A presente pesquisa objetiva identificar a natureza jurídica do instituto do consentimento do ofendido para o direito penal brasileiro atual, evidenciando o papel da vítima. Para tanto, inicia-se a pesquisa com uma análise sobre o ofendido, estabelecendo sua evolução histórica, seu conceito atual, bem como os conceitos de vitimologia e vitimodogmática. Logo, aborda-se o consentimento propriamente dito, determinando seu histórico, seu conceito, seu objeto (bem jurídico disponível), seus requisitos e diferenças em relação à autocolocação da vítima em risco. Em seguida, verifica-se o estado atual da questão da natureza jurídica do consentimento. Parte-se da legislação brasileira e do entendimento doutrinário atual. Em razão da predominância do entendimento pela causa de justificação, os fundamentos histórico dogmáticos do conceito material de antijuridicidade são verificados. Ainda no campo da análise da natureza jurídica, fundamental a análise da questão da tipicidade (formal e substancial) pressuposto da antijuridicidade. Assim, analisa-se o consentimento do ofendido como causa de exclusão da tipicidade material. Tendo em vista a teoria unitária, busca-se afastar a diferenciação entre o consentimento e o acordo. Na sequência, trata-se do direito comparado. Assim, torna-se possível a análise do consentimento do ofendido no direito penal brasileiro, tendo em vista a legislação penal em vigor. / This paper aims to identify the legal institute of the need for the offended persons consent for the current Brazilian criminal law, highlighting the role of the victim. To this effect, the study begins with an analysis of victims rights, establishing their historical evolution, the current concept, as well as the concepts of victimology and victim dogmatism (a branch that studies the behavior of crime victims and their contribution to the occurrence of the event, as well as the repercussion of that participation on setting the penalty imposed on the perpetrator). Then it examines consent itself, determining its history, concept, object (alienable rights), the requirements and differences in relation to the victims self-exposure to risk. Next it describes the current state of the legal nature of the consent question based on Brazilian legislation and the interpretation of legal scholars. Because of the predominant position regarding cause for justification, dogmatic historical foundations of the material concept of material illegality are addressed. Still in the field of the legal nature, it is fundamental to analyze the question of classification of the crime (formal and substantive), which is a presupposition for illegality. Therefore, consent of the offended person is analyzed as cause to exclude the classification of the act as a crime. Based on unitary theory, I argue against the distinction between consent and concurrence. Finally, the matter is examined from the perspective of comparative law, to analyze the issue of victims consent in current Brazilian criminal law.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-03102017-103035 |
| Date | 04 November 2014 |
| Creators | Leques, Rossana Brum |
| Contributors | Greco Filho, Vicente |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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