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A proteção legal do embrião humano e sua relação com a engenharia genética na união européia e no Brasil

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T02:50:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:37:39Z : No. of bitstreams: 1
182956.pdf: 10038383 bytes, checksum: fea5a803cb9c039f1c1c2138717b2bdc (MD5) / Pesquisa a proteção legal ao embrião humano na União Européia e no Brasil, como decorrência dos avanços da engenharia genética, a partir das considerações históricas e das ligações entre a Moral, a Religião e o Direito. Considera os sistemas jurídicos da common law e os dos países que tiveram suas raízes no Direito Romano-Germânico com a função integrativa do Direito Canônico a partir da Idade Média. Pesquisa algumas das tecnologias em uso, relativamente à reprodução assistida, bem como outras que se acham em desenvolvimento, como a clonagem. Aborda o Projeto Genoma Humano, a terapia gênica, o mapeamento genético e questões como a discriminação genética. Conclui pela necessidade da elaboração de um Estatuto do Embrião Humano no âmbito do Direito Internacional, pelos procedimentos éticos nas pesquisas científicas e pela harmonização da necessária liberdade de investigação científica, fundamental para o progresso da Ciência com o não menos necessário respeito à dignidade humana, fundamental para a segurança jurídica.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83729
Date January 2002
CreatorsGhisolfi, Reginaldo da Luz
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Wolkmer, Antônio Carlos
PublisherFlorianópolis, SC
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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