Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:12:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2016 / A partir da vigência da Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) abriu-se oportunidade para o setor acadêmico e privado estabelecerem relações e fomentar a inovação no país. Contudo, muitas críticas são dirigidas ao marco legal brasileiro, que mesmo visando a melhor interação dos atores de inovação (governo, academia e empresas), os avanços não ocorreram na velocidade esperada. E alterações na legislação nacional foram requeridas e recentemente realizadas. Porém, esta pesquisa através de análises de casos reais, vislumbrou demonstrar que apenas a mudança da lei geral não é suficiente, pois isto deve ser implementado e acolhido dentro das instituições, principalmente, das universidades. Assim, dedicou-se a observar o modelo jurídico-institucional de gestão de transferência de tecnologia e conhecimento nas universidades públicas estaduais e atuação dos núcleos de inovação, o que possibilitou identificar as dificuldades intrínsecas de sua política de inovação. Objetivamente, o estudo concentrou-se na compreensão do ambiente produtivo de inovação que estejam presentes as universidades e as empresas, bem como, compreender a dinâmica da inovação e dos mecanismos que estimulam a geração e comercialização de tecnologia, sendo essa uma negociação vantajosa para as duas partes. O estudo teve a preponderância da pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, pois se baseou em normas e regulamentos internos de determinadas organizações. A pesquisa ainda trouxe um viés qualitativo com estudo de caso, em particular, os casos da Universidade do Estado de Mato Grosso e Universidade do Estado de Santa Catarina. O desenvolvimento das atividades serviu para consolidar os fundamentos teóricos através de busca de casos e boas práticas e pela realização da revisão bibliográfica e análise de documentos eleitos pela ordem de importância de estruturação de cada instituição objeto de pesquisa e, para o desenvolvimento regional e local. A partir da análise realizada constatou-se que as universidades têm questões muito similares e mesmo estando em Estados da federação diversos, ambas pontuaram a importância de reforçar a autonomia na gestão da transferência de conhecimento e tecnologia, principalmente, quanto à questão orçamentária e políticas institucionais. Além de ser confirmado por dados publicados por organizações reconhecidas na matéria (FORMICT), constatou-se que as dificuldades em realizar a transferência de conhecimento e tecnologia está muito conectada com o modelo jurídico-institucional e políticas adotadas dentro da instituição que propriamente falhas na Lei de Inovação. Compreendeu-se que os estatutos jurídicos da administração pública representam a parte central do modelo institucional, bem como dos instrumentos de controle e orientação como os conselhos e instâncias decisórias. Todavia, com as alterações trazidas pela Lei nº 13.243/2016, pode-se afirmar que as Instituições de Ciência e Tecnologia poderão eleger, a priori, dois modelos jurídico-institucionais, o que para este estudo convencionou-se denominar de "modelo autônomo" e "modelo independente" (ou interdependente), que este último compreendido na atual previsão de constituição de NIT com personalidade jurídica própria, novidade que traz a visão empreendedora de países desenvolvidos, que estão na vanguarda do processo de inovação.<br> / Abstract : After the effective implementation of the Innovation Law (Law No. 10.973/2004) opened up the opportunity for academic and private sector establish relations and foster innovation in the country. However, many criticisms are directed at the Brazilian legal framework, that even with a view to better interaction between innovation actors (government, academia and business), progress has not occurred at the expected rate. And changes in national legislation were required and recently held. However, this research through real case analysis, glimpsed demonstrate that only the change of the general law is not enough, as this should be implemented and accepted among the institutions, especially the universities. Thus, this research devoted to observe the legal-institutional model of technology transfer and knowledge management in public state universities and activities of innovation centers, allowing to identify the intrinsic difficulties of its innovation policy. Objectively, the study focused on understanding the productive innovation environment that are present universities and companies, as well as understand the dynamics of innovation and mechanisms stimulating the generation and commercialization of technology is a win-win negotiation for both parties. The study was the preponderance of literature and documentary research; it was based on internal rules and regulations of certain organizations. And yet, research has brought a qualitative bias with case study in particular cases at the State University of Mato Grosso and Universidade do Estado de Santa Catarina. The development of activities served to consolidate the theoretical foundations through search cases and best practices and for conducting the literature review and analysis of documents chosen in the order of importance of structuring each object of research institution, and for regional and local development. From the analysis it was found that universities have very similar issues and despite being in different states of the federation, both scored the importance of strengthening the autonomy in managing the transfer of knowledge and technology, especially as the budget issue and institutional policies. Besides being confirmed data published by recognized organizations in the field (FORMICT), it was found that the difficulties in carrying out the transfer of knowledge and technology is very connected with the legal and institutional model and policies adopted within the institution itself than actually failures in Innovation Law. It understood that the legal status of public administration represent the central part of the institutional framework, as well as control tools and guidance as the advice and decision-makers. However, with the changes introduced by Law No. 13.243/2016, it can be said that the institutions of science and technology may elect, in principle, two legal and institutional models, which for this study conventionally be called the "autonomous model" and "independent model" (or interdependent), the latter understood in the current NIT constitution forecast with its own legal personality, novelty that brings the entrepreneurial and private vision of developed countries, which are at the forefront of the innovation process.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/176706 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Albino, Jaqueline da Silva |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Pimentel, Luiz Otávio, Lima, Araken Alves de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | 358 p.| il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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