O presente trabalho objetiva analisar a oferta pública para aquisição do controle de companhia aberta, na França e na União Europeia, sendo que, ao longo do seu desenvolvimento, serão feitas comparações pontuais com o direito brasileiro. Na conclusão, serão apontados aspectos relativos à disciplina da matéria analisada à luz do direito estrangeiro que possam ser adaptados e adotados pelo direito pátrio, bem como aspectos deste último que possam ser aproveitados pelo direito estrangeiro. Este estudo é relevante, em primeiro lugar, porque a internacionalização das ofertas públicas é um fenômeno que, conquanto não seja recente, se desenvolveu consideravelmente nos últimos anos, devido, sobretudo, à mundialização da economia, à globalização e à ausência de fronteira entre os mercados; em segundo lugar, em razão do desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, já que, com a existência de companhias que possuam estrutura acionária em que inexista um único acionista ou grupo de acionistas detentores da maioria do capital votante, tornou-se viável a ocorrência de tais operações no Brasil. / The objective of this paper is to analyze takeover bids (or tender offers) aiming at acquiring control of public corporations in France and European Union, whereas throughout its development specific comparison with Brazilian law will be performed. As a conclusion, it will be pointed out aspects of the discussed subject matter in the light of foreign law, which can be both adapted and adopted by national law, as well as aspects of the latter which can be availed by foreign law. Firstly, this study is relevant since the internationalization of takeover bids (or tender offers) is a phenomenon that, while not new, has developed substantially in the last years, mainly due to economic globalization along with lack of boundary among markets. Secondly, on grounds of the Brazilian capital market development as it has become feasible such operations in Brazil under the existence of companies which have shareholding structure, in which there was no single shareholder or group of shareholders holding the majority of the voting capital.

O presente trabalho objetiva analisar a oferta pública para aquisição do controle de companhia aberta, na França e na União Europeia, sendo que, ao longo do seu desenvolvimento, serão feitas comparações pontuais com o direito brasileiro. Na conclusão, serão apontados aspectos relativos à disciplina da matéria analisada à luz do direito estrangeiro que possam ser adaptados e adotados pelo direito pátrio, bem como aspectos deste último que possam ser aproveitados pelo direito estrangeiro. Este estudo é relevante, em primeiro lugar, porque a internacionalização das ofertas públicas é um fenômeno que, conquanto não seja recente, se desenvolveu consideravelmente nos últimos anos, devido, sobretudo, à mundialização da economia, à globalização e à ausência de fronteira entre os mercados; em segundo lugar, em razão do desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, já que, com a existência de companhias que possuam estrutura acionária em que inexista um único acionista ou grupo de acionistas detentores da maioria do capital votante, tornou-se viável a ocorrência de tais operações no Brasil. / The objective of this paper is to analyze takeover bids (or tender offers) aiming at acquiring control of public corporations in France and European Union, whereas throughout its development specific comparison with Brazilian law will be performed. As a conclusion, it will be pointed out aspects of the discussed subject matter in the light of foreign law, which can be both adapted and adopted by national law, as well as aspects of the latter which can be availed by foreign law. Firstly, this study is relevant since the internationalization of takeover bids (or tender offers) is a phenomenon that, while not new, has developed substantially in the last years, mainly due to economic globalization along with lack of boundary among markets. Secondly, on grounds of the Brazilian capital market development as it has become feasible such operations in Brazil under the existence of companies which have shareholding structure, in which there was no single shareholder or group of shareholders holding the majority of the voting capital.

O presente estudo versa sobre a conduta de administradores e controladores em contexto oferta hostil, tendo como principal objetivo a análise desta à luz do interesse social e dos deveres fiduciários, buscando, ao fim, comprovar que o Brasil possui um arcabouço legislativo apto a regular tais situações, bem como que a experiência norteamericana pode servir como fator de auxílio na investigação do papel desses sujeitos no referido contexto. / This paper deals with the behavior of managers and controlling shareholders in hostile tender offer context, with the main goal of analyse it in the light of the “proper role of the companies” and the fiduciary duties, aiming, finally, to prove that Brazilian law is able to rule those situations, as well that American experience could serve as a helpful instrument in the search for directors and officers “proper role” in the related situations.

O presente estudo versa sobre a conduta de administradores e controladores em contexto oferta hostil, tendo como principal objetivo a análise desta à luz do interesse social e dos deveres fiduciários, buscando, ao fim, comprovar que o Brasil possui um arcabouço legislativo apto a regular tais situações, bem como que a experiência norteamericana pode servir como fator de auxílio na investigação do papel desses sujeitos no referido contexto. / This paper deals with the behavior of managers and controlling shareholders in hostile tender offer context, with the main goal of analyse it in the light of the “proper role of the companies” and the fiduciary duties, aiming, finally, to prove that Brazilian law is able to rule those situations, as well that American experience could serve as a helpful instrument in the search for directors and officers “proper role” in the related situations.

O presente estudo versa sobre a conduta de administradores e controladores em contexto oferta hostil, tendo como principal objetivo a análise desta à luz do interesse social e dos deveres fiduciários, buscando, ao fim, comprovar que o Brasil possui um arcabouço legislativo apto a regular tais situações, bem como que a experiência norteamericana pode servir como fator de auxílio na investigação do papel desses sujeitos no referido contexto. / This paper deals with the behavior of managers and controlling shareholders in hostile tender offer context, with the main goal of analyse it in the light of the “proper role of the companies” and the fiduciary duties, aiming, finally, to prove that Brazilian law is able to rule those situations, as well that American experience could serve as a helpful instrument in the search for directors and officers “proper role” in the related situations.

The diploma thesis deals with takeover techniques and regulation of takeovers in the Czech law system. In the theoretical part of the paper there are explained key definitions and general facts concerning with takeovers. The main theme of the theoretical part analyzes the most frequent takeover techniques. The paper studies how particular techniques work. It also takes into account expert discussions about the takeover theme. The takeover laws of the Czech Republic are analyzed in the second part of the diploma thesis. The paper contains a synthesis of theoretical findings and regulation of corresponding laws. It reveals practical use of particular takeover techniques in the Czech Republic.

本文所稱之「先購後併」乃係指併購公司或公開收購公司於併購或公開收購消息公開前，於市場上先行購買目標公司之股份提前佈局的行為，亦有以「立足點持股」或「預先持股」稱之。於先購後併之情況下，是否併購方有構成內線交易之疑慮，因我國無論證券交易法或企業併購法對此議題皆無明確規定，故素來即存在爭議，實務上亦不乏收購人因建立投資部位而招致內線交易訴訟之案例存在。 本文試以我國內線交易法規範之根源—美國法作為比較法，分析先購後併的情況下，是否併購人或公開收購人本身為內線交易之主體，以及併購人或公開收購人是否得與他人一同建立投資部位，再加入104年7⽉月8⽇公布之企業併購法第27條第10項⾄至第15項關於併購前建立投資部位之最新修訂說明，以及實務案例研析，並於文後嘗試提出本文見解。

本論文為管理層收購法律規範理論與實務之研究，比較台灣與日本兩國法律規範及實務運作方式，借鏡上市公司股權結構及管理層收購發動背景與我國相似之日本，檢討我國管理層收購之相關法規範，並試提出修正建議。 在管理層收購下，管理層一方面為收購方，一方面亦為目標公司之決策機構，其間之利益衝突不言而喻，且管理層收購亦伴隨著逐出少數股東之下市交易，如何能確保交易公平並保障少數股東之利益，為各國法規範管理層收購之一大重點。 本文以2011年國際私募基金Kohlberg Kravis Roberts & Co. L.P.來台收購我國半導體大廠國巨股份有限公司一案帶入我國管理層收購之法規範及實務運作，並點出該案及其後一連串之修法下我國法仍存在之問題，再探討日本法下管理層收購之相關規範及實務運作模式，並以日本兩實務案例：日立集團旗下之日立機材株式會社創始股東聯合國際私募基金凱雷集團發動管理層收購事件、日本判決著名案件Rex Holdings管理層收購事件兩案，深入探討日本法之管理層收購實務運作及相關判決，最後則以兩國實務案例比較，進一步檢討我國法之問題。

As medidas defensivas contra tomadas de controle constituem o núcleo de estudo desta dissertação. São instrumentos jurídicos adotados principalmente por companhias abertas com dispersão acionária, visando à proteção contra uma eventual tentativa de tomada de controle. O assunto é de especial interesse no atual momento do mercado de capitais brasileiro, que vem apresentando significativo desenvolvimento nos últimos anos e propiciando meios para a proliferação no Brasil de companhias abertas com dispersão acionária. O estudo do tema é feito concomitantemente à crescente utilização no Brasil de proteções contra tomadas de controle, inclusive por companhias não dotadas de dispersão acionária. Algumas medidas defensivas são inspiradas na experiência prática de outros países e vêm sendo transplantadas para o Brasil sem a adequada harmonização às características do nosso regime jurídico. Este trabalho analisa os efeitos da utilização de medidas defensivas e, na medida do possível, a admissibilidade da adoção de determinadas defesas no Brasil. São também abordados os balizamentos para a postura da administração de companhias diante de tentativas de tomada de controle. São estudados os padrões de tratamento do tema nos principais modelos existentes na experiência internacional, a fim de fornecer subsídios para a criação de uma identidade brasileira no tratamento das defesas contra tentativas de tomada de controle. / The defensive anti-takeover measures constitute the core area of study in this dissertation. These are legal devices adopted mainly by publicly-held companies with widespread ownership dispersion, aiming at protection against an eventual takeover attempt. The subject is of special interest at the current moment of the Brazilian capital markets, which have shown significant development in the recent years, providing means for the proliferation in Brazil of publicly-held companies with widespread ownership dispersion. The study of the issue is done concomitantly with the increase of utilization in Brazil of anti-takeover protections, including by companies without widespread ownership dispersion. Some defensive measures are inspired by the practical experience of other countries, being transplanted to Brazil without the proper harmonization with the characteristics of our own legal system. This work analyzes the effects of the utilization of defensive measures and, to the extent possible, the admissibility of adoption of certain defenses in Brazil. The boundaries for the behavior of the management of companies under takeover attempts are also approached. The patterns for the treatment of this issue in the main existing models in foreign experience are studied, so as to provide subsidies to the creation of a Brazilian identity in the treatment of the defenses against takeover attempts.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Abreu dos Santos Tourinho.pdf: 1153194 bytes, checksum: f5a573ee7c27d41958b5c0071bcddbb1 (MD5) Previous issue date: 2012-06-14 / This work aims to analyze and explore the controversial aspects related to mandatory bid rule under Brazilian Corporate Law (Law 6,404/76), which extends to voting minority shareholders the right to sell their shares in case of a control transfer. For this purpose we analyze (i) the nature of control , as a power to direct the corporation s business; (ii) the legal definition of controlling shareholder under Brazilian law; (iii) the history of the Brazilian institutional framework; (iv) the different justifications for the rule under Brazilian and foreign doctrines; (v) the elements for the characterization of the transfer of control, taking into consideration the key precedents of Comissão de Valores Mobliários - CVM; and (vi) the mandatory bid rule procedures / O presente trabalho tem por objetivo analisar e explorar os aspectos controversos envolvendo a regra da oferta pública de aquisição de ações prevista no art. 254-A da Lei 6.404/76, que estende aos minoritários titulares de ações votantes o direito de alienar suas ações em casos de alienação de controle. Para tal analisamos (i) a natureza do controle , entendido como poder de direcionar a atividade empresarial; (ii) a definição legal de acionista controlador de acordo com a legislação brasileira; (iii) o histórico do instituto; (iv) as diferentes justificativas para o instituto, segundo as doutrinas brasileira e estrangeiras; (v) os elementos para a caracterização da alienação de controle, abordando os principais precedentes da Comissão de Valores Mobiliários CVM; e (vi) o procedimento para a realização de uma oferta pública