[pt] O presente estudo tem como objeto central o sistema de saúde suplementar brasileiro, introduzido legalmente no país, a partir da Constituição de 1988. A constituição de 1988, a primeira pós-ditadura militar, introduziu a saúde como direito de todos e dever do Estado, porém também possibilitou a regulamentação, de modo complementar, do segmento privado de saúde - que já atuava no país há vários séculos. A institucionalização da relação público e privado na saúde representou a transferência de riscos para instituições privadas, com o objetivo de diminuir o ônus do Estado. A pretensão deste estudo é adensar a discussão sobre saúde suplementar, ao realizar investigações acerca das produções acadêmicas desenvolvidas sobre o tema e os principais eixos estabelecidos nestas discussões, como: regulação do segmento privado; programas de promoção e prevenção; análise da qualidade das operadoras, entre outros. A análise do material, objetiva verificar se a discussão predominante (das produções) vincula-se a debates sobre as questões endógenas ao setor ou sobre o modelo híbrido de assistência à saúde no Brasil. Metodologicamente o estudo divide-se em três eixos: um primeiro, de pesquisa sobre a formação do sistema de saúde brasileiro com destaque para ações privadas em saúde; o segundo que concentra exame sobre a construção do mercado privado de saúde e os caminhos percorridos para a regulamentação do setor; e o terceiro que realiza a análise das produções de Mestrado e Doutorado da Escola Nacional de Saúde Pública – ENSP; das Universidades Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, Federal Fluminense - UFF e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RIO; bem como, dos artigos publicados no Portal da Pesquisa da Biblioteca Virtual de Saúde do Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde e do Scientific Electronic Library Online – SciELO. / [en] The present study aims to examine the Brazilian Supplementary Health System introduced legally by the 1988 Constitution, the first one after the military dictatorship, that introduced health as people s right and an obligation of the state, but also introduced the regulatory policy of the private health care system, which already existed in Brazil for several years. This regulation represented the transfer of risks from the public to the private institutions, reducing the health burden of the state. So, this study aims to improving the discussion about supplementary health system through the research of academic productions about private health care system and their main issues. This study is divided in three parts: at first, an analysis of the Brazilian healthcare system particularly the private actions; secondly, the examination of the construction of private supplementary health system and its regulamentation and third, the analysis of the MSc and PhD production from Escola Nacional de Saúde Pública – ENSP; Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, Universidade Federal Fluminense –UFF, and Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RIO as well as the articles published in the Portal da Pesquisa da Biblioteca Virtual de Saúde do Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde and Scientific Electronic Library Online – SCIELO.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:24339 |
| Date | 25 March 2015 |
| Creators | MONICA DA SILVA ABREU SIMOES SILVA |
| Contributors | MARCIO EDUARDO BROTTO, MARCIO EDUARDO BROTTO, MARCIO EDUARDO BROTTO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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