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Anotações sobre medidas defensivas à tomada de controle / Notes on the anti-takeover provisionsNascimento, João Pedro Barroso do 13 May 2010 (has links)
As medidas defensivas contra tomadas de controle constituem o núcleo de estudo desta dissertação. São instrumentos jurídicos adotados principalmente por companhias abertas com dispersão acionária, visando à proteção contra uma eventual tentativa de tomada de controle. O assunto é de especial interesse no atual momento do mercado de capitais brasileiro, que vem apresentando significativo desenvolvimento nos últimos anos e propiciando meios para a proliferação no Brasil de companhias abertas com dispersão acionária. O estudo do tema é feito concomitantemente à crescente utilização no Brasil de proteções contra tomadas de controle, inclusive por companhias não dotadas de dispersão acionária. Algumas medidas defensivas são inspiradas na experiência prática de outros países e vêm sendo transplantadas para o Brasil sem a adequada harmonização às características do nosso regime jurídico. Este trabalho analisa os efeitos da utilização de medidas defensivas e, na medida do possível, a admissibilidade da adoção de determinadas defesas no Brasil. São também abordados os balizamentos para a postura da administração de companhias diante de tentativas de tomada de controle. São estudados os padrões de tratamento do tema nos principais modelos existentes na experiência internacional, a fim de fornecer subsídios para a criação de uma identidade brasileira no tratamento das defesas contra tentativas de tomada de controle. / The defensive anti-takeover measures constitute the core area of study in this dissertation. These are legal devices adopted mainly by publicly-held companies with widespread ownership dispersion, aiming at protection against an eventual takeover attempt. The subject is of special interest at the current moment of the Brazilian capital markets, which have shown significant development in the recent years, providing means for the proliferation in Brazil of publicly-held companies with widespread ownership dispersion. The study of the issue is done concomitantly with the increase of utilization in Brazil of anti-takeover protections, including by companies without widespread ownership dispersion. Some defensive measures are inspired by the practical experience of other countries, being transplanted to Brazil without the proper harmonization with the characteristics of our own legal system. This work analyzes the effects of the utilization of defensive measures and, to the extent possible, the admissibility of adoption of certain defenses in Brazil. The boundaries for the behavior of the management of companies under takeover attempts are also approached. The patterns for the treatment of this issue in the main existing models in foreign experience are studied, so as to provide subsidies to the creation of a Brazilian identity in the treatment of the defenses against takeover attempts.
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Anotações sobre medidas defensivas à tomada de controle / Notes on the anti-takeover provisionsJoão Pedro Barroso do Nascimento 13 May 2010 (has links)
As medidas defensivas contra tomadas de controle constituem o núcleo de estudo desta dissertação. São instrumentos jurídicos adotados principalmente por companhias abertas com dispersão acionária, visando à proteção contra uma eventual tentativa de tomada de controle. O assunto é de especial interesse no atual momento do mercado de capitais brasileiro, que vem apresentando significativo desenvolvimento nos últimos anos e propiciando meios para a proliferação no Brasil de companhias abertas com dispersão acionária. O estudo do tema é feito concomitantemente à crescente utilização no Brasil de proteções contra tomadas de controle, inclusive por companhias não dotadas de dispersão acionária. Algumas medidas defensivas são inspiradas na experiência prática de outros países e vêm sendo transplantadas para o Brasil sem a adequada harmonização às características do nosso regime jurídico. Este trabalho analisa os efeitos da utilização de medidas defensivas e, na medida do possível, a admissibilidade da adoção de determinadas defesas no Brasil. São também abordados os balizamentos para a postura da administração de companhias diante de tentativas de tomada de controle. São estudados os padrões de tratamento do tema nos principais modelos existentes na experiência internacional, a fim de fornecer subsídios para a criação de uma identidade brasileira no tratamento das defesas contra tentativas de tomada de controle. / The defensive anti-takeover measures constitute the core area of study in this dissertation. These are legal devices adopted mainly by publicly-held companies with widespread ownership dispersion, aiming at protection against an eventual takeover attempt. The subject is of special interest at the current moment of the Brazilian capital markets, which have shown significant development in the recent years, providing means for the proliferation in Brazil of publicly-held companies with widespread ownership dispersion. The study of the issue is done concomitantly with the increase of utilization in Brazil of anti-takeover protections, including by companies without widespread ownership dispersion. Some defensive measures are inspired by the practical experience of other countries, being transplanted to Brazil without the proper harmonization with the characteristics of our own legal system. This work analyzes the effects of the utilization of defensive measures and, to the extent possible, the admissibility of adoption of certain defenses in Brazil. The boundaries for the behavior of the management of companies under takeover attempts are also approached. The patterns for the treatment of this issue in the main existing models in foreign experience are studied, so as to provide subsidies to the creation of a Brazilian identity in the treatment of the defenses against takeover attempts.
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Governança corporativa em empresas estatais listadas: as experiências de Nova Zelândia, Índia, Argentina e Arábia SauditaLima, Liana Issa 18 April 2018 (has links)
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Previous issue date: 2018-04-18 / Esta dissertação pretende abordar os arranjos institucionais de governança corporativa em empresas estatais listadas existentes na Nova Zelândia, Índia, Argentina e Arábia Saudita. Para tanto, será analisado como é moldado o ambiente institucional no qual operam tais empresas, os problemas de governança corporativa enfrentados e as soluções adotadas em cada uma dessas jurisdições. O objetivo da pesquisa é o de verificar que lições podem ser extraídas e, eventualmente, aplicadas para a melhoria do ambiente institucional brasileiro. Tem a finalidade, portanto, de entender as alternativas institucionais existentes em outros países e que potencialmente poderiam servir de inspiração para os legisladores e reguladores brasileiros, quando da (re)formulação de normas de governança para as empresas estatais listadas no país. / This dissertation aims at approaching the institutional arrangements of corporate governance in listed state-owned companies in New Zealand, India, Argentina, and Saudi Arabia. In order to do that, the structuring of the institutional environment in which such companies operate will be analyzed, including the corporate governance issues they face and the adopted solutions in each one of these jurisdictions. The objective of the research is verifying which lessons can be learned and, at some point, be applied to the improvement of the Brazilian institutional environment. It has the aim, therefore, to understand the institutional alternatives present in other countries and that could potentially serve as inspiration to Brazilian legislators and regulators when considering the (re)formulation of corporate governance norms to listed stateowned companies in the country.
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