Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5875_1.pdf: 552288 bytes, checksum: 5cfd9cd7d47085ba2d92d75b094ea861 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Esta dissertação versa sobre o tema Propriedade das Terras Devolutas: Função Social e Usucapião. Em síntese, aborda a propriedade territorial rural, privada e dominical devoluta. Trata da origem e formação, conceito, tipo, formas especiais de acesso à terra, como a demarcação, desapropriação, divisão, legitimação de posse, o usucapião, mas principalmente o usucapião especial rural ou pro labore. Admite que as terras devolutas constituem um instituto genuinamente nacional e, que, apesar do entrave constitucional (Parágrafo único do art. 191, da Constituição Federal), excluídas as terras indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicações e à preservação ambiental (art.20, da CF), são suscetíveis de usucapião especial rural ou pro labore. Mostra que o Estado do Piauí, apesar de sua atividade econômica se assentar, essencialmente, na agropecuária, é o maior proprietário, em seu território, de terras privatizáveis, para fins de reforma agrária. Por isso que é titular do domínio de aproximadamente sete milhões, trezentos e cinqüenta mil hectares de terras rurais, sendo trezentos cinqüenta mil públicas, registradas em seu nome, e sete milhões de terras devolutas, não patrimoniais, não cadastradas e não registradas. Estes latifúndios improdutivos de natureza privada, pública patrimonial e devoluta não patrimonial, existentes no Piauí e no Brasil, geraram, e continuam gerando, conflitos agrários de toda ordem, altamente prejudiciais à economia piauiense e nacional. O trabalho lembra, também, que Direito Agrário é ministrado na UFPI como disciplina opcional do curso, mas que deveria ser obrigatória, para uma melhor identificação de ordem econômica e social com a comunidade piauiense, como um todo. A dissertação termina com uma conclusão geral, apoiada em conclusões parciais sobre os capítulos abordados. Defende a filosofia que exige um teto vital mínimo de sobrevivência para o homem do campo. Uma maior conscientização do leitor àqueles assuntos, principalmente, quanto à função social das terras devolutas, no sentido de que elas, como latifúndios dominicais por extensão inexplorados, sejam aproveitadas logo, na reforma agrária. Sustenta e sugere que a elas (terras devolutas) se aplique o usucapião especial rural ou pro labore como modo de aquisição, ao lado das formas tradicionais já conhecidas, inclusive, no sentido de que este, sob a forma de usucapião coletivo, seja, igualmente, estendido ao campo como foi na cidade. Tudo isso, em cumprimento dos princípios de justiça, em geral, e especialmente, do Direito Agrário e da função social da propriedade

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000434680-Texto+Parcial-0.pdf: 89141 bytes, checksum: 266221c43ffbe53e6fdb2f82cb2d1fe2 (MD5) Previous issue date: 2011 / A Tipicidade é um tema extremamente rico por se tratar de um meio eficaz para se alcançar uma interpretação sistemática do Direito. Contudo, a Tipicidade ainda não recebeu da doutrina nacional a atenção que o tema merece. A fluidez e abertura do tipo permitem que o intérprete construa a norma jurídica através da captação das possíveis intensidades de manifestação do objeto de interpretação, atribuindo assim ao Direito a atualização que o processo legislativo muitas vezes não consegue suprir. A construção da norma jurídica por meio dos tipos também permite que os princípios e valores que orientam o sistema jurídico sejam mais facilmente captados no processo de interpretação. Em matéria tributária, no Brasil a concepção de Tipicidade acabou ficando vinculada à chamada Tipicidade Cerrada, nada relacionada ao conteúdo jurídico que recebeu originalmente na Alemanha. A forte influência que o Princípio da Legalidade exerce sobre o Direito Tributário brasileiro e a indevida tradução do termo alemão Tatbestand para Tipicidade Cerrada, acabou definindo a Tipicidade como a manifestação de legalidade qualificada, afirmação de que todos os elementos da regra-matriz de incidência tributária devem estar prescritos em lei. Ainda que qualquer princípio possa ser relativizado diante de circunstâncias concretas que atribuam a outro princípio um maior conteúdo jurídico, não se pode negar a forte influência que a Legalidade exerce sobre o Direito Tributário, por conta da limitação que esse ramo do Direito impõe a propriedade e a liberdade. Inegavelmente a Tipicidade é uma ferramenta extremamente eficaz para uma interpretação sistemática do Direito, diante da abertura do tipo e do seu preenchimento através do discurso do intérprete. O objetivo do presente estudo é definir o conteúdo jurídico da Tipicidade e analisar a sua compatibilidade com o Direito Tributário brasileiro, em especial como meio para alcançar uma interpretação sistemática.

La dottrina e la giurisprudenza brasiliane sopravvalutano l\'elemento soggettivo del reato d\'appropriazione indebita a un tal punto, che la stessa azione tipica spesso si considera come la semplice esternalizzazione di detto elemento soggettivo, privo d\'ogni valore in sé, e il momento di consumazione si fissa soltanto con la dimostrazione dell\'inversione dell\'animus del possesso. Questa comprensione conduce all\'attribuzione (anche se inconscia) di un carattere formale al delitto di appropriazione indebita. In conseguenza, nonostante si affermi il carattere materiale di questo reato, la maggioranza degli autori brasiliani finisce nel negare, in pratica, la possibilità del tentativo o almeno nel ammetterlo restrittivamente e casisticamente, senza appoggio in precisi criteri per il raggiungimento di un\'esatta soluzione. In questo modo, l\'attribuzione di natura formale al reato di appropriazione indebita (esplicita nel diritto italiano e implicita nel brasiliano) può condurre a sproporzionate punizioni per consumato delitto, quando in realtà si tratterebbe di condotte che in nulla offenderebbero il bene giuridico protetto dalla fattispecie, cioè, la proprietà . Questo saggio ha l\'intenzione di risolvere questo problema per mezzo di una migliore comprensione della fattispecie e dell\'economia del delitto di appropriazione indebita. A questo scopo, nel primo capitolo si descrive lo status quaestionis, si pone il problema appena menzionato e si suggerisce un metodo per la soluzione. Nel secondo capitolo si cerca di descrivere, succintamente (ma in modo completo), gli elementi essenziali del reato di appropriazione indebita in modo che, nel terzo capitolo, si possa intraprendere il fondamentale sforzo interpretativo collegato alla comprensione della struttura e dell\'economia del reato (cosa che coinvolge l\'ampia considerazione sulla domanda del bene giuridico) e, al fine, rivelare la sua natura (materiale o formale) e il suo momento di consumazione: con questo si potrà risolvere il problema del tentativo su fondamenti più solidi. Nel quarto capitolo le soluzione ottenute nel corso di questo saggio vengono applicate anche alle così dette appropriazioni indebite minori e al peculato / A doutrina e a jurisprudência brasileiras sobrevalorizam o elemento subjetivo do delito de apropriação indébita de tal forma que a própria ação típica é vista, muitas vezes, fundamentalmente como a mera exteriorização daquele elemento subjetivo, sem valor em si, de forma a fixar-se o momento consumativo apenas pela demonstração da inversão do animus da posse. Tal entendimento acaba por levar à atribuição, ainda que inconsciente, de um caráter formal ao delito de apropriação indébita. Assim, mesmo afirmando tratar-se de crime material, que admite tentativa, a maioria dos autores brasileiros acaba, na realidade, por inadmiti-la ou admiti-la de forma excessivamente restrita e casuística, sem dispor de qualquer critério sólido para aferi-la. De outro lado, a atribuição de natureza formal ao delito de apropriação indébita (explícita no direito italiano e implícita no direito brasileiro) pode levar à desproporcional punição, por crime consumado, de condutas que em nada atingiram o bem jurídico protegido pelo tipo penal, qual seja, a propriedade. O presente trabalho pretende resolver esse problema através da melhor compreensão da estrutura típica e da economia do delito de apropriação indébita. Para tanto, no primeiro capítulo, descreve-se o estado da questão, coloca-se o problema acima descrito e propõe-se um método para sua resolução. No segundo capítulo busca-se descrever, de forma sucinta, ainda que completa, os elementos típicos essenciais do crime de apropriação indébita para que, no terceiro capítulo, possa-se empreender o esforço interpretativo fundamental, relacionado à compreensão da estrutura e economia do delito em questão (o que envolve ampla consideração sobre a questão do bem jurídico), para, ao final, desvelar natureza (material ou formal) do delito e seu momento consumativo, de forma a resolver, sobre bases mais sólidas, a questão da tentativa. No capítulo 4, aplicam-se as soluções aventadas no decorrer do trabalho também às denominadas apropriações indébitas menores e ao peculato.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6349_1.pdf: 988960 bytes, checksum: 5ac190a1d154b72c9c93830553784097 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / De caráter interdisciplinar, a presente dissertação tem como objetivo geral investigar os limites da legalidade penal quando posta paralelamente aos preceitos da pragmática lingüística pós-wittgensteineana, especialmente no que se relaciona com o princípio do nullun crimen nulla poena sine lege certa, problematizando-se as idéias de clareza e certeza nos textos penais incriminadores, instauradas, sobretudo, a partir do modelo político-jurídico da Revolução Francesa. Além da filosofia da linguagem ordinária, este trabalho apresenta como suporte teórico os estudos da análise crítica do discurso, máxime os desenvolvidos por Norman Fairclough, de tal modo a suscitar uma revisão fundamental de conceitos-chave da teoria geral do crime, a exemplo da abordagem semântico-formal encontrada na esfera da tipicidade, propondo-se, para tanto, uma redefinição pragmática de seus enunciados. As imprecisões lingüísticas contidas na norma penal, como ocorrem com os elementos normativos do tipo, bem como, potencialmente, com os demais termos empregados nos textos incriminadores, conduzem à formação de juízos retóricos, os quais, por sua vez, criam um paradoxo na epistemologia, fragilizando-a, acaso persista na comunidade jurídica a noção de certeza endofórica do texto como pressuposto da hermenêutica penal. Tal revisão da dogmática e de seus impasses teóricos atravessa preceitos interpretativistas, tomando como fundamento a ruptura da concepção de língua como representação do mundo para conduzi-la à práxis social, ou seja, à atividade/uso lingüístico. Sem resumir o direito ao texto e sem pôr termo à função garantista da legalidade e do tipo penal, esta dissertação espera trazer subsídios para a recepção de uma interpretação penal lastreada na reestruturação pragmática de conceitos dogmáticos

A doutrina e a jurisprudência brasileiras sobrevalorizam o elemento subjetivo do delito de apropriação indébita de tal forma que a própria ação típica é vista, muitas vezes, fundamentalmente como a mera exteriorização daquele elemento subjetivo, sem valor em si, de forma a fixar-se o momento consumativo apenas pela demonstração da inversão do animus da posse. Tal entendimento acaba por levar à atribuição, ainda que inconsciente, de um caráter formal ao delito de apropriação indébita. Assim, mesmo afirmando tratar-se de crime material, que admite tentativa, a maioria dos autores brasileiros acaba, na realidade, por inadmiti-la ou admiti-la de forma excessivamente restrita e casuística, sem dispor de qualquer critério sólido para aferi-la. De outro lado, a atribuição de natureza formal ao delito de apropriação indébita (explícita no direito italiano e implícita no direito brasileiro) pode levar à desproporcional punição, por crime consumado, de condutas que em nada atingiram o bem jurídico protegido pelo tipo penal, qual seja, a propriedade. O presente trabalho pretende resolver esse problema através da melhor compreensão da estrutura típica e da economia do delito de apropriação indébita. Para tanto, no primeiro capítulo, descreve-se o estado da questão, coloca-se o problema acima descrito e propõe-se um método para sua resolução. No segundo capítulo busca-se descrever, de forma sucinta, ainda que completa, os elementos típicos essenciais do crime de apropriação indébita para que, no terceiro capítulo, possa-se empreender o esforço interpretativo fundamental, relacionado à compreensão da estrutura e economia do delito em questão (o que envolve ampla consideração sobre a questão do bem jurídico), para, ao final, desvelar natureza (material ou formal) do delito e seu momento consumativo, de forma a resolver, sobre bases mais sólidas, a questão da tentativa. No capítulo 4, aplicam-se as soluções aventadas no decorrer do trabalho também às denominadas apropriações indébitas menores e ao peculato. / La dottrina e la giurisprudenza brasiliane sopravvalutano l\'elemento soggettivo del reato d\'appropriazione indebita a un tal punto, che la stessa azione tipica spesso si considera come la semplice esternalizzazione di detto elemento soggettivo, privo d\'ogni valore in sé, e il momento di consumazione si fissa soltanto con la dimostrazione dell\'inversione dell\'animus del possesso. Questa comprensione conduce all\'attribuzione (anche se inconscia) di un carattere formale al delitto di appropriazione indebita. In conseguenza, nonostante si affermi il carattere materiale di questo reato, la maggioranza degli autori brasiliani finisce nel negare, in pratica, la possibilità del tentativo o almeno nel ammetterlo restrittivamente e casisticamente, senza appoggio in precisi criteri per il raggiungimento di un\'esatta soluzione. In questo modo, l\'attribuzione di natura formale al reato di appropriazione indebita (esplicita nel diritto italiano e implicita nel brasiliano) può condurre a sproporzionate punizioni per consumato delitto, quando in realtà si tratterebbe di condotte che in nulla offenderebbero il bene giuridico protetto dalla fattispecie, cioè, la proprietà . Questo saggio ha l\'intenzione di risolvere questo problema per mezzo di una migliore comprensione della fattispecie e dell\'economia del delitto di appropriazione indebita. A questo scopo, nel primo capitolo si descrive lo status quaestionis, si pone il problema appena menzionato e si suggerisce un metodo per la soluzione. Nel secondo capitolo si cerca di descrivere, succintamente (ma in modo completo), gli elementi essenziali del reato di appropriazione indebita in modo che, nel terzo capitolo, si possa intraprendere il fondamentale sforzo interpretativo collegato alla comprensione della struttura e dell\'economia del reato (cosa che coinvolge l\'ampia considerazione sulla domanda del bene giuridico) e, al fine, rivelare la sua natura (materiale o formale) e il suo momento di consumazione: con questo si potrà risolvere il problema del tentativo su fondamenti più solidi. Nel quarto capitolo le soluzione ottenute nel corso di questo saggio vengono applicate anche alle così dette appropriazioni indebite minori e al peculato

O desenvolvimento tecnológico que se apresenta no dia-a-dia, mediante o aprimoramento de aparelhos domésticos, de videogames, de celulares, de computadores, de televisores, etc. é da mesma forma, porém paulatinamente, inserido no judiciário. Hoje é possível, por meio da videoconferência, percorrer centenas de quilômetros sem se deslocar, fazendo com que a distancia entre juízes e testemunhas ou réus seja limitada à distancia entre esses sujeitos e o aparelho de vídeo e televisão instalado em penitenciárias e fóruns. Outrossim, prestigia-se a dignidade da pessoa humana ao evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, diferenciando-as, nos termos do preconizado pela Constituição Federal, dos adultos, no decorrer do processo judicial. Por outro lado, o desenvolvimento alcança também as organizações criminosas, fazendo com que essas se tornem cada vez mais ameaçadoras à segurança pública, dificultando a produção de provas em seu desfavor, pelo que alguns Tribunais passaram a aceitar, de forma ainda polêmica, a produção de provas por meio de testemunha indireta e de testemunha anônima. Com todas essas transformações afetando diretamente o judiciário, e face ao surgimento de novas formas de se produzir provas consolidadas no direito, como é o caso da prova testemunhal, surge a necessidade de se fazer uma análise da admissibilidade desses novos meios de produção probatória. A análise de admissibilidade é feita inicialmente por meio de um estudo da tipicidade e dos elementos típicos da prova testemunhal como concebida no Código de Processo Penal atual. Após estabelecido o parâmetro, analisa-se os termos em que vêm sendo produzidas as novas formas de produção de prova testemunhal. Se essas estiverem de acordo com os elementos típicos da prova testemunhal, devem ser aceitas no ordenamento brasileiro como prova testemunhal típica. Se, por outro lado, os novos meios de produção probatória derivados da prova testemunhal mostrarem-se em desacordo com os elementos típicos da prova testemunhal, não poderão ser aceitos no ordenamento, exceto se não representarem prejuízo às partes. / The technological development that is presented in day-to-day, by upgrading household appliances, video games, cell phones, computers, televisions, etc. is in the same way, but gradually, inserted in the judiciary. Today it is possible, through video conferencing, travel hundreds of miles without moving, making the distance between judges and witnesses or defendants is limited to the distance between these subjects and the videocamera and television set in prisons and forums. Furthermore, honors the dignity of the human person to avoid revictimization of child victims or witnesses of violence , differentiating them, as recommended by the Federal Constitution, of the adults, in the course of judicial proceedings. Moreover, the development also reaches criminal organizations, making these become an increasingly threat to public security , dificulting the production of evidence in their disfavor, that´s why some courts have come to accept, in a still polemic form, the production of evidence through indirect and anonymous witness testimony. With all these changes directly affecting the judiciary, and with the emergence of new ways to produce consolidated evidence, as is the case of testimonial evidence, there is a need to do an analysis of the admissibility of these new means of evidentiary production. The analysis of admissibility is initially done through a study of typicality and typical elements of testimonial evidence as conceived in the current Code of Criminal Procedure. After the parameter is set, starts the analyze of the terms that are being produced the new forms of production of testimonial evidence. If these are in agreement with the typical elements of testimonial evidence, they should be accepted in the Brazilian system as typical witnesses. If, on the other hand, the new means of production derived from testimony show themselves against the typical elements of testimony, these can´t be accepted in the order, except if they do not represent harm to the parties.

O desenvolvimento tecnológico que se apresenta no dia-a-dia, mediante o aprimoramento de aparelhos domésticos, de videogames, de celulares, de computadores, de televisores, etc. é da mesma forma, porém paulatinamente, inserido no judiciário. Hoje é possível, por meio da videoconferência, percorrer centenas de quilômetros sem se deslocar, fazendo com que a distancia entre juízes e testemunhas ou réus seja limitada à distancia entre esses sujeitos e o aparelho de vídeo e televisão instalado em penitenciárias e fóruns. Outrossim, prestigia-se a dignidade da pessoa humana ao evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, diferenciando-as, nos termos do preconizado pela Constituição Federal, dos adultos, no decorrer do processo judicial. Por outro lado, o desenvolvimento alcança também as organizações criminosas, fazendo com que essas se tornem cada vez mais ameaçadoras à segurança pública, dificultando a produção de provas em seu desfavor, pelo que alguns Tribunais passaram a aceitar, de forma ainda polêmica, a produção de provas por meio de testemunha indireta e de testemunha anônima. Com todas essas transformações afetando diretamente o judiciário, e face ao surgimento de novas formas de se produzir provas consolidadas no direito, como é o caso da prova testemunhal, surge a necessidade de se fazer uma análise da admissibilidade desses novos meios de produção probatória. A análise de admissibilidade é feita inicialmente por meio de um estudo da tipicidade e dos elementos típicos da prova testemunhal como concebida no Código de Processo Penal atual. Após estabelecido o parâmetro, analisa-se os termos em que vêm sendo produzidas as novas formas de produção de prova testemunhal. Se essas estiverem de acordo com os elementos típicos da prova testemunhal, devem ser aceitas no ordenamento brasileiro como prova testemunhal típica. Se, por outro lado, os novos meios de produção probatória derivados da prova testemunhal mostrarem-se em desacordo com os elementos típicos da prova testemunhal, não poderão ser aceitos no ordenamento, exceto se não representarem prejuízo às partes. / The technological development that is presented in day-to-day, by upgrading household appliances, video games, cell phones, computers, televisions, etc. is in the same way, but gradually, inserted in the judiciary. Today it is possible, through video conferencing, travel hundreds of miles without moving, making the distance between judges and witnesses or defendants is limited to the distance between these subjects and the videocamera and television set in prisons and forums. Furthermore, honors the dignity of the human person to avoid revictimization of child victims or witnesses of violence , differentiating them, as recommended by the Federal Constitution, of the adults, in the course of judicial proceedings. Moreover, the development also reaches criminal organizations, making these become an increasingly threat to public security , dificulting the production of evidence in their disfavor, that´s why some courts have come to accept, in a still polemic form, the production of evidence through indirect and anonymous witness testimony. With all these changes directly affecting the judiciary, and with the emergence of new ways to produce consolidated evidence, as is the case of testimonial evidence, there is a need to do an analysis of the admissibility of these new means of evidentiary production. The analysis of admissibility is initially done through a study of typicality and typical elements of testimonial evidence as conceived in the current Code of Criminal Procedure. After the parameter is set, starts the analyze of the terms that are being produced the new forms of production of testimonial evidence. If these are in agreement with the typical elements of testimonial evidence, they should be accepted in the Brazilian system as typical witnesses. If, on the other hand, the new means of production derived from testimony show themselves against the typical elements of testimony, these can´t be accepted in the order, except if they do not represent harm to the parties.

Esse trabalho tem o objetivo de analisar e discutir a concepção de Georg Lukács sobre realismo artístico exposta numa seleção de textos estético-literários produzidos durante a década de 1930. Seguimos o percurso de aquisição da teoria do realismo durante o decênio, enfocando o processo de apropriação da ação como elemento literário central, em sua orgânica relação com o típico. Uma vez que o caminho em direção à perspectiva artística do realismo tem início com a sua guinada marxista, de cunho ontológico, em fim dos anos vinte, buscamos apreender as relações entre esse caminho e o processo de sua aproximação a Marx, isto é, às determinações fundantes do ser social descobertas pelo grande revolucionário alemão. O trabalho aborda o significado da guinada marxista e os primeiros desenvolvimentos estéticos de sua concepção madura. Assim, adentra a questão da objetividade do reflexo artístico, a objetividade da forma, o partidarismo, a centralidade da ação e da tipicidade, a defesa da herança literária da burguesia em ascensão, da figuração e da narração. Estende-se também, no contexto das discussões positivas sobre a teoria do realismo, à crítica dos romances de reportagem, da arte de tendência e do naturalismo, bem como à explicitação da decadência ideológica da burguesia e as condições do triunfo do realismo. / This research aims to analyze and discuss Georg Lukács account on artistic realism as presented in selected aesthetical-literary writings from the thirties. It pursues the course of his acquisition of theory of realism during the decade focusing on the process of appropriation of action as a chief literary element, in its organic relation to the typical. Once the course toward the artistic perspective of realism starts in the end of the twenties with his turn to Marxism, ontologically marked, this work seeks to disclose the connections between this course and the process of his apprehension of Marxian thought, that is, the founding determinations of social being brought out by the great German revolutionary. This study concerns the meaning of Lukács Marxist turn and the first aesthetical developments of his mature writings. Therefore, it examines the objectivity of artistic reflection, the objectivity of form, partisanship, the centrality of action and typicality, the defense of ascendant bourgeoisie literary heritage, portrayal and narration. In the context of positive debate on the theory of realism, this research also approaches the critique of reportage novels, tendency art and naturalism, as well as aspects of ideological decay of bourgeoisie and the triumph of realism.

O foco do presente Doutorado cinge-se ao tema Biopirataria reflexionando sob a criação de um respectivo tipo penal. Não obstante a ausência de uma conceituação jurídica uníssona sobre Biopirataria parte-se da concepção primordial de um acesso irregular ao Patrimônio Genético e ainda, aos Conhecimentos Tradicionais associados. Não se olvide todavia que, ao lado destes dois grandes nortes, comportamentos outros igualmente conformam a problemática, demandando coibição, ad exemplum, a não repartição dos benefícios, ou ainda, a anormalidade no uso do Patrimônio Genético ou dos Conhecimentos Tradicionais associados, na remessa para o exterior, no transporte e armanezamento do Patrimônio Genético, na divulgação dos Conhecimentos Tradicionais associados e, enfim, variadas condutas contra a Administração da Biodiversidade. Sob uma metodologia monotemática, teórica e científica, investiga-se infindável material bibliográfico para solver assunto contemporâneo e político. A partir de duas premissas, quais sejam, o princípio do menor custo moral que funda eticamente toda a altercação sobre a interação homem e natureza e ainda, o inestimável valor do fato avaliado que justifica a incidência do Direito Penal, alcançou-se a ilação acerca da imprescindibilidade de um concernente tipo penal. Destarte, o deslinde é no sentido de uma incriminação, cujo Bem Jurídico Penal capital sagra-se como sendo a Biodiversidade, perfilhada esta como a diversidade biológica, sem esquecer contudo, de todo um cogente arcabouço tanto jurídico nacional e internacional quanto sócio-econômico para ofertar amparo à resolução desta controvérsia. / The focus of this doctoral thesis is on the subject of Biopiracy and the same time it is a reflection about the establishment of a specific criminal offense. Despite the absence of a unison legal concept on Biopiracy, it starts from the primordial conception of an irregular access to genetic heritage and also to its associated Traditional Knowledge. We should not forget however that, along these two great guidelines, there are other type of behaviors that compound to the problem, which demand restraints, ad exemplum: not sharing the benefits, or even, abnormal use of Genetic Heritage and of its associated Traditional Knowledge in the remittance abroad, in the transport and the storage of Genetic Heritage, in the dissemination of associated traditional knowledge and, finally, in various procedures which are against the administration of Biodiversity. According to the theoretical, scientific and monothematic methodology, we researched endless bibliographic material to settle this contemporary political issue. From two premises, namely, the principle of the lower moral cost on which are based, ethically speaking, all altercation on the interaction between man and nature and also the priceless value of the evaluated fact, which justifies the incidence of criminal law, a conclusion was reached, and it is regarding the indispensability of a relative criminal offense. Thus, the inquiry is regarding criminality, whose capital Legal goods are consecrated as being Biodiversity, endorsed as biodiversity, without forgetting, however, an entire cogent framework both of the national and international judicial branches and of the socio-economic development to offer support to the resolution of this controversy.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 434680.pdf: 89141 bytes, checksum: 266221c43ffbe53e6fdb2f82cb2d1fe2 (MD5) Previous issue date: 2011-08-03 / A Tipicidade ? um tema extremamente rico por se tratar de um meio eficaz para se alcan?ar uma interpreta??o sistem?tica do Direito. Contudo, a Tipicidade ainda n?o recebeu da doutrina nacional a aten??o que o tema merece. A fluidez e abertura do tipo permitem que o int?rprete construa a norma jur?dica atrav?s da capta??o das poss?veis intensidades de manifesta??o do objeto de interpreta??o, atribuindo assim ao Direito a atualiza??o que o processo legislativo muitas vezes n?o consegue suprir. A constru??o da norma jur?dica por meio dos tipos tamb?m permite que os princ?pios e valores que orientam o sistema jur?dico sejam mais facilmente captados no processo de interpreta??o. Em mat?ria tribut?ria, no Brasil a concep??o de Tipicidade acabou ficando vinculada ? chamada Tipicidade Cerrada, nada relacionada ao conte?do jur?dico que recebeu originalmente na Alemanha. A forte influ?ncia que o Princ?pio da Legalidade exerce sobre o Direito Tribut?rio brasileiro e a indevida tradu??o do termo alem?o Tatbestand para Tipicidade Cerrada, acabou definindo a Tipicidade como a manifesta??o de legalidade qualificada, afirma??o de que todos os elementos da regra-matriz de incid?ncia tribut?ria devem estar prescritos em lei. Ainda que qualquer princ?pio possa ser relativizado diante de circunst?ncias concretas que atribuam a outro princ?pio um maior conte?do jur?dico, n?o se pode negar a forte influ?ncia que a Legalidade exerce sobre o Direito Tribut?rio, por conta da limita??o que esse ramo do Direito imp?e a propriedade e a liberdade. Inegavelmente a Tipicidade ? uma ferramenta extremamente eficaz para uma interpreta??o sistem?tica do Direito, diante da abertura do tipo e do seu preenchimento atrav?s do discurso do int?rprete. O objetivo do presente estudo ? definir o conte?do jur?dico da Tipicidade e analisar a sua compatibilidade com o Direito Tribut?rio brasileiro, em especial como meio para alcan?ar uma interpreta??o sistem?tica