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Previous issue date: 2011-02-11 / A pesquisa analisa as audiências públicas já realizadas pelo Supremo Tribunal
Federal com o objetivo de responder ao seguinte problema: A audiência pública,
como realizada pelo Supremo Tribunal Federal, constitui um instrumento processual
de efetivação do princípio do contraditório? Para responder ao mencionado
problema, realizou-se, no primeiro capítulo, uma análise do princípio do
contraditório, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. Analisou-se como
o princípio do contraditório influencia a atividade jurisdicional e como deve ser a
atuação do STF de acordo com a atual concepção desse princípio. No segundo
capítulo, identificou-se a origem da utilização das audiências públicas pelo Poder
Judiciário brasileiro, bem como a existência de previsão legal no ordenamento
jurídico para a realização da audiência pública. Verificou-se a existência de limites
para a utilização do instrumento processual em questão pelo Poder Judiciário. No
terceiro capítulo, procedeu-se à identificação das hipóteses em que o STF realizou
audiências públicas. Analisou-se o procedimento adotado pelo STF para a
realização das audiências públicas, bem como a existência de semelhanças e
diferenças entre as audiências públicas já realizadas pelo STF. Por fim, fez-se uma
análise dos argumentos apresentados nas audiências públicas e das decisões
proferidas pelo STF. Ao final, concluiu-se que as audiências públicas já realizadas
pelo STF constituíram instrumento processual para a efetivação do princípio do
contraditório. / The research analises the public audiences already realized by the Supreme Federal
Court (STF) with the purpose to answer the following question: The public audience,
as realized by the Supreme Federal Court, is a processual instrument to accomplish
the principle of the contradictory? To answer this question, the first chapter analised
the principle of the contradictory in the Democratic State of Law. It analised how the
principle of the contradictory influences the jurisdictional activity and how it must be
developed by the STF in agreement to the current conception of this principle. In the
second chapter, the origin of the use of the public audiences by the Judicial Power
was identified, as well as the existence of a prevision in the legal system to the
realization of a public audience. It was verified that there are limits to the realization
of this processual act by the Judicial Power. In the third chapter, the hypotheses that
the STF realized public audiences were identified. The procedure adopted by the
STF was analised, as weel as the existence of similarities and differences between
the public audiences already realized by the STF. At last, it was made an analysis of
the arguments that were presented in the public audiences and of the decisions
pronouced by the STF. At the end, it concluded that the public audiences realized by
the Supreme Federal Court were processual instruments to accomplish the principle
of the contradictory.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/194 |
| Date | 11 February 2011 |
| Creators | Espindula, Vanessa Machado |
| Contributors | Esteves, Carolina Bonadiman, Brasil Junior, Samuel Meira, Costa, Susana Henriques da |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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