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Previous issue date: 2015-08-25 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / PROSUP - Programa de Suporte à Pós-Gradução de Instituições de Ensino Particulares / O presente trabalho se propõe a fazer uma análise crítica de como a fundamentação dos direitos humanos se esvaiu perante o evento do totalitarismo e de como o pensamento de Hannah Arendt pode contribuir para se pensar a (re)construção de tais direitos. Pretende-se compreender como se deu o processo de enfraquecimento do pensamento sobre direitos humanos, diagnosticado por Hannah Arendt, e como suas reflexões se fazem indispensáveis para uma construção dos direitos humanos pautados em ação política, liberdade, pluralidade e igualdade, dentro de um espaço público que possa garantir a dignidade humana. Este trabalho contemplará diretamente o pensamento da filósofa alemã; contudo, serão consideradas algumas leituras do comentador da filosofia arendtiana Celso Lafer, cujas obras convidam a compreender melhor o tema dos direitos humanos. Para melhor esclarecer tal problemática, o presente trabalho se organiza em três momentos: o primeiro objetiva demonstrar como os direitos humanos justificados e baseados nas declarações de 1776 e 1789, que tornaram o homem como fonte de toda lei e por isso inalienável, mostraram-se insuficientes frente ao fenômeno totalitário (fenômeno de ruptura), principalmente no que se refere à questão dos apátridas. Já o segundo momento está diretamente vinculado à explanação dos principais conceitos de Arendt, tais como: espaço público e privado, ação e discurso, relações humanas e responsabilidade, e, por fim, o sentido da política e da liberdade. Finalmente, o terceiro momento dessa investigação volta-se à concepção de Arendt sobre a ideia de cidadania, a qual conceitua como “direito a ter direitos”. Quando desenvolvida, a cidadania torna possível a existência da liberdade que, segundo ela, pode ser exercida através do sistema de conselhos. Para concluir os apontamentos, as considerações finais da pesquisa demonstram como a atividade do “juízo reflexivo”, que Arendt busca em Kant, pode ajudar na orientação do pensamento político-filosófico como afirmação de liberdade e, dessa maneira, ser de suma importância para administração da justiça e da História. / This dissertation aims to perform a critical analysis of how human rights’ foundation faded with the establishment of totalitarianism, and how Hannah Arendt’s thought can contribute to reflecting on (re)building such rights. It is intended to understand how the weakening of human rights ideas, diagnosed by Hannah Arendt, has developed, as well as how her reflections are essential for a construction of human rights guided by political action, freedom, plurality and equality, in a public space that guarantees human dignity. This study covers mainly the German philosopher’s thoughts; however, it is also considered some readings made by Celso Lafer, a scholar of Arent philosophy, whose works contribute to better understand human rights issues. In order to properly clarify this problem, this dissertation is organized in three parts: the first one aims at demonstrating how human rights justified and based on the declarations published in 1776 and 1789, which consider men as the source of every law and therefore as inalienable individuals, were insufficient before the totalitarian phenomena (rupture phenomenon), especially concerning stateless persons issues. The second part concerns the explanation of Arendt’s main concepts, such as: public and private space, action and discourse, human relations and responsibility, and, finally, the purpose of politics and freedom. The third part if this study focuses on Arendt’s concept of citizenship, which is defined by her as “the right to have rights”. When properly developed, citizenship enables the existence of freedom, which may be exercised through a council system. To conclude these considerations, the closing comments demonstrate how the activity of “reflective judgment”, formulated by Kant and taken into consideration by Arendt, may help with reviewing the political and philosophical thought as an assertion of freedom; therefore, it can be extremely important for administration of justice and History.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/4958 |
| Date | 25 August 2015 |
| Creators | Ferreira, Ricardo Pietrowski |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/5246255686057823, Helfer, Inácio |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Unisinos, Brasil, Escola de Humanidades |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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