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Previous issue date: 2016-03-04 / A Lei nº.11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, representa um marco no
combate à violência contra a mulher no aspecto formal. Este artigo se propõe a
analisar a tendência histórica temporal de mulheres vítimas de morte violenta, no
Município do Recife e Região Metropolitana, ocorridas no período entre 2000 a
2012, e verificar se a Lei Maria da Penha demonstrou impacto na redução desses
homicídios. Foi realizado um estudo de série temporal para o período de 2000 a
2012, tendo como unidade de análise os municípios de abrangência do Instituto de
Medicina Legal Antônio Percivo Cunha. As informações foram digitadas em planilha
de Excel, para a formação de um banco de dados e transferidos ao programa Stata
12. Para a análise dos dados, foram elaboradas tabelas com as distribuições de
frequências dos óbitos por causa morte, local de residência, raça, tipo de
instrumento, local topográfico do corpo, faixa etária, média de idade e Anos
Potenciais de Vida Perdidos. Realizou-se análise do modelo de regressão logística
multivariada. Observou-se que, dos óbitos de mulheres registrados depois da Lei,
41.84% foram de homicídios, 41,31% moravam no Recife, 87.64% eram não
brancas e a média de idade ficou em 30,61 anos. Os resultados da análise de
regressão logística identificaram as chances de ocorrência dos homicídios após a lei
(OR = 0,75), média da idade (OR = 0,97), raça (OR =0,58) e local de residência da
vítima (OR= 1,17). Conclui-se que houve uma redução dos óbitos de mulheres por
homicídios depois da promulgação da Lei. / The law No. 06/11,340, known as the Maria da Penha Law, represents a milestone in
combating violence against women in the formal aspect..This article aims to analyze
the history of women victims of violent deaths in the municipality of Recife and its
metropolitan region occurred between 2000 and 2012, and also verify if the Maria da
Penha Law has proved to cause real impact in reducing these homicides. An study of
time series for the period of 2000 to 2012 was realized, having the municipalities in
the scope of Forensic Medicine Institute Antonio Persivo Cunha as units of analysis.
The information were typed in Excel spreadsheet, to the formation of a database and
transferred to Stata program. For the analysis of data, tables were elaborated to
show the frequency distributions of deaths divided by cause of death, place of
residence, race, type of instrument, topographic location of the body age group,
average and APVP. We performed a multivariable logistic regression model.
RESULTS: We identified that deaths of women registered after the law presented the
following rates: 41.84% were homicides, 41.31% lived in Recife, 87.64% were nonwhite
and the average age was 30.61 years. The results of the logistic regression
analysis identified the murders of after the instauration of the law (OR = 0,75), age
average (OR = 0,97), race and ethnicity (OR = 0,58) and local of residence of the
victim (OR = 1,17). It was concluded that there was a reduction of women homicide
deaths after the promulgation of the Law.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/17850 |
| Date | 04 March 2016 |
| Creators | MAGALHÃES, Ana Lúcia Guerra Albuquerque |
| Contributors | CALDAS JÚNIOR, Arnaldo de França, FERNANDES, Flávia Emília Cavalcante V. |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Gestao e Economia da Saude, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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