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Previous issue date: 2013 / A descentralização das ações de Vigilância Epidemiológica (VE) se deu efetivamente a partir da edição das Portarias/MS 1399 e 950, de dezembro de 1999. No entanto, mesmo sabendo-se que esse processo atinge atualmente quase que a totalidade dos municípios brasileiros, o mesmo aconteceu de forma assimétrica e diversificada, razão porque seu estudo aguarda novas pesquisas. Assim, com o objetivo de estudar a relação entre o processo de descentralização da gestão do SUS e o desenvolvimento das ações de VE em municípios de Pernambuco,
desenvolveu-se um estudo descritivo e exploratório qualitativo/quantitativo, cujas
unidades de análises foram dez municípios-sede das Gerências Regionais de Saúde (Geres) do estado. Para o estudo qualitativo, foi realizada uma pesquisa de caráter documental e entrevistas semi-estruturadas com informantes-chaves. Já no estudo quantitativo, de desenho ecológico espacial e de série temporal, foi traçada uma
série histórica de 10 anos (2001 a 2010) utilizando-se os seguintes indicadores:
proporção de casos novos de tuberculose pulmonar bacilíferos encerrados pelo
critério de cura, proporção de casos de meningites bacterianas encerradas por
diagnóstico laboratorial específico, proporção de óbitos com causa básica definida e taxa de incidência de sífilis congênita. Para o cálculo desses indicadores foram utilizados dados secundários das seguintes fontes: Sistema de Informação sobre
Mortalidade (SIM), Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e Sistema
de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), além dos dados referentes à
população retirados das bases digitais do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). A pesquisa documental, bem como as entrevistas com os gestores evidenciaram que o processo de descentralização em Pernambuco obteve
adesão e evoluiu no período do estudo. No entanto, foi possível verificar a existência
de desigualdades e fragilidades no seu desenvolvimento. A dificuldade na execução
de algumas ações como, por exemplo, a investigação de óbitos, bem como análise e
disseminação da informação foi mencionada pelos gestores, além da precariedade
na estrutura física e ausência de recursos humanos capacitados. No que diz respeito
aos indicadores epidemiológicos, observou-se que apenas a proporção de óbitos
com causa básica definida apresentou crescimento em 100,0% dos municípios
estudados. As oscilações observadas nos demais indicadores, apresentando
momentos ora de crescimento, ora de diminuição, podem estar apontando para a
existência de fragilidade no processo de descentralização da VE. Embora este
estudo tenha apontado algumas fragilidades da descentralização das ações de VE
para a gestão municipal, a complexidade do objeto estudado requer um acompanhamento contínuo desse processo. É importante destacar que o papel de executor das ações promove o empoderamento do nível municipal, pois o mesmo passa a produzir as informações necessárias à tomada de decisão.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/11564 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Albuquerque, Ana Coelho de |
| Contributors | Mota, Eduardo Luiz Andrade |
| Publisher | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva do Instituto de Saúde Coletiva, como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Saúde Comunitária. |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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