O presente trabalho objetiva analisar a oferta pública para aquisição do controle de companhia aberta, na França e na União Europeia, sendo que, ao longo do seu desenvolvimento, serão feitas comparações pontuais com o direito brasileiro. Na conclusão, serão apontados aspectos relativos à disciplina da matéria analisada à luz do direito estrangeiro que possam ser adaptados e adotados pelo direito pátrio, bem como aspectos deste último que possam ser aproveitados pelo direito estrangeiro. Este estudo é relevante, em primeiro lugar, porque a internacionalização das ofertas públicas é um fenômeno que, conquanto não seja recente, se desenvolveu consideravelmente nos últimos anos, devido, sobretudo, à mundialização da economia, à globalização e à ausência de fronteira entre os mercados; em segundo lugar, em razão do desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, já que, com a existência de companhias que possuam estrutura acionária em que inexista um único acionista ou grupo de acionistas detentores da maioria do capital votante, tornou-se viável a ocorrência de tais operações no Brasil. / The objective of this paper is to analyze takeover bids (or tender offers) aiming at acquiring control of public corporations in France and European Union, whereas throughout its development specific comparison with Brazilian law will be performed. As a conclusion, it will be pointed out aspects of the discussed subject matter in the light of foreign law, which can be both adapted and adopted by national law, as well as aspects of the latter which can be availed by foreign law. Firstly, this study is relevant since the internationalization of takeover bids (or tender offers) is a phenomenon that, while not new, has developed substantially in the last years, mainly due to economic globalization along with lack of boundary among markets. Secondly, on grounds of the Brazilian capital market development as it has become feasible such operations in Brazil under the existence of companies which have shareholding structure, in which there was no single shareholder or group of shareholders holding the majority of the voting capital.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-13022014-163912 |
| Date | 29 May 2013 |
| Creators | Abud, Viviane Rossini Bergamaschi |
| Contributors | Vercosa, Haroldo Malheiros Duclerc |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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