An analysis of variables determining performance collection of vat in operations of entry of goods goods and the state of the period cearà 2008 2011 / Uma anÃlise das variÃveis que determinam o desempenho da arrecadaÃÃo do ICMS nas operaÃÃes de entrada de mercadorias e bens no estado do cearà no periodo 2008 a 2011

Description

nÃo hà / The goods receipt and goods in the State of Cearà is subject to the controls of the Department
of Finance through its various units Surveillance of borders, as the Tax Stations, which are to
be submitted tax documents to be made the proper recoveries and releases of tax credits under
the various tax regimes of the ICMS, which will be collected to the treasury in accordance
with the types of income to which they are associated. As such revenue is to determine the
revenue performance of the state in interstate operations and import entries, then a
quantitative analysis was performed using the fixed effects model constants common for
panel data considering the period January 2008 to December, 2011. With respect to releases
of tax credits per unit of enforcement was the best response to ICMS revenue - Replacement
of Input, while in relation to the payment of tax credits per unit of monitoring ICMS revenues
- Other is responding with the significant result. We also conclude that the participation of
units inspections working in the operations carried by road load is greater than the inspections
of units located within the State of CearÃ. / A entrada de mercadorias e bens no Estado do Cearà està sujeita aos controles da Secretaria
da Fazenda atravÃs de suas diversas Unidades de FiscalizaÃÃes de fronteiras, como os Postos
Fiscais, onde devem ser apresentados os documentos fiscais para que sejam realizados as
devidas cobranÃas e lanÃamentos dos CrÃditos TributÃrios a tÃtulo dos vÃrios regimes de
tributaÃÃo do ICMS, que serÃo recolhidos ao erÃrio de acordo com os tipos de Receitas a que
estÃo associados. Como tais Receitas à que determinam o desempenho da arrecadaÃÃo do
Estado nas operaÃÃes de entradas interestaduais e de importaÃÃo, entÃo foi realizada uma
anÃlise quantitativa, atravÃs do modelo de efeitos fixos de constantes comuns para dados em
painel considerando o perÃodo de janeiro de 2008 a dezembro de 2011. Com relaÃÃo aos
lanÃamentos dos crÃditos tributÃrios por unidade de fiscalizaÃÃo a melhor resposta foi para
receita ICMS - SubstituiÃÃo de Entrada, enquanto que em relaÃÃo ao recolhimento dos
crÃditos tributÃrios por unidade de fiscalizaÃÃo a receita ICMS - Outros à que responde com o
resultado mais expressivo. Conclui-se tambÃm que a participaÃÃo das unidades de
fiscalizaÃÃes que atuam nas operaÃÃes transportadas pelo modal rodoviÃrio de carga à maior
que a das unidades de fiscalizaÃÃes localizadas no interior do Estado do CearÃ.

Links & Downloads

1. http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9683

Tags

CrÃdito TributÃrio

LanÃamento

Receitas do ICMS

Unidade de FiscalizaÃÃo

Control of unity

Revenues from ICMS

Projection

Tax Credit

CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:6648
Date	25 June 2012
Creators	Garcias de Oliveira Neto
Contributors	MaurÃcio Benegas, FabrÃcio Carneiro Linhares, Marcio Veras CorrÃa
Publisher	Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN, UFC, BR
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	English
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess