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Previous issue date: 2016-09-05 / Although the search for strenghtening regulation and control had only been explicited in the 1995 with the Managerial Reform of Ministry of Government Administration and Reform (MARE), through State's managerial reform master plan, the basic sanitation sector only achieved federal regulatory landmark with the 11.445/2007 law. This law has brought universal access to services as one of the fundamental principles and objectives pursued by organizations related to this sector, which, after analyzing financial resources needed, estimated by the Ministry of Cities in 2013, would be inconceivable without the participation of private capital. On the other hand, introducing private capital necessarily improves regulatory action, once the more transparent and stable are the rules and mechanisms behind regulatory agencies, the greater are the chances of return to investors and the impacts on cost of companies’ capital are smaller. Thus, assessment of risk impacts derived from the action of regulatory agencies is of fundamental importance to the awareness of the need for greater transparency predictability and stability of the rules. Thus, whereas the Basic Sanitation Company of the State of São Paulo (Sabesp), is commonly used as a benchmark for the sector, among other reasons because it is the largest segment, this study examined the effects of Resolutions of the Regulatory Agency of sanitation and Energy of the State of São Paulo (Asesp), the regulatory events, of economic and financial nature, from 2007 to 2015, on the clusters of volatility of return of sanitation Company shares Basico do Estado de Sao Paulo (Sabesp ) by the method TGARCH (Threshold Generalized Autoregressive Conditional Heteroscedastic). The results constitute evidence that the regulatory agency decisions can influence the volatility when it generates change in expectations and may cause changes in the risk and cost of capital. At the end has crafted a diagnosis that considered correct use of the CAPM and WACC to define the cost of capital, but pointed out that the decision of Arsesp in not recognizing a specific component for regulatory risk was inadequate. Recommends to the next tariff review cycle of Sabesp, the assessment by the Arsesp of possibility of including a specific component to reward investors due to regulatory risk. / Embora a busca pelo fortalecimento das funções de regulação e controle tenha sido explicitada em 1995, com a reforma gerencial, pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), por meio do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, o setor de saneamento básico só veio a contar com um marco regulatório federal, a Lei nº 11.445, em 2007. Essa lei trouxe como um dos princípios fundamentais e objetivo perseguido pelas organizações do setor a universalização do acesso aos serviços, algo que, pelo montante de recursos financeiros necessários, estimado pelo Ministério das Cidades em 2013, seria inconcebível sem a participação do capital privado. Por outro lado, a atração do capital passa necessariamente pela melhoria da ação regulatória, pois quanto mais transparente e estável
forem as regras e os mecanismos de atuação das agências reguladoras, maiores serão as chances de retorno aos investidores e menores serão os impactos causados no custo de capital.
Assim, a avaliação dos impactos decorrentes do risco derivado da atuação das agências reguladoras é de fundamental importância para a sensibilização quanto a necessidade de maior transparência previsibilidade e estabilidade das regras. Desse modo, considerando que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), é comumente utilizada como um benchmark para o setor, dentre outras razões porque é a maior do segmento, este trabalho analisou os efeitos das Deliberações da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Asesp), os eventos regulatórios, de natureza econômico-financeira, no período de 2007 a 2015, sobre os clusters de volatilidade do retorno das ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), por meio da metodologia TGARCH (Threshold Generalized Autoregressive Conditional Heteroscedastic). Os resultados constituem-se em evidências de que as decisões da agência reguladora podem influenciar a volatilidade quando gera modificação nas expectativas, podendo provocar alterações no risco e no custo de capital. Ao final foi elaborado um diagnóstico que considerou correta a utilização do CAPM e da metodologia WACC para a definição do custo de capital, mas apontou que a decisão da Arsesp em não reconhecer um componente específico para o risco regulatório foi inadequada. Recomenda para o próximo ciclo de revisão tarifária da Sabesp, a avaliação por parte da Arsesp da possibilidade de inclusão de um componente específico para premiar o investidor em razão do risco regulatório.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/6385 |
| Date | 05 September 2016 |
| Creators | Silva, Luciano Ferreira da |
| Contributors | Cunha, Moisés Ferreira da, Cunha, Moisés Ferreira da, Pimenta, Daiana Paula, Ilírio José Rech, Ilírio José Rech |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, PROFIAP - Programa de Pós-graduação em Administração Pública Andifes (FCT), UFG, Brasil, Faculdade de Ciências e Tecnologia - FCT (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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