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TORRES NETO, José Lourenço. Texeira de Freitas: codificação, casamento civil e escravidão na retórica do direito no fim do Segundo Império. 2014. 176 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas/FDR, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2014.

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Previous issue date: 2014-04-08 / A presente dissertação aborda as ideias que influíram no pensamento jurídico brasileiro e
estuda a retórica das ideias nos textos da obra jurídica remanescente de Augusto Teixeira de
Freitas durante o final do Segundo Império brasileiro. O objetivo é entender sua postura diante
de temas complexos do Direito Civil brasileiro a exemplo da escravidão, o casamento civil e
os métodos para a codificação da legislação civil com o fim de resgatar a credibilidade
discursiva de Teixeira de Freitas, observar a consistência dos temas de Direito Civil abordados
por ele, e, delimitar categoricamente os elementos e argumentos retóricos predominantes que
contribuíram para a constituição de seus discursos. Utiliza como instrumento metodológico a
análise retórica desenvolvida a partir de elementos da metódica de Ottmar Ballweg e de João
Maurício Adeodato, uma associação de elementos antigos e contemporâneos. As obras que
fornecerão os dados diretos para análise são a Consolidação das Leis Civis e o Esboço do
Código Civil, os trechos de discursos fornecidos por seus biógrafos, artigos publicados pela
imprensa, bem como, cartas oficiais, como as cartas de renúncia à presidência do Instituto dos
Advogados Brasileiros e à elaboração do projeto do Esboço do Código Civil. Conclui que, a
partir dos elementos da retórica utilizada por Teixeira de Freitas nos textos analisados, havia
uma incompatibilidade nas posturas pessoal e profissional que resultou na posterior rejeição
dos discursos que defendeu.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/11175
Date08 April 2014
CreatorsTorres Neto, José Lourenço
ContributorsCastro Jr, Torquato da Silva
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguageBreton
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
RightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess

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