a pesquisa, muito além de uma observação e de uma descrição do sistema político-internacional a partir de categorias de Thomas Hobbes, uma articulação perceptiva e reflexiva do despotismo e das controvérsias arrojadas nos processos de manutenção da paz e da segurança internacionais. / The main approach of this study intends to analyze the sovereign solipsism in the international society through the political and legal premises of Thomas Hobbes, in the contemporary context related to the maintenance of international peace and security, particularly in the analysis of the post World War II scenario, as well as the Charter of the United Nations (1945) and, moreover, the main body of that institution: the United Nations Security Council (UNSC). From the temporal analysis focused on the passage of natural law to the establishment of an international system of political domination, it will be demonstrated that the stabilization of the international-political system occurs through Resolutions and the maintenance of the global status quo through the great owers’ unanimity rule (veto right), showing the dimensions of the instrumentalization of power in the international relations field, clearly inserted in a Hobbesian perspective. In this conception, Public International Law assumes minimal and instrumental functions of maintaining peace and security, in a stable temporal safeguarding view of the Hobbesian Leviathan. Moreover, marking Human Rights as a legitimation for eloquence, the rhetoric presented by legal and minimalist contemporary discourses on global politics remains questioned, making the research a perceptive and thoughtful articulation of despotism and the controversies found within the process of maintaining peace and international security, well beyond the observation and description of the political-international system through Thomas Hobbes categories.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/3517 |
| Date | 25 March 2011 |
| Creators | Subtil, Leonardo de Camargo |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/9285450415334580, Saldanha, Jânia Maria Lopes |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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