nÃo hà / O Estado, em busca da maximizaÃÃo da arrecadaÃÃo do ICMS para cumprimento de sua missÃo institucional, potencializa aÃÃes de monitoramento e fiscalizaÃÃo dos contribuintes com o intuito de recuperar crÃditos tributÃrios que ficaram à margem da arrecadaÃÃo. O contraditÃrio se instaura no momento em que o sujeito passivo, nÃo concordando com a exigÃncia fiscal, resiste a esta pretensÃo atravÃs de impugnaÃÃo ou revelia. Neste estudo, foi utilizado o modelo de regressÃo logÃstica binÃria, em que a variÃvel resposta à dicotÃmica, e esta dicotomia à representada por realizaÃÃo de âperÃciaâ ou âsem perÃciaâ, com o objetivo de âestimar a probabilidade de pedido de perÃcias fisco-contÃbeis nos processos que transitaram em julgado no CONAT, no perÃodo de 2001 a 2011â. Os resultados apontam que a associaÃÃo das variÃveis explicativas: crÃdito tributÃrio original, setores de atividades da fiscalizaÃÃo e grupos de penalidades comprovam aumento da probabilidade de pedidos de perÃcias na esfera administrativa. / The state seeking for the maximization of tax revenues of ICMS to comply its institutional mission leverages the monitoring actions and audits of taxpayers for the purpose of retrieval of tax credits that stayed out of the Levy. The contradictory is established at the time when the taxable person does not agree with the tax requirement resisting this claim through contest or default. In the present study the model of binary logistic regression, where the response variable is dichotomous, and this dichotomy was represented by realization of âinspectionâ or âNon-inspectionâ, with the objective of "estimate the probability of request of treasure and accounting inspection on the processes that are res judicata at CONAT, in the period 2001-2011â. The results indicate that the association of explanatory variables: the original tax credit, the inspection activities sectors and groups of penalties show increased likelihood of requests for inspection administratively.

nÃo hà / The goods receipt and goods in the State of Cearà is subject to the controls of the Department of Finance through its various units Surveillance of borders, as the Tax Stations, which are to be submitted tax documents to be made the proper recoveries and releases of tax credits under the various tax regimes of the ICMS, which will be collected to the treasury in accordance with the types of income to which they are associated. As such revenue is to determine the revenue performance of the state in interstate operations and import entries, then a quantitative analysis was performed using the fixed effects model constants common for panel data considering the period January 2008 to December, 2011. With respect to releases of tax credits per unit of enforcement was the best response to ICMS revenue - Replacement of Input, while in relation to the payment of tax credits per unit of monitoring ICMS revenues - Other is responding with the significant result. We also conclude that the participation of units inspections working in the operations carried by road load is greater than the inspections of units located within the State of CearÃ. / A entrada de mercadorias e bens no Estado do Cearà està sujeita aos controles da Secretaria da Fazenda atravÃs de suas diversas Unidades de FiscalizaÃÃes de fronteiras, como os Postos Fiscais, onde devem ser apresentados os documentos fiscais para que sejam realizados as devidas cobranÃas e lanÃamentos dos CrÃditos TributÃrios a tÃtulo dos vÃrios regimes de tributaÃÃo do ICMS, que serÃo recolhidos ao erÃrio de acordo com os tipos de Receitas a que estÃo associados. Como tais Receitas à que determinam o desempenho da arrecadaÃÃo do Estado nas operaÃÃes de entradas interestaduais e de importaÃÃo, entÃo foi realizada uma anÃlise quantitativa, atravÃs do modelo de efeitos fixos de constantes comuns para dados em painel considerando o perÃodo de janeiro de 2008 a dezembro de 2011. Com relaÃÃo aos lanÃamentos dos crÃditos tributÃrios por unidade de fiscalizaÃÃo a melhor resposta foi para receita ICMS - SubstituiÃÃo de Entrada, enquanto que em relaÃÃo ao recolhimento dos crÃditos tributÃrios por unidade de fiscalizaÃÃo a receita ICMS - Outros à que responde com o resultado mais expressivo. Conclui-se tambÃm que a participaÃÃo das unidades de fiscalizaÃÃes que atuam nas operaÃÃes transportadas pelo modal rodoviÃrio de carga à maior que a das unidades de fiscalizaÃÃes localizadas no interior do Estado do CearÃ.