Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Abreu dos Santos Tourinho.pdf: 1153194 bytes, checksum: f5a573ee7c27d41958b5c0071bcddbb1 (MD5) Previous issue date: 2012-06-14 / This work aims to analyze and explore the controversial aspects related to mandatory bid rule under Brazilian Corporate Law (Law 6,404/76), which extends to voting minority shareholders the right to sell their shares in case of a control transfer. For this purpose we analyze (i) the nature of control , as a power to direct the corporation s business; (ii) the legal definition of controlling shareholder under Brazilian law; (iii) the history of the Brazilian institutional framework; (iv) the different justifications for the rule under Brazilian and foreign doctrines; (v) the elements for the characterization of the transfer of control, taking into consideration the key precedents of Comissão de Valores Mobliários - CVM; and (vi) the mandatory bid rule procedures / O presente trabalho tem por objetivo analisar e explorar os aspectos controversos envolvendo a regra da oferta pública de aquisição de ações prevista no art. 254-A da Lei 6.404/76, que estende aos minoritários titulares de ações votantes o direito de alienar suas ações em casos de alienação de controle. Para tal analisamos (i) a natureza do controle , entendido como poder de direcionar a atividade empresarial; (ii) a definição legal de acionista controlador de acordo com a legislação brasileira; (iii) o histórico do instituto; (iv) as diferentes justificativas para o instituto, segundo as doutrinas brasileira e estrangeiras; (v) os elementos para a caracterização da alienação de controle, abordando os principais precedentes da Comissão de Valores Mobiliários CVM; e (vi) o procedimento para a realização de uma oferta pública

Submitted by Eduardo Cotrim (edulucascotrim@yahoo.com.br) on 2017-09-11T21:41:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_ELC_final revisada.pdf: 901904 bytes, checksum: 34ced8d99037b195a9bf9d7a754202cf (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2017-09-11T22:25:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_ELC_final revisada.pdf: 901904 bytes, checksum: 34ced8d99037b195a9bf9d7a754202cf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-12T16:45:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_ELC_final revisada.pdf: 901904 bytes, checksum: 34ced8d99037b195a9bf9d7a754202cf (MD5) Previous issue date: 2017-08-09 / In the last decades several papers have tried to estimate and explain the existence of control block premium in a number of countries. A lot of factors are related to it, like the private benefits of control, shareholder structure, the stage of corporate governance development in each country, idiosyncratic characteristics of the companies, etc. This paper studies the Brazilian stock market taking into account the evolution occurred since the early 2000 in terms of laws and rules of corporate governance. It was found that a high premium is paid to take control of the companies in Brazil and that larger premiums are verified in transaction involving companies with lower corporate governance practices. / Nas últimas décadas diversos estudos tiveram por objetivo quantificar e explicar a existência de prêmios pago por blocos de controle em inúmeros países. Muitos fatores estão relacionados a tal variável, como benefícios privados derivados do controle, estrutura acionária, estágio de evolução da governança corporativa em cada economia, aspectos específicos referentes às companhias, etc. Este trabalho aborda o mercado de capitais brasileiro em um ambiente mais desenvolvido em termos de leis e governança corporativa se comparado aos trabalhos acadêmicos do início da década de 2000. Foi verificado que existe um prêmio de controle significante nas transações com alienação de controle no país, além de haver indícios de que os maiores prêmios sejam pagos em transações envolvendo empresas listadas em segmentos de governança corporativa mais baixos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Guarilha P de Freitas.pdf: 880892 bytes, checksum: 40e48c5886660a2ffbfb45835061694f (MD5) Previous issue date: 2015-10-06 / This work aims to analyze and explore the controversial and relevant aspects inserted in the context of the working control, giving special emphasis to the aspects related to the mandatory bid rule and to the responsibility of the controlling shareholder for the misuse of his control power. Therefore, we have analyzed (i) the origin and the economic justification of the pattern of dispersion of the company s capital stock, which permits the appearance of the working control; (ii) the dynamism of the corporate control; (iii) the main aspects associated to the definition of the working control; (iv) the mandatory bid for the changing of the corporate control; (v) the responsibility of the minority shareholders for the misuse of the corporate power / O presente trabalho tem por objetivo analisar e explorar os aspectos controversos e relevantes presentes num contexto de controle minoritário, sobretudo aqueles relacionados à oferta pública por alienação de controle e à responsabilidade do acionista controlador. Para tanto, analisamos (i) a origem e a justificativa econômica do modelo de dispersão acionaria, modelo esse que propicia o surgimento do controle minoritário; (ii) a dinâmica do poder de controle; (iii) os principais contornos relacionados à definição do controle minoritário; (iv) a oferta pública por alienação de controle; e (v) a responsabilidade do acionista controlador minoritário por abuso do poder de controle