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Previous issue date: 2009-03-26 / The purpose of this essay is to analyze the possibility of introducing the
common law legal figure known as trust in the Brazilian legal system. Trusts were
created in England during the middle age and nowadays they are one of the most
popular legal devices for wealth management, charity, wills and estate planning and
project finance, among other purposes. As they were formed within the common law
environment, many dogmatic obstacles to the recognition of the trusts have been
raised by some civil law jurisdictions. The main difficulties related to trusts
acknowledgment found by civil lawyers are related to the Romanist concept of
property rights, which are radically different from the one created by the common law.
Hence, we will discuss the historical background of the issue, the efforts that some
civil law countries provided to overcome it, as well as the challenges that will
eventually be faced by the Brazilian legislator in order to recognize trusts into our
legal system / O presente trabalho tem o propósito de analisar a possibilidade de introdução
no ordenamento jurídico brasileiro da figura jurídica surgida na common law
conhecida como trust. Os trusts foram criados na Inglaterra durante a Idade Média e
hoje são um dos mais populares instrumentos para gestão patrimonial, caridade,
planejamento sucessório, financiamento de projetos, entre outras finalidade. Como
foram criados no ambiente da common law, muitos obstáculos de caráter dogmático
têm sido colocados ao seu reconhecimento pelos países de direito romanogermâmico.
Os maiores empecilhos colocados pelos juristas romano-germânicos
relacionam-se ao conceito romanista de direito de propriedade, o qual é
radicalmente distinto daquele encontrado na common law. Destarte, discutiremos as
raízes históricas desse problema, os esforços que alguns países romanistas têm
despendido para superá-lo, bem como os eventuais desafios que serão
eventualmente encontrados pelo legislador brasileiro na tarefa de reconhecer os
trusts em nosso ordenamento
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8488 |
| Date | 26 March 2009 |
| Creators | Santos, Raquel do Amaral de Oliveira |
| Contributors | Gonçalves, José Artur Lima |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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