A coordenação de políticas sociais é um problema de primeira ordem nos Estados federativos, em que se busca simultaneamente a descentralização da execução de políticas e a redução de desigualdades na oferta de direitos sociais. Este é um trabalho sobre as condicionantes municipais para implementação de uma política nacional de educação, e tem como objeto de análise a política de tempo integral nos anos iniciais do ensino fundamental entre os anos de 2011 e 2016. Sob quais condições os municípios brasileiros aderem à política nacional de tempo integral nos anos iniciais do ensino fundamental? Quais são os arranjos institucionais feitos no município para a implementação do programa federal de indução do tempo integral, programa Mais Educação, e do tempo integral nesta etapa de ensino? Essas são as principais perguntas deste trabalho. Para respondê-las, a pesquisa adota uma estratégia híbrida, com a análise de dados quantitativos de variáveis educacionais de todos os municípios do país e também o estudo de caso da experiência de implementação do Mais Educação nos municípios paulistas de Campinas, Valinhos e Vinhedo, participantes do Comitê Metropolitano de Educação Integral da Região Metropolitana de Campinas. Neste trabalho, mostramos que a implementação da jornada de tempo integral nos anos iniciais do ensino fundamental foi mais efetiva nos municípios com entre 10 mil e 100 mil habitantes, e entre os municípios com menor receita orçamentária per capita. O trabalho aponta ainda que a ação da secretaria municipal de educação na criação de arranjos locais para a implementação do programa Mais Educação e a colaboração entre cidades do mesmo território foram fatores determinantes para a adoção da política de tempo integral nos anos iniciais do ensino fundamental no âmbito municipal na Região Metropolitana de Campinas / The coordination of social policies is an important subject for federative states, where both decentralization of policy implementation and reduction of inequalities in the provision of social services are sought. This research work studies the full-time schooling policy in elementary education from 2011 to 2016, and looks for the municipal determinants of the implementation of a national education policy. Which cities implement the full-time policy in elementary education? Which are the institutional arrangements for municipal implementation of the federal program Mais Educação? These are the main questions of this work. To answer them, the research adopts a hybrid strategy, the analysis of quantitative data of education policy in all cities of the country and also a case study of the implementation of the federal program in Campinas, Valinhos and Vinhedo. We show that implementation of full-time schooling in this period were more sucessful among cities with 10.000 to 100.000 people. We show as well that participation of local educational department in local arrangements and local collaboration between cities are key determinants for the adoption of full-time schooling policy in elementary education at the municipal level in the cities of Campinas, Valinhos and Vinhedo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-18062019-085818 |
| Date | 24 April 2019 |
| Creators | Capuchinho, Cristiane Branco |
| Contributors | Crozatti, Jaime |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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