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Previous issue date: 2012-05-15 / The objective of this paper is to analyze the tendency of adaptation of the
judicial review to the phenomenon of repetition, typical of our contemporary society and,
as consequence of such adaptation, the creation of the ruling based on test claims, which
renders adequate treatment to repetitive lawsuits originated by mass litigation.
The origins of the phenomenon of massing social relations will be
analyzed, as well as the culture of repetition and the considerable increase in recurring to
the courts in search of jurisdictional tutelage, which resulted in a historical crisis on the
administration of justice in the Brazilian legal system.
The shortfalls of traditional litigation procedures and collective litigation
to solve the problem of adequate judicial review to repetitive lawsuits will also be analyzed.
As a result of these issues, and considering, on the one hand, the influence of the tendency
to solve collective issues by aggregation techniques of judicial review, and on the other, the
raising appreciation of jurisprudence, it was necessary to develop adequate procedural
techniques to deal with mass litigation, having its constitutional foundations on the
reasonable duration of the lawsuit, predictability and isonomy.
Finally, this paper will examine the peculiarities and polemic issues of the
ruling based on sampling technique as applied by the Brazilian superior courts, as well as
the new technique as presented on the Bill of the New Code of Procedural Law.
The conclusion will support that the adoption of procedural techniques
aimed at decisions on repetitive lawsuits is essential to an effective jurisdictional tutelage
on such cases, especially when considering the results already obtained by existing
techniques / O presente trabalho tem por objetivo analisar a tendência de adaptação da
tutela jurisdicional ao fenômeno da repetição, característico da sociedade contemporânea e,
como conseqüência desta adequação, a criação da técnica de julgamento por amostragem,
apta a dar tratamento adequado aos processos repetitivos decorrentes da litigiosidade em
massa.
Serão analisadas as origens históricas do fenômeno da massificação das
relações sociais, da cultura da repetição e do aumento substancial de procura dos
jurisdicionados pela tutela jurisdicional, que acabou por gerar uma histórica crise de
administração da justiça no ordenamento jurídico brasileiro.
Também será demonstrada a incapacidade do processo civil tradicional e
do processo coletivo para solucionar o problema da adequação da tutela jurisdicional aos
processos repetitivos. Nesse sentido, e diante da influência das tendências de coletivização
da tutela jurisdicional e valorização de precedentes judiciais, foi crescente a necessidade do
desenvolvimento técnicas processuais adequadas às demandas de massa, cujos alicerces
constitucionais são a duração razoável do processo, a segurança jurídica e isonomia.
Por fim, serão esmiuçadas as peculiaridades e os pontos polêmicos da
técnica do julgamento por amostragem nos tribunais superiores, bem como a nova técnica
de amostragem sugerida pelo Projeto de Novo Código de Processo Civil.
A conclusão será no sentido de que a adoção de técnicas processuais
voltadas aos processos repetitivos é um caminho sem volta, já que essencial para a efetiva
prestação da tutela jurisdicional, até pelos resultados já obtidos para técnicas já vigentes
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5808 |
| Date | 15 May 2012 |
| Creators | Coelho, Guilherme Gaspari |
| Contributors | Armelin, Donaldo |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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