Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Fernando Rister de Sousa Lima.pdf: 654839 bytes, checksum: c4199c84b6dbf07e0e80e7e18ff9f279 (MD5)
Previous issue date: 2007-10-02 / This study aimed at investigating the role of communication in the construction
of Law subsystem as well as the role of judicial decisions, under the perspective
of the Systems Theory by Niklas Luhman. This investigation is justified by the
fact that this German sociologist has revisited concepts of the traditional
sociology theory and proposed a new perspective of description for the complex
society. The methodology was based on bibliographic research which was
conducted not only in primary sources but also in secondary ones. Taking
analytic reasoning as basis, following the Chaim Perelman definition, we started
from the premises such as the Systems Theory toward the thesis, which can
only be considered valid as long as the reasoning follows the chosen axiom.
The results point at the identification of communication as the key and
fundamental element in the constitution of the partial systems and the judicial
decisions. Therefore, as a core part of the Judicial System it should be issued
as basis in the respective binary code, that is licit/illicit. On the other hand,
disregarding the binary systems characteristic causes code corruption and its
corroboration for the construction of another system / O trabalho em comento investiga o papel da comunicação na formação do
subsistema do Direito e qual o papel da decisão judicial, sob inspiração da
Teoria Sistêmica da autoria de Niklas Luhmann. A justificativa da pesquisa
encontra-se no fato do referido sociólogo alemão ter revisitado conceitos da
teoria sociológica tradicional, propondo uma nova perspectiva de descrição à
sociedade complexa. Para realização do trabalho utiliza-se de pesquisa
bibliográfica, tanto as fontes primárias, como as secundárias. Tem-se por base
o uso do raciocínio analítico, na linha do explicitado por Chaïm Perelman,
parte-se de premissas por exemplo, a teoria sistêmica -, para se chegar à
tese, que só será tida como válida à medida em que o pensamento for
conduzido sob o axioma escolhido O resultado da pesquisa é a identificação da
comunicação como peça fundamental à formação dos sistemas parciais e a
decisão judicial, como parte do centro do Sistema Jurídico, deve ser emitida
com base no respectivo código binário, qual seja: lícito/ilícito. Em contrapartida,
o desrespeito à binaridade sistêmica proporciona corrupção do código e a sua
reiteração a formação de outro sistema
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7716 |
| Date | 02 October 2007 |
| Creators | Lima, Fernando Rister de Sousa |
| Contributors | Pinto, Nelson Luiz |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0019 seconds